| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2021 |
| Date | 2021-08-26 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
| native_id | 1582 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-09-02 | Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada | — | Lei Municipal nº 2.624 de 31 de agosto de 2021 recebida, publicada no SAPL e arquivada. |
| 2021-09-02 | Proposição transformada em lei | — | Lei Municipal encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 214/2021/GAB/MCP, protocolado na Secretaria Geral da Câmara em 02 de setembro de 2021. (ver documento acessório) |
| 2021-08-31 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição de Lei enviada à sanção do prefeito, via Ofício nº 195/2021/CM, datado do dia 31 de agosto de 2021 (ver documento acessório) |
| 2021-08-31 | Proposição aprovada em Redação Final | — | Proposição aprovada em turno único de REDAÇÃO FINAL por 10 (dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. (ver documento acessório). |
| 2021-08-31 | Parecer favorável da Comissão de CLJR | — | Parecer em Redação Final favorável. |
| 2021-08-31 | Solicitação de Parecer em Redação Final | — | Solicita parecer em Redação Final em plenário. |
| 2021-08-31 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Proposição aprovada em 2º turno por 10 (dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. (ver documento acessório). |
| 2021-08-31 | Parecer favorável da Comissão CFOTOA | — | Parecer favorável da comissão. |
| 2021-08-31 | Solicitação de parecer | — | Solicita parecer de mérito à Comissão supracitada em plenário. |
| 2021-08-31 | Proposição aprovada em 1º turno | — | Proposição aprovada em 1º turno por 10 (dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. (ver documento acessório). |
| 2021-08-31 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 024/2021, datado do dia 30/08/2021. (ver documento acessório). |
| 2021-08-30 | Parecer favorável da Comissão de CLJR | — | Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, opinando pela Legalidade e Constitucionalidade do Projeto de Lei. |
| 2021-08-27 | Solicitação de parecer | — | Solicita parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, por meio do Ofício nº 188/2021/CM. (ver documento acessório) |
| 2021-08-26 | Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora | — | Proposição lançada no SAPL, com despacho do presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-09-01T17:15:26.452498-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 éme-mail: gabinete(Dcarmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba — MG PROJETO DE LEI N.º 4“ 12021 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências. A Câmara Municipal decreta: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 903.150,00 (novecentos e três mil, cento e cinquenta reais), para suprir a seguinte dotação do Orçamento Vigente, conforme abaixo demonstrado: DOTAÇÃO Fonte de Recurso Valor 31 - 020200 04 122 0402 2.0006 0000 319004 01 0000 0000 0000 4.000,00 495 - 021102 08 244 0802 2.0185 0000 319011 01 0000 0000 0000 11.000,00 154 - 020302 13 392 0402 2.0029 0000 319013 01 0000 0000 0000 900,00 334 - 020800 26 122 0402 2.0073 0000 319013 01 0000 0000 0000 2.000,00 467 - 021101 08 244 0801 2.0222 0000 319113 01 0000 0000 0000 900,00 121 - 020301 12 365 1201 2.0018 0000 319011 01 0018 0018 0018 70.000,00 125 - 020301 12 365 1201 2.0018 0000 319113 01 0018 0018 0018 450 - 021102 08 244 0801 2.0171 0000 319004 01 0029 0557 0557 450 - 021102 08 244 0801 2.0171 0000 319004 01 0029 0559 0559 451 - 021102 08 244 0801 2.0171 0000 319011 01 0029 0556 0556 504 - 021102 08 244 0803 2.0137 0000 319011 01 0029 0507 0507 25 - 040700 10 301 1001 2.0033 0000 319004 01 0059 0048 0501 25 - 040700 10 301 1001 2.0033 0000 319004 01 0059 0048 0504 26 - 040700 10 301 1001 2.0033 0000 319011 01 0002 0002 0002 90 - 040700 10 302 1002 2.0186 0000 319004 01 0002 0002 0002 91 - 040700 10 302 1002 2.0186 0000 319011 01 0002 0002 0002 135.000,00 101 - 040700 10 302 1002 2.0187 0000 319011 01 0002 0002 0002 4.000,00 107 - 040700 10 302 1002 2.0210 0000 319004 01 0002 0002 0002 27.000,00 230 - 040700 10 122 0402 2.0310 0000 319004 01 0002 0002 0002 67.000,00 231 - 040700 10 122 0402 2.0310 0000 319011 01 0002 0002 0002 48.000,00 04 - 040700 10 122 0402 2.0031 0000 319013 01 0002 0002 0002 6.500,00 30 - 040700 10 301 1001 2.0033 0000 319113 01 0002 0002 0002 30.000,00 41 - 040700 10 301 1001 2.0224 0000 319013 01 0002 0002 0002 800,00 43 - 040700 10 301 1001 2.0224 0000 319113 01 0002 0002 0002 65 - 040700 10 302 1002 2.0036 0000 319013 01 0002 0002 0002 92 - 040700 10 302 1002 2.0186 0000 319013 01 0002 0002 0002 111 - 040700 10 302 1002 2.0210 0000 319113 01 0002 0002 0002 232 - 040700 10 122 0402 2.0310 0000 319013 01 0002 0002 0002 07 - 040700 10 122 0402 2.0031 0000 319113 01 0002 0002 0002 26 - 040700 10 301 1001 2.0033 0000 319011 01 0059 0048 0502 39 - 040700 10 301 1001 2.0224 0000 319004 01 0059 0048 0557 56 - 040700 10 302 1002 2.0032 0000 319004 01 0054 0513 0513 57 - 040700 10 302 1002 2.0032 0000 319011 01 0054 0513 0513 | 7.500,00 Município de Carmo do Paranaíba CNP): 18.602.029/0001-09 êBe-mail: gabinete()carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba — MG 91 - 040700 10 302 1002 2.0186 0000 319011 01 0059 0049 0506 25.300,00 125 - 040700 10 302 1002 2.0213 0000 319004 01 0059 0049 0503 17.500,00 126 - 040700 10 302 1002 2.0213 0000 319011 01 0059 0049 0503 12.500,000 TOTAL 903.150,00 Art. 2º Fica reduzido o valor das seguintes dotações: DOTAÇÃO Fonte de Recurso Valor 322 - 020500 26 782 1501 1.0070 0000 449052 01 0000 0000 0000 15.000,00 164 - 020302 13 392 1301 1.0143 0000 449052 01 0000 0000 0000 11.750,00 232 - 020500 15 122 0402 1.0022 0000 449052 01 0000 0000 0000 29.000,00 363 - 020900 04 122 0401 1.0147 0000 449052 01 0000 0000 0000 8.200,00 574 - 020200 04 123 0403 2.0012 0000 449052 01 0000 0000 0000 20.800,00 132 - 020301 12 365 1201 2.0019 0000 319016 01 0018 0018 0018 30.000,00 219 - 020301 12 366 1205 2.0195 0000 319011 01 0018 0018 0018 40.000,00 90 - 020301 12 361 1201 2.0015 0000 319011 01 0018 0018 0018 8.000,00 434 - 021102 08 243 0802 2.0099 0000 449052 01 0029 0029 0029 26.000,00 665 - 021102 08 244 0801 2.0171 0000 335043 01 0029 0029 0029 15.000,00 704 - 021102 08 244 0801 1.0175 0000 449051 01 0029 0029 0029 41.000,00 27 - 040700 10 301 1001 2.0033 0000 319013 01 0059 0048 0501 71.500,00 32 - 040700 10 301 1001 2.0033 0000 339030 01 0059 0048 0501 77.000,00 56 - 040700 10 301 1001 2.0224 0000 319011 01 0002 0002 0002 200.000,00 701 - 020500 15 452 1501 2.0069 0000 449052 01 0000 0000 0000 126.000,00 25 - 040700 10 301 1001 2.0033 0000 319004 01 0059 0048 0502 94.600,00 30 - 040700 10 301 1001 2.0033 0000 319113 01 0059 0048 0502 16.000,00 251 - 040700 10 302 1002 2.0186 0000 449052 01 0054 0506 0506 18.000,00 90 - 040700 10 302 1002 2.0186 0000 319004 01 0059 0049 0506 25.300,00 111 - 040700 10 302 1002 2.0210 0000 319113 01 0059 0049 0502 30.000,00 TOTAL 903.150,00 Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba, 25 de agosto de 2021 / CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO AAA :âmara Municipal de Carmo do Paranaiba PROTOCOLO GERAL 160/2021 Prefeito Municipal 8/2021 - Horário: 12:12 Legislativo Data: 27/0º