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materia nº 13/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 13 / 2021
Date 2021-02-22
EmentaIndica e requer que seja disponibilizado uniformes, luvas, máscaras e todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) às Garis do município de Carmo do Paranaíba e que sejam incluídas em grupos prioritários de vacinação contra a COVID-19.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-09 Resposta à Indicação — Resposta à Indicação nº 13/2021. (ver documento acessório).
2021-02-26 Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito — Indicação enviada ao conhecimento do prefeito, via Ofício nº 048/2021/CM, datado do dia 26 de fevereiro de 2021 (ver documento acessório)
2021-02-25 Proposição aprovada — Indicação aprovada em turno único de votação por 09 (nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Maira, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência justificada da vereadora Laura.
2021-02-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da Indicação, aos vereadores, via Ofício Circular n°005/2021, datado do dia 22/02/2021. (ver documento acessório).
2021-02-22 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-03T17:37:38.840535-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefones: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969 CEP: 38.840-000
Carmo do Paranaíba - MG.
INDICAÇÃO Nº 13/2021
Os vereadores MAIRA BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ, IGOR JORDANO RIBEIRO
SILVA e ENIVALDO PEREIRA DA SILVA, abaixo-assinados, no uso de suas atribuições
legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhes conferiu e nos termos regimentais, apresentam
esta indicação ao excelentíssimo senhor César Caetano de Almeida Filho — Prefeito Municipal,
indicando e requerendo que seja disponibilizado uniformes, luvas, máscaras e todos os
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) às Garis do município de Carmo do Paranaíba e que
sejam incluídas em grupos prioritários de vacinação contra a COVID-19.
JUSTIFICATIVA
Esta iniciativa é de grande relevância, visto que há reclamações de servidoras desta
classe que estão reivindicando que sejam disponibilizados tais equipamentos de segurança para a
melhor efetividade do trabalho e proteção das mesmas. Estamos em meio a uma pandemia, e esta
seria a maneira ideal para que possam trabalhar com segurança.
Os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), descartáveis ou não, devem estar à
disposição, em número suficiente nos postos de trabalho, de forma que seja garantido o imediato
fornecimento ou reposição, além de ser uma das formas mais eficazes na proteção à saúde e à
integridade física do trabalhador, onde auxilia na prevenção de contaminações, conforme prevê a
Norma Regulamentadora nº 32 (NR32).
Com a perspectiva da chegada de mais vacinas, estas profissionais que trabalham
diariamente expostas, na limpeza das ruas da nossa cidade, em contato direto com possíveis
transmissores da doença, muitas vezes chegando a coletar lixo com alto nível de contaminação.
Sendo assim, solicitam que sejam incluídas em grupos prioritários para receber o imunizante contra
a COVID-19, com a justificativa de que o serviço se enquadra como essencial à população.
Diante do exposto, levamos esta Indicação ao Plenário, para que, sendo aprovada,
seja encaminhada ao conhecimento do Prefeito Municipal, para as providências cabíveis.
Carmo do Patranaíba/MG, 22 de fevereiro de 2021.
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