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← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 37/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 2021
Date 2021-07-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo a ceder veículo para a Associação de Karatê Dojô José Geraldo.
native_id1563

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-17 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal nº 2.622 de 16 de agosto de 2021 recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2021-08-17 Proposição transformada em lei — Lei Municipal nº 2.622 de 16 de agosto de 2021 encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 199/2021/GAB/MCP, protocolado na Secretaria Geral da Câmara em 17 de agosto de 2021. (ver documento acessório)
2021-08-13 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei Nº 775, enviada ao conhecimento do prefeito, via Ofício nº 179/2021/CM, datado do dia 13 de agosto de 2021 (ver documento acessório)
2021-08-12 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em turno único de REDAÇÃO FINAL por 09 (nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Igor. (ver documento acessório).
2021-08-12 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer em Redação Final favorável.
2021-08-12 Solicitação de Parecer em Redação Final — Solicita parecer em Redação Final.
2021-08-12 Proposição aprovada em 2º turno — Proposição aprovada em 2º turno por 09 (nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Igor. (ver documento acessório).
2021-08-12 Pareceres Favoráveis das Comissões de Mérito — Pareceres favoráveis das comissões de mérito.
2021-08-12 Solicitação de Parecer às Comissões de Mérito — Solicita parecer de mérito às comissões CFOTOA e COSPICA em plenário.
2021-08-12 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1º turno por 09 (nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Igor. (ver documento acessório).
2021-08-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n°022/2021, datado do dia 09/08/2021. (ver documento acessório).
2021-08-11 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável.
2021-08-02 Solicitação de parecer — Solicita parecer de constitucionalidade/legalidade à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
2021-07-29 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-16T17:22:16.952940-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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- MG
PROTOCOLO GERAL 139/2021
7/2021 - Horário: 14:02
Legislativo
:âmara Municipal de Carmo do Paranaiba
Data: 29/0'
JULIO CESAR MORAES GONTIJO
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 —- Carmo do Paranaíba -MG
PROJETO DE LEI Nº 037/2021.
Autoriza o Poder Executivo a ceder
veículo para a Associação de Karatê
Dojô José Geraldo.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais,
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a ceder em forma de comodato 01 (um)
veículo Van para a Associação de Karatê Dojô José Geraldo.
Art. 2º O período desta cessão será determinado no contrato de cessão entre as partes.
Art. 3º A referida associação fica incumbida de assumir a responsabilidade pela
guarda, conservação, manutenção do veículo, seguro total, taxas, impostos e multas.
Art. 4º Em caso de dissolução da referida associação, fixa extinto o contrato de
cessão.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 29 de julho de 2021.
j
JULIO CE ORAES GONTIJO
ereádor - MDB —

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