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materia nº 3/2021

Tipo Projeto de Resolução Legislativa
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-06-11
EmentaRevoga a Resolução Legislativa nº 24 de 18 de janeiro de 2010 que "Dispõe sobre a nova estrutura do Centro de Atenção ao Cidadão, a criação de cargos na Câmara Municipal, e dá outras providências.
native_id1522

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-25 Norma promulgada — Norma promulgada, pela Mesa Diretora, por meio da Resolução Legislativa nº 89 de 24 de junho de 2021.
2021-06-24 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em turno único de REDAÇÃO FINAL por 09 (nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e ausência do vereador Julio. (ver documento acessório).
2021-06-24 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável.
2021-06-24 Solicitação de Parecer em Redação Final — Solicita parecer em Redação Final à comissão CLJR.
2021-06-24 Proposição aprovada em 2º turno — Proposição aprovada em 2º turno por 09 (nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e ausência do vereador Julio. (ver documento acessório).
2021-06-24 Pareceres Favoráveis das Comissões de Mérito — Pareceres favoráveis das comissões.
2021-06-24 Solicitação de Parecer às Comissões de Mérito — Solicita parecer de mérito às Comissões CFOTOA e COSPICA.
2021-06-24 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1º turno por 09 (nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e ausência do vereador Julio. (ver documento acessório).
2021-06-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n°018/2021, datado do dia 21/06/2021. (ver documento acessório).
2021-06-21 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável da Comissão CLJR.
2021-06-14 Solicitação de parecer — Solicita parecer à Comissão CLJR.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-29T17:37:28.265564-03:00 Aprovado 9 0 1

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefones: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969 CEP: 38.840-000
Carmo do Paranaíba - MG.
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 003/2021
Revoga a Resolução Legislativa nº 24 de 18 de
janeiro de 2010 que “Dispõe sobre a nova estrutura
do Centro de Atenção ao Cidadão, a criação de
cargos na Câmara Municipal, e dá outras
providências.”
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba no Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º. Fica revogada todas as disposições da Resolução Legislativa nº 24 de 18 de
Janeiro de 2010.
Art. 2º. Ficam extintos os Cargos Comissionados de Assessor Jurídico e Assistente
Social, de recrutamento amplo, criados pelo art. 4º Resolução Legislativa nº 24 de 18 de
Janeiro de 2010.
Art. 3º. Esta Resolução revoga todas as disposições em contrário e entra em vigor na
data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba 11 de junho de 2021.
Luis RICARDO DE OLIVEIRA DIAS
- Presidente da Câmara -
A,
ENIVALDO PEREIRA DA SILVA MAI ETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ
- Vice-Presidente - - Secretária -
|
PROTOCOLO GERAL 98/2021
Data: 11/06/2021 - Horário: 12:59
pal de Carmo do Paranaiba
Legislativo
E
3
=
amara

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