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materia nº 57/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 57 / 2021
Date 2021-07-05
EmentaIndicam que sejam realizadas obras de infraestrutura, saneamento básico e fornecimento de energia elétrica na Rua Lagoa Seca, que se localiza nas proximidades do Campo de Viação, nesta cidade.
native_id1545

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-28 Resposta à Indicação — Resposta a Indicação anexada.
2021-07-09 Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito — Indicação encaminhada ao conhecimento do prefeito, via Ofício nº 157/2021/CM, datado do dia 09 de julho de 2021 (ver documento acessório);
2021-07-08 Proposição aprovada em Turno Único — Indicação aprovada em turno único por 10 (dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. (ver documento acessório).
2021-07-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n°019/2021, datado do dia 08/07/2021. (ver documento acessório).
2021-07-05 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-23T15:25:40.105653-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Legislativo - IND 57/2021
:“âmara Municipal de Carmo do Paranaiba
PROTOCOLO GERAL 121/2021
Data: 05/07/2021 - Horário: 14:53
CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefones: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969 CEP: 38.840-000
Carmo do Paranaíba - MG.
INDICAÇÃO Nº 57/2021
Os Vereadores MAIRA BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ, LUIS RICARDO DE
OLIVEIRA DIAS, MUCIO MOREIRA, ENIVALDO PEREIRA DA SILVA, IGOR
JORDANO RIBEIRO DA SILVA, LAURA LUIZA MELO VACCARO, RODRIGO
ALVES DOS SANTOS E VOLDINEI CUNHA MENDES, abaixo-assinada, no uso de suas
atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhes conferiu e nos termos regimentais,
apresenta esta indicação ao excelentíssimo senhor César Caetano de Almeida Filho — Prefeito
Municipal, indicam que sejam realizadas obras de infraestrutura, saneamento básico e
fornecimento de energia elétrica na Rua Lagoa Seca, que se localiza nas proximidades do
Campo de Viação, nesta cidade.
JUSTIFICATIVA
Esta iniciativa é suma importância visto que há reclamações dos proprietários de
imóveis daquelas localidades, que lidam com a falta de saneamento básico, obras de
infraestrutura e de fornecimento de energia elétrica na Rua Lagoa Seca, nas proximidades do
Campo de Viação deste Município.
Os proprietários de imóveis naquela localidade, inclusive, pagam IPTU sobre as
propriedades que se localizam na futura Rua Lagoa Seca e, como não existem as obras básicas,
sequer tem a possibilidade de realização de investimentos para a instalação de comércio e nem
na venda de lotes já adquiridos.
Ademais, a área em questão trata-se de perímetro urbano que já fora
comercializado com o aval do Poder Executivo Municipal, sem a devida observância da
implementação das obras básicas necessárias. Essa situação implica na falta de gozo dos seus
direitos reais de donos e posse dos imóveis comerciados nas proximidades do Campo de
Viação.
Desta forma, a presente indicação tem o objetivo de solicitar que o Poder
Executivo Municipal realize as obras de infraestrutura, saneamento básico e de fornecimento
de energia elétrica naquela localidade e, assim, torne real a Rua Lagoa Seca.
Diante do exposto, levamos esta Indicação ao Plenário, para que, sendo aprovada,
seja encaminhada ao conhecimento do Prefeito Municipal, para as providências cabíveis.
[Carmo do Paranaíba/MG, 05 de julho de 2021.
E)
Maira Bethânia Braz de Queiroz Luis Ricardo de Óliveira Dias
Vereadora/DEM Vereador/DEM ,
Vereador/, Vereador/PL
Igor Jordano Ribeiro da Silva Enivaldo Pereira da Silva
Vereador/DEM Vereador/MDB
Laura L. NAUM AS yaccaro dg dive dade
Vereadora/PL Vereador/PL

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