| Tipo | Projeto de Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-01-14 |
| Ementa | Altera a Resolução Legislativa nº-85 de 11 de dezembro de 2020 que “Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, a qualificar vereadores eleitos.” |
| native_id | 1427 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-01-22 | Norma promulgada | — | Norma promulgada, pela Mesa Diretora, por meio da Resolução Legislativa nº 87 de 22 de janeiro de 2021. |
| 2021-01-22 | Proposição aprovada em Redação Final | — | Proposição aprovada em Redação Final por 09 (nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador João Vaz. |
| 2021-01-22 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer em Redação Final favorável ofertado pela Comissão Especial. |
| 2021-01-22 | Solicitação de parecer no Plenário | — | Solicita parecer em Redação Final. |
| 2021-01-22 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Proposição aprovada em 2º turno por 09 (nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador João Vaz. |
| 2021-01-22 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da comissão especial. |
| 2021-01-22 | Solicitação de parecer | — | Solicita à Comissão o parecer de mérito. |
| 2021-01-22 | Proposição aprovada em 1º turno | — | Proposição aprovada em 1º turno por 09 (nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador João Vaz. |
| 2021-01-22 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Encaminhada cópia do Projeto, aos vereadores, via Ofício Circular n°001/2021, datado do dia 21/01/2021. (ver documento acessório). |
| 2021-01-21 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da comissão especial. |
| 2021-01-19 | Solicitação de parecer | — | Solicita parecer de Legalidade e Mérito à Comissão Especial supracitada. |
| 2021-01-14 | Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora | — | Proposição lançada no SAPL, com despacho do presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-02-08T16:01:30.531786-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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a Municipal acao do Paranaiba âmar: CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br Telefones: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969 CEP: 38.840-000 Carmo do Paranaíba - MG. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 001/2021 Altera a Resolução Legislativa nº-85 de 11 de dezembro de 2020 que “Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, a qualificar vereadores eleitos.” A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba no Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º. Fica alterado o art. 1º da Resolução Legislativa nº 85 de 11 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art.1º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba fornecerá o curso de qualificação a todos os vereadores eleitos, devidamente diplomados para a nova legislatura. Art. 2º. Fica alterado o art. 2º da Resolução Legislativa nº 85 de 11 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art.2º O curso será realizado após a diplomação e posse dos eleitos, no período do 1º trimestre da nova legislatura, com duração de 08 (oito) horas e abordando as seguintes matérias: I-Lei Orgânica; II - Regimento Interno; HI — Matérias Orçamentárias; e IV -— Atribuições típicas do legislador municipal; Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Carmo-do Paranaíba 14 de janeiro de 2021. IS RICARDO DE OLIVEIRA DIAS MAIRÁ DE QUEIROZ - Presidente da Câmara - - Secretária - ENIVÁLDO PEREIRA DA SILVA IGOR NO RIBEIRO SILVA JOÃO - Vereador/MDB - reador/DEM - - Méreador/PSDB - LAURA LUI gd VACCARO ODRI A VE VOS SANTOS RUBENS DÔNIZETTI DE ARAÚJO - Vereadora/PL — - Vereador/PL - Vereador/PSDB — A A VOLDINEI loss - Vereador/PL - Legislativo PROTOCOLO GERAI Data: 18/01/2021 - Horário: 12:39 CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br Telefones: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969 CEP: 38.840-000 Carmo do Paranaíba - MG. JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2021, QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 85 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, A QUALIFICAR VEREADORES ELEITOS.”. Senhores Vereadores, A referida Resolução que vem ser alterada por meio deste projeto, foi aprovada de maneira açodada no fim do ano passado, e isso ficou demonstrado ao se observar a carga horária do curso e as matérias que nele serão tratadas, pelo que acreditamos que a carga horária fixada em 40h seja excessiva, já que as matérias do nosso município não contemplam todo este período. No que tange a exclusão dos suplentes do art.1º da Resolução, se faz necessário, visto que cada partido tem 03 (três) suplentes, e devido a situação que estamos passando devido a COVID-19, é algo que inevitavelmente faria com que nosso plenário estivesse “superlotado”, fazendo com que ocorresse aglomeração no prédio público. A alteração no art. 2º, onde exclui o período de dezembro que antecede a legislatura, também se faz útil, pois a Câmara Municipal é quem irá custear, com dotação própria o referido curso, e não se apura a legalidade o Poder Legislativo “pagar” este curso para os Vereadores eleitos que ainda não foram devidamente empossados, pois durante este período não há vínculo com o Legislativo. Cordialmente, Luis RICARDO DE OLIVEIRA DIAS M À BETHÃ RAZ DE QUEIROZ - Presidenté d: mara - - Secretária - ENIVALDO PEREIRA DA SILVA Ico ANO RIBEIRO SILVA JOÃO beds - Vereador/MDB - - Vereador/DEM - - Vergatlor/PSDB - Am lovaccano ohne dos Sd NM , LAURA LUISA O. MELO VACCARO RODRIG: LVES DOS SANTOS RUBENS DÔMIZETTI DE ARAÚJO - Vereadora/PL — - Vereador/PL - Vereador/PSDB — / OLDINEI CUNHA DES - Vereador/PL -