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materia nº 42/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 2021
Date 2021-08-26
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
native_id1582

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-02 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal nº 2.624 de 31 de agosto de 2021 recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2021-09-02 Proposição transformada em lei — Lei Municipal encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 214/2021/GAB/MCP, protocolado na Secretaria Geral da Câmara em 02 de setembro de 2021. (ver documento acessório)
2021-08-31 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei enviada à sanção do prefeito, via Ofício nº 195/2021/CM, datado do dia 31 de agosto de 2021 (ver documento acessório)
2021-08-31 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em turno único de REDAÇÃO FINAL por 10 (dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. (ver documento acessório).
2021-08-31 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer em Redação Final favorável.
2021-08-31 Solicitação de Parecer em Redação Final — Solicita parecer em Redação Final em plenário.
2021-08-31 Proposição aprovada em 2º turno — Proposição aprovada em 2º turno por 10 (dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. (ver documento acessório).
2021-08-31 Parecer favorável da Comissão CFOTOA — Parecer favorável da comissão.
2021-08-31 Solicitação de parecer — Solicita parecer de mérito à Comissão supracitada em plenário.
2021-08-31 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1º turno por 10 (dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. (ver documento acessório).
2021-08-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 024/2021, datado do dia 30/08/2021. (ver documento acessório).
2021-08-30 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, opinando pela Legalidade e Constitucionalidade do Projeto de Lei.
2021-08-27 Solicitação de parecer — Solicita parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, por meio do Ofício nº 188/2021/CM. (ver documento acessório)
2021-08-26 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-01T17:15:26.452498-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
éme-mail: gabinete(Dcarmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba — MG
PROJETO DE LEI N.º 4“ 12021
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente e dá outras providências.
A Câmara Municipal decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, no valor de R$ 903.150,00 (novecentos e três mil, cento
e cinquenta reais), para suprir a seguinte dotação do Orçamento Vigente, conforme
abaixo demonstrado:
DOTAÇÃO
Fonte de Recurso
Valor
31 - 020200 04 122 0402 2.0006 0000 319004
01 0000 0000 0000
4.000,00
495 - 021102 08 244 0802 2.0185 0000 319011
01 0000 0000 0000
11.000,00
154 - 020302 13 392 0402 2.0029 0000 319013
01 0000 0000 0000
900,00
334 - 020800 26 122 0402 2.0073 0000 319013
01 0000 0000 0000
2.000,00
467 - 021101 08 244 0801 2.0222 0000 319113
01 0000 0000 0000
900,00
121 - 020301 12 365 1201 2.0018 0000 319011
01 0018 0018 0018
70.000,00
125 - 020301 12 365 1201 2.0018 0000 319113
01 0018 0018 0018
450 - 021102 08 244 0801 2.0171 0000 319004
01 0029 0557 0557
450 - 021102 08 244 0801 2.0171 0000 319004
01 0029 0559 0559
451 - 021102 08 244 0801 2.0171 0000 319011
01 0029 0556 0556
504 - 021102 08 244 0803 2.0137 0000 319011
01 0029 0507 0507
25 - 040700 10 301 1001 2.0033 0000 319004
01 0059 0048 0501
25 - 040700 10 301 1001 2.0033 0000 319004
01 0059 0048 0504
26 - 040700 10 301 1001 2.0033 0000 319011
01 0002 0002 0002
90 - 040700 10 302 1002 2.0186 0000 319004
01 0002 0002 0002
91 - 040700 10 302 1002 2.0186 0000 319011
01 0002 0002 0002
135.000,00
101 - 040700 10 302 1002 2.0187 0000 319011
01 0002 0002 0002
4.000,00
107 - 040700 10 302 1002 2.0210 0000 319004
01 0002 0002 0002
27.000,00
230 - 040700 10 122 0402 2.0310 0000 319004
01 0002 0002 0002
67.000,00
231 - 040700 10 122 0402 2.0310 0000 319011
01 0002 0002 0002
48.000,00
04 - 040700 10 122 0402 2.0031 0000 319013
01 0002 0002 0002
6.500,00
30 - 040700 10 301 1001 2.0033 0000 319113
01 0002 0002 0002
30.000,00
41 - 040700 10 301 1001 2.0224 0000 319013
01 0002 0002 0002
800,00
43 - 040700 10 301 1001 2.0224 0000 319113
01 0002 0002 0002
65 - 040700 10 302 1002 2.0036 0000 319013
01 0002 0002 0002
92 - 040700 10 302 1002 2.0186 0000 319013
01 0002 0002 0002
111 - 040700 10 302 1002 2.0210 0000 319113
01 0002 0002 0002
232 - 040700 10 122 0402 2.0310 0000 319013
01 0002 0002 0002
07 - 040700 10 122 0402 2.0031 0000 319113
01 0002 0002 0002
26 - 040700 10 301 1001 2.0033 0000 319011
01 0059 0048 0502
39 - 040700 10 301 1001 2.0224 0000 319004
01 0059 0048 0557
56 - 040700 10 302 1002 2.0032 0000 319004
01 0054 0513 0513
57 - 040700 10 302 1002 2.0032 0000 319011
01 0054 0513 0513
|
7.500,00
Município de Carmo do Paranaíba
CNP): 18.602.029/0001-09
êBe-mail: gabinete()carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba — MG
91 - 040700 10 302 1002 2.0186 0000 319011
01 0059 0049 0506
25.300,00
125 - 040700 10 302 1002 2.0213 0000 319004
01 0059 0049 0503
17.500,00
126 - 040700 10 302 1002 2.0213 0000 319011
01 0059 0049 0503
12.500,000
TOTAL
903.150,00
Art. 2º Fica reduzido o valor das seguintes dotações:
DOTAÇÃO
Fonte de Recurso
Valor
322 - 020500 26 782 1501 1.0070 0000 449052
01 0000 0000 0000
15.000,00
164 - 020302 13 392 1301 1.0143 0000 449052
01 0000 0000 0000
11.750,00
232 - 020500 15 122 0402 1.0022 0000 449052
01 0000 0000 0000
29.000,00
363 - 020900 04 122 0401 1.0147 0000 449052
01 0000 0000 0000
8.200,00
574 - 020200 04 123 0403 2.0012 0000 449052
01 0000 0000 0000
20.800,00
132 - 020301 12 365 1201 2.0019 0000 319016
01 0018 0018 0018
30.000,00
219 - 020301 12 366 1205 2.0195 0000 319011
01 0018 0018 0018
40.000,00
90 - 020301 12 361 1201 2.0015 0000 319011
01 0018 0018 0018
8.000,00
434 - 021102 08 243 0802 2.0099 0000 449052
01 0029 0029 0029
26.000,00
665 - 021102 08 244 0801 2.0171 0000 335043
01 0029 0029 0029
15.000,00
704 - 021102 08 244 0801 1.0175 0000 449051
01 0029 0029 0029
41.000,00
27 - 040700 10 301 1001 2.0033 0000 319013
01 0059 0048 0501
71.500,00
32 - 040700 10 301 1001 2.0033 0000 339030
01 0059 0048 0501
77.000,00
56 - 040700 10 301 1001 2.0224 0000 319011
01 0002 0002 0002
200.000,00
701 - 020500 15 452 1501 2.0069 0000 449052
01 0000 0000 0000
126.000,00
25 - 040700 10 301 1001 2.0033 0000 319004
01 0059 0048 0502
94.600,00
30 - 040700 10 301 1001 2.0033 0000 319113
01 0059 0048 0502
16.000,00
251 - 040700 10 302 1002 2.0186 0000 449052
01 0054 0506 0506
18.000,00
90 - 040700 10 302 1002 2.0186 0000 319004
01 0059 0049 0506
25.300,00
111 - 040700 10 302 1002 2.0210 0000 319113
01 0059 0049 0502
30.000,00
TOTAL
903.150,00
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 25 de agosto de 2021
/
CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
AAA
:âmara Municipal de Carmo do Paranaiba
PROTOCOLO GERAL 160/2021
Prefeito Municipal
8/2021 - Horário: 12:12
Legislativo
Data: 27/0º

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