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materia nº 42/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 42 / 2021
Date 2021-05-21
EmentaSolicitando que haja uma atenção especial para os problemas com os animais de rua, criando uma campanha de conscientização em parceria com a sociedade civil e Poder Legislativo sobre o tema. Que também haja a criação de um centro de tratamento destes animais, oferecendo serviços veterinários além da castração. E, por fim, que haja a disponibilização de recursos financeiros para o tratamento dos animais.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-25 Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito — Indicação enviada ao conhecimento do prefeito, via Ofício nº 124/2021/CM, datado do dia 25 de maio de 2021 (ver documento acessório)
2021-05-24 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 10 (dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. (ver documento acessório).
2021-05-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia aos vereadores, via Ofício Circular n°015/2021, datado do dia 21/05/2021. (ver documento acessório).
2021-05-21 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora U Proposição lançada no SAPL com despacho do presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-28T16:00:46.717555-03:00 Aprovado 10 0 0

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CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefones: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969 CEP: 38.840-000
Carmo do Paranaíba - MG.
INDICAÇÃO Nº 42/2021
A Vereadora MAIRA QUEIROZ, abaixo-assinado, no uso de suas atribuições legais,
prevalecendo-se do poder que o povo lhes conferiu e nos termos regimentais, apresenta esta
indicação ao excelentíssimo senhor César Caetano de Almeida Filho — Prefeito Municipal,
para que haja uma atenção especial quanto aos problemas que nossa cidade está enfrentando
com animais de rua, solicitando que sejam estabelecidas ações de conscientização em parceria
com a sociedade civil e Poder Legislativo sobre o tema. E que também seja criado um centro
de tratamento, inclusive preventivo/anticoncepção, que vai além da castração de animais. E,
por fim, que haja a disponibilização de recursos financeiros para acolhimento e tratamento de
animais doentes.
JUSTIFICATIVA
Atualmente o Município de Carmo do Paranaíba enfrenta um grande problema social e
de saúde pública com a presença de cães, gatos e cavalos nas ruas. Com a pandemia, o índice
de animais abandonados cresceu muito, o que acarretou no aumento do número de animais que
estão vivendo de forma miserável.
Com o intuito de minimizar o sofrimento dos animais bem como resolver o problema
tão recorrente, entidades da Sociedade Civil e cidadãos, somando ao trabalho prestado pela
ACARPA, vêm realizando atividades para a promoção da adoção consciente, a castração de
animais para evitar a sua reprodução, além da disponibilização de tratamentos àqueles que
apresentam enfermidades.
Ressalta-se que existe um custo para a manutenção da estrutura mínima necessária
quanto ao acolhimento deste animais e geralmente são custeados pelos próprios “protetores de
animais”, que doam também o seu tempo e cuidados necessários.
É notório que apenas a criação de um canil, conforme proposto pelo Executivo não
atenderá às necessidades dos animais e nem aos anseios da população, que esperam ver essa
situação resolvida o mais breve possível.
Por isso essa vereadora indica, que juntamente com o canil, seja criado também um
centro de tratamento e castração de animais. E que sejam realizadas ações efetivas para a
conscientização da população carmense quanto ao problema.
Diante exposto, a vereadora leva esta Indicação ao Plenário, para que, sendo aprovada,
seja encaminhada ao conhecimento do Prefeito Municipal, para as providências cabíveis.
Carmo do Paranaíba/MG, 21 de maio de 2021.
aa Braz de Queiroz
Secretária da Câmara Municipal
Vereadora/DEM

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