| 2021-02-19 |
Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada |
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Lei Municipal de 19 de fevereiro de 2021, recebida, publicada no SAPL e arquivada. |
| 2021-02-19 |
Proposição transformada em lei |
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Lei Municipal encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 050/2021/GAB/MCP, na Secretaria Geral da Câmara em 19 de fevereiro de 2021 (ver documento acessório) |
| 2021-02-12 |
Aguardando sanção governamental |
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Proposição de Lei Nº 749, enviada ao conhecimento do prefeito, via Ofício nº 032/2021/CM, datado do dia 12 de fevereiro de 2021 (ver documento acessório) |
| 2021-02-11 |
Proposição aprovada em Redação Final |
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Projeto de Lei aprovado em turno único de REDAÇÃO FINAL por 10 (dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. (ver documento acessório). |
| 2021-02-11 |
Parecer favorável da comissão |
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Parecer em REDAÇÃO FINAL favorável. |
| 2021-02-11 |
Solicitação de parecer no Plenário |
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Solicita parecer em REDAÇÃO FINAL. |
| 2021-02-11 |
Proposição aprovada em 2º turno |
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Projeto de Lei aprovado em 2º turno por 10 (dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. (ver documento acessório). |
| 2021-02-11 |
Parecer favorável da comissão |
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Parecer de mérito favorável da comissão. |
| 2021-02-11 |
Solicitação de parecer |
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Solicita parecer de mérito. |
| 2021-02-11 |
Proposição aprovada em 1º turno |
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Projeto de Lei aprovado em 1º turno por 10 (dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. (ver documento acessório). |
| 2021-02-11 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Encaminhada cópia do Projeto, aos vereadores, via Ofício Circular n°003/2021, datado do dia 08/02/2021. (ver documento acessório). |
| 2021-02-05 |
Parecer favorável da comissão |
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Parecer favorável da Comissão Especial. (ver documento acessório) |
| 2021-02-04 |
Solicitação de parecer |
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Solicita parecer à Comissão Especial. (ver documento acessório). |
| 2021-02-04 |
Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora |
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Proposição lançada no SAPL, com despacho do presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias. |