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materia nº 7/2021

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 7 / 2021
Date 2021-07-13
EmentaPROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DE N° 32/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO QUE: "Fica acrescido o art. 3º ao Projeto de Lei nº 32/2021.".
native_id1554

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-12 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposição retirada da Ordem do Dia, por meio de requerimento apresentado junto à Secretaria da Câmara Municipal, pelo vereador Mucio, relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e deferido pelo Presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias.
2021-08-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n°022/2021, datado do dia 09/08/2021. (ver documento acessório).
2021-07-13 Solicitação de parecer — Solicita parecer de constitucionalidade/legalidade à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
2021-07-13 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda lançada no SAPL, com despacho do presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias.

Documents (1)

texto original #

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:âmara Municipal de Carmo do Paranaiba
-MG
PROTOCOLO GERAL 130/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba .mg. leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA DE Nº 07/2021
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DE Nº 32/2021, DE
AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “Dispõe sobre o transporte de
pacientes fora do domicílio, e dá outras providências. ”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º Fica acrescido o art. 3º ao Projeto de Lei nº 32/2021, que vigorará com a seguinte
redação:
“Art. 3º Esta Lei observará à(s) Portarias, Regulamentações da GRS e da
Secretaria Estadual de Saúde, como também, as Normativas do Ministério da
Saúde.
Art. 2º Renumera-se o art. 3º do Projeto de Lei nº 32/2021 para Art. 4º.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei nº
32/2021.
Sala das Sessões, 13 de julho de 2021.
AUTORIA:
io 6 a esvat
Nereador/MDB
JUSTIFICATIVA: Com elevada estima e consideração, tenho a honra de encaminhar a Vossa
Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara Municipal, já
que esta emenda se faz necessário para complementar o projeto de lei supracitado.
Data: 13/07/2021 - Horário: 14:53
Legislativo - PEPL 7/2021

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