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materia nº 1/2021

Tipo Projeto de Resolução Legislativa
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-01-14
EmentaAltera a Resolução Legislativa nº-85 de 11 de dezembro de 2020 que “Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, a qualificar vereadores eleitos.”
native_id1427

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-22 Norma promulgada — Norma promulgada, pela Mesa Diretora, por meio da Resolução Legislativa nº 87 de 22 de janeiro de 2021.
2021-01-22 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em Redação Final por 09 (nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador João Vaz.
2021-01-22 Parecer favorável da comissão — Parecer em Redação Final favorável ofertado pela Comissão Especial.
2021-01-22 Solicitação de parecer no Plenário — Solicita parecer em Redação Final.
2021-01-22 Proposição aprovada em 2º turno — Proposição aprovada em 2º turno por 09 (nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador João Vaz.
2021-01-22 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da comissão especial.
2021-01-22 Solicitação de parecer — Solicita à Comissão o parecer de mérito.
2021-01-22 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1º turno por 09 (nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador João Vaz.
2021-01-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia do Projeto, aos vereadores, via Ofício Circular n°001/2021, datado do dia 21/01/2021. (ver documento acessório).
2021-01-21 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da comissão especial.
2021-01-19 Solicitação de parecer — Solicita parecer de Legalidade e Mérito à Comissão Especial supracitada.
2021-01-14 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-08T16:01:30.531786-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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a Municipal acao do Paranaiba
âmar:
CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefones: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969 CEP: 38.840-000
Carmo do Paranaíba - MG.
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 001/2021
Altera a Resolução Legislativa nº-85 de 11 de
dezembro de 2020 que “Autoriza a Mesa Diretora
da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, a
qualificar vereadores eleitos.”
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba no Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º. Fica alterado o art. 1º da Resolução Legislativa nº 85 de 11 de dezembro de
2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba
fornecerá o curso de qualificação a todos os vereadores eleitos,
devidamente diplomados para a nova legislatura.
Art. 2º. Fica alterado o art. 2º da Resolução Legislativa nº 85 de 11 de dezembro de
2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.2º O curso será realizado após a diplomação e posse dos eleitos, no
período do 1º trimestre da nova legislatura, com duração de 08 (oito)
horas e abordando as seguintes matérias:
I-Lei Orgânica;
II - Regimento Interno;
HI — Matérias Orçamentárias; e
IV -— Atribuições típicas do legislador municipal;
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo-do Paranaíba 14 de janeiro de 2021.
IS RICARDO DE OLIVEIRA DIAS MAIRÁ DE QUEIROZ
- Presidente da Câmara - - Secretária -
ENIVÁLDO PEREIRA DA SILVA IGOR NO RIBEIRO SILVA JOÃO
- Vereador/MDB - reador/DEM - - Méreador/PSDB -
LAURA LUI gd VACCARO ODRI A VE VOS SANTOS RUBENS DÔNIZETTI DE ARAÚJO
- Vereadora/PL — - Vereador/PL - Vereador/PSDB —
A A
VOLDINEI loss
- Vereador/PL -
Legislativo
PROTOCOLO GERAI
Data: 18/01/2021 - Horário: 12:39
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefones: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969 CEP: 38.840-000
Carmo do Paranaíba - MG.
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2021, QUE
“ALTERA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 85 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
QUE AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO
PARANAÍBA, A QUALIFICAR VEREADORES ELEITOS.”.
Senhores Vereadores,
A referida Resolução que vem ser alterada por meio deste projeto, foi aprovada
de maneira açodada no fim do ano passado, e isso ficou demonstrado ao se observar a
carga horária do curso e as matérias que nele serão tratadas, pelo que acreditamos que a
carga horária fixada em 40h seja excessiva, já que as matérias do nosso município não
contemplam todo este período.
No que tange a exclusão dos suplentes do art.1º da Resolução, se faz necessário,
visto que cada partido tem 03 (três) suplentes, e devido a situação que estamos passando
devido a COVID-19, é algo que inevitavelmente faria com que nosso plenário estivesse
“superlotado”, fazendo com que ocorresse aglomeração no prédio público.
A alteração no art. 2º, onde exclui o período de dezembro que antecede a
legislatura, também se faz útil, pois a Câmara Municipal é quem irá custear, com
dotação própria o referido curso, e não se apura a legalidade o Poder Legislativo “pagar”
este curso para os Vereadores eleitos que ainda não foram devidamente empossados,
pois durante este período não há vínculo com o Legislativo.
Cordialmente,
Luis RICARDO DE OLIVEIRA DIAS M À BETHÃ RAZ DE QUEIROZ
- Presidenté d: mara - - Secretária -
ENIVALDO PEREIRA DA SILVA Ico ANO RIBEIRO SILVA JOÃO beds
- Vereador/MDB - - Vereador/DEM - - Vergatlor/PSDB -
Am lovaccano ohne dos Sd NM ,
LAURA LUISA O. MELO VACCARO RODRIG: LVES DOS SANTOS RUBENS DÔMIZETTI DE ARAÚJO
- Vereadora/PL — - Vereador/PL - Vereador/PSDB —
/
OLDINEI CUNHA DES
- Vereador/PL -

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