br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 3/2020

Tipo Projeto Substitutivo
Número / Ano 3 / 2020
Date 2020-12-10
EmentaProjeto Substitutivo a Resolução Legislativa nº 03/2020 que "Autoriza a mesa diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, a qualificar vereadores eleitos.
native_id1420

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-11 Norma promulgada — Norma promulgada, por meio da Resolução Legislativa nº 85 de 11 de dezembro de 2020.
2020-12-11 Aguardando promulgação da norma jurídica — Aguarda promulgação da mesa diretora.
2020-12-10 Proposição aprovada — Proposição aprovada.
2020-12-10 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em turno único por 08 (oito) votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Danilo e Silvânia.
2020-12-10 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável em Redação Final.
2020-12-10 Solicitação de parecer — Solicita parecer da CLJR em Redação Final.
2020-12-10 Proposição aprovada em 2º turno — Proposição aprovada em 2º turno por 08 (oito) votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Danilo e Silvânia.
2020-12-10 Parecer verbal FAVORÁVEL ofertado em plenário — Parecer verbal favorável da Comissão de Finanças, orçamento, tributos e organização administrativa. Parecer verbal favorável da Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde. Parecer verbal favorável da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária.
2020-12-10 Solicitação de parecer — Solicita parecer de mérito as demais comissões.
2020-12-10 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1º turno por 08 (oito) votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Danilo e Silvânia.
2020-12-10 Parecer verbal FAVORÁVEL ofertado em plenário — Parecer favorável.
2020-12-10 Solicitação de parecer — Solicita parecer da comissão supracitada.
2020-12-10 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada em plenário.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefones: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969 CEP: 38.840-000
Carmo do Paranaíba - MG.
PROJETO SUBSTITUTIVO | /2020 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA Nº 003/2020 QUE “Autoriza à mesa diretora da Câmara Municipal de
Carmo do Paranaíba, a qualificar vereadores eleitos. ”
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais
aprova:
Art. 1º A mesa diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba
fornecerá curso de qualificação a todos os vereadores eleitos e seus devidos suplentes para
a próxima legislatura.
Art. 2º O curso será realizado após a diplomação dos eleitos, no mês de
dezembro que antecede a próxima legislatura, ou no 1º trimestre da nova legislatura, com
duração de 40 horas e abordando as seguintes matérias:
I-Lei Orgânica;
II — Regimento Interno;
II — Matérias Orçamentárias; e
IV — Atribuições típicas do legislador municipal;
Art. 3º O custeio desse curso será por dotação própria do Poder
Legislativo.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba-MG, 10 de dezembro de 2020.

open original →