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materia nº 44/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 44 / 2021
Date 2021-06-01
EmentaIndica que seja realizada a apreciação pelo legislativo municipal em relação a municipalização da Escola Estadual Antônio Atanásio, localizada no Distrito de Quintinos, neste município.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-14 Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito — Indicação encaminhada ao conhecimento do prefeito, via Ofício nº 141/2021/CM, datado do dia 14 de junho de 2021 (ver documento acessório)
2021-06-14 Proposição aprovada em Turno Único — Indicação aprovada em turno único por 10 (dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. (ver documento acessório).
2021-06-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n°016/2021, datado do dia 07/06/2021. (ver documento acessório).
2021-06-01 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-18T12:34:29.934803-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Municipal decano do Paranaiba
âmara
CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefones: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969 CEP: 38.840-000
Carmo do Paranaíba - MG.
INDICAÇÃO Nº 44/2021
O Vereador JULIO CESAR MORAES GONTIJO, abaixo-assinado, no uso de suas
atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhes conferiu e nos termos regimentais,
apresenta esta indicação ao excelentíssimo senhor César Caetano de Almeida Filho — Prefeito
Municipal, indicando que seja realizada a apreciação pelo legislativo municipal em relação a
municipalização da Escola Estadual Antônio Atanásio, localizada no Distrito de Quintinos,
neste município.
JUSTIFICATIVA
A referida indicação justifica-se na busca dos esclarecimentos mais completos
onde já detectado previamente, e diante dos fatos, nos demonstra ser inviável esta
municipalização, uma vez que, os dados apresentados pelo representante da SRE nos
demonstram que este ato nada mais é que aliviar um peso do Estado e transferi-lo para o
município, ou seja, o município terá que arcar com os 25% Constitucionais que são
determinados para serem aplicados na educação que atualmente é parcialmente bancado pelo
Estado.
Outro aspecto levantado, foi a proposta do Estado apresentado pelo representante
acima citado, de que, construirão 03 (três) salas para abrigar/atender os alunos do Ensino
Fundamental, o que é insuficiente pois uma escola municipal depende de banheiros, refeitório,
secretaria e etc.
Diante exposto, o vereador leva esta Indicação ao Plenário, para que, sendo
aprovada, seja encaminhada ao conhecimento do Prefeito Municipal, para as providências
cabíveis.
Carmo do Paranaíba/MG, 01 de junho de 2021.
Mr Gontijo
Véreador/MDB
Legislativo
PROTOCOLO GERAL 92/2021
Data: 01/06/2021 - Horário: 14:36

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