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Na
PROTOCOLO GERAL 135/2021
Municipal de Carmo do Paranaiba
Legislativo
Data: 22/07/2021 - Horário: 16:32
:âmara
CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefones: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969 CEP: 38.840-000
Carmo do Paranaíba - MG.
REQUERIMENTO Nº 12/2021
O Vereador IGOR JORDANO RIBEIRO DA SILVA, abaixo-assinado, no uso de suas
atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos regimentais,
apresenta este requerimento ao Excelentíssimo Senhor César Caetano de Almeida Filho —
Chefe do Poder Executivo, solicitando que seja confeccionada a placa de identificação e a sua
instalação na entrada principal ou em local de fácil visibilidade no Centro de Atenção
Psicossocial Professora Marlene Paraguassu Ribeiro, que funciona na Rua Doutor Barcelos,
esquina com a Rua Ezequias Caetano, no bairro Parque da Banheira, nesta cidade, conforme
previsão do art. 2º da Lei Municipal nº 2.202 de 20 de maio de 2013.
JUSTIFICATIVA
O requerimento encontra justificativa na Lei Municipal nº 2.202 de 20 de maio
de 2013, uma vez que a mesma denomina do CAPS que funciona na Rua Doutor Barcelos,
esquina com a Rua Ezequias Caetano, no bairro Parque da Banheira, nesta cidade, como
“Centro de Atenção Psicossocial Professora Marlene Paraguassu Ribeiro”.
A referida lei está em vigor desde a data de 20 de maio de 2013 e, até a presente
data, não foi confeccionada e instalada a devida placa de identificação que demonstra a
homenagem já realizada a Professora Marlene Paraguassu Ribeiro.
Carmo do Paranaíba/MG, 22 de julho 2021.
as
IGOR J0EDARO RIBEIRO DA SILVA
VEREADOR/DEM
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