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materia nº 48/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 48 / 2021
Date 2021-06-18
EmentaIndicando e solicitando que os Educadores Físicos sejam incluídos como prioritários no plano municipal de vacinação contra a COVID-19.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-25 Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito — Indicação encaminhada ao conhecimento do prefeito, via Ofício nº 151/2021/CM, datado do dia 25 de junho de 2021 (ver documento acessório)
2021-06-24 Proposição aprovada em Turno Único — Indicação aprovada em turno único por 09 (nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e ausência do vereador Julio. (ver documento acessório).
2021-06-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n°018/2021, datado do dia 21/06/2021. (ver documento acessório).
2021-06-18 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-29T17:50:39.460420-03:00 Aprovado 9 0 1

Documents (1)

texto original #

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mara Municipal de Carmo do Paranaiba
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefones: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969 CEP: 38.840-000
Carmo do Paranaíba - MG.
INDICAÇÃO Nº 48/2021
O Vereador LUIS RICARDO DE OLIVEIRA DIAS, abaixo-assinado, no uso de suas atribuições
legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhes conferiu e nos termos regimentais, apresenta esta
indicação ao excelentíssimo senhor César Caetano de Almeida Filho — Prefeito Municipal,
indicando e solicitando que os Educadores Físicos sejam incluídos como prioritários no plano
municipal de vacinação contra a COVID-19.
JUSTIFICATIVA
Esta iniciativa a pedido dos Educadores Físicos do município e que demonstra a
importância da vacinação desses profissionais, pois exercem atividades essenciais como a
promoção da saúde mediante práticas corporais, atividades físicas e lazer que englobam nestes casos
o atendimento individual, em grupos, consultas compartilhadas dentre outras já demonstradas em
documento em anexo.
As atividades supracitadas são relacionadas tanto ao bem-estar físico, quanto ao
bem-estar mental das pessoas, que nesse momento crítico em que várias pessoas perderam entes
queridos e tantos outros estão ainda em tratamento por sequelas provenientes do COVID-19.
Diante disso e para melhor elucidação do caso, o Conselho Regional de Educação
Física (CREF/MG), dispõe que estes profissionais são reconhecidos como da área da saúde, bem
como a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 287, de 08 de outubro de 1998, que relacionou
a Educação Física também como do âmbito da saúde.
Neste mesmo sentido, diversos dispositivos como o Decreto Federal 10.282/2020
que definiu a lista de serviços e atividades essenciais e incluiu as Academias de Esporte de todas as
modalidades obedecidas as determinações do Ministério da Saúde. A Lei Estadual nº 13.317/1999
que estabelece o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, considera as academias de ginásticas
e os locais de práticas desportivas são estabelecimentos que oferecem os serviços de interesse da
Saúde.
Tendo em vista todas as legislações citadas, e o pedido do CREF6/MG que reafirma
a importância da vacinação destes profissionais, o vereador leva esta Indicação ao Plenário, para
que, sendo aprovada, seja encaminhada ao conhecimento do Prefeito Municipal, para as
fl Carmo do Paranaíba/MG, 18 de junho de 2021.
Luis E Na Dias
Vereador/DEM
providências cabíveis.
Integrativas e complementares (pics); desenvolver ações de úde
Centros culturais; promover. atividades de lazer e recreação;
domiciliares; trabalhar em rede de serviços; matriciar equi
de atividade física e práticas corporais inclusivas na saúde;
atividade fisica e práticas corporais na prevenção primária, secundária é ter
no SUS; estruturar ações de atividade física e práticas.
As atividades supracitadas são relacionadas tanto ao bem-estar físico, quanto a
bem-estar mental das pessoas, nesse momento crítico em que várias pessoas
perderam entes queridos e tantos outros estão em tratamento por seg
provenientes do COVID-19 e tantas outras enfermidades que ontint
ocorrendo.
Para melhor elucidação do caso, descrevemos a nota se esclarecimen
CREF/MG, vejamos:
a “O CREF6/MG. informa que a Educação. Fisica é considerada, ima
* área da Saúde, de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupaçi
: gue reconhece o Profissional de Educação Física na Saúde na Fam
E adução do o Conselho Nacional de Saúde nº 287, del 08 de outu
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