br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 44/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 44 / 2021
Date 2021-09-01
EmentaAltera a redação do §1º da Lei Municipal nº 1.260 de 12 de março de 1991 e dá outras providências.
native_id1586

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-17 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2021-09-17 Proposição transformada em lei — Lei Municipal encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 226/2021/GAB/MCP, protocolado na Secretaria Geral da Câmara em 17 de setembro de 2021. (ver documento acessório)
2021-09-10 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei Nº 783, enviada à sanção do prefeito, via Ofício nº 204/2021/CM, datado do dia 10 de setembro de 2021 (ver documento acessório)
2021-09-09 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em turno único de REDAÇÃO FINAL por 08 (oito) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Maira, Mucio, Laura, Rubens e Rodrigo, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Voldinei . (ver documento acessório).
2021-09-09 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer em Redação Final favorável.
2021-09-09 Solicitação de Parecer em Redação Final — Solicita parecer em Redação Final.
2021-09-09 Proposição aprovada em 2º turno — Proposição aprovada em 2º turno por 08 (oito) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Maira, Mucio, Laura, Rubens e Rodrigo, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Voldinei . (ver documento acessório).
2021-09-09 Pareceres Favoráveis das Comissões de Mérito — Pareceres favoráveis das comissões.
2021-09-09 Solicitação de Parecer às Comissões de Mérito — Solicita parecer às comissões de Mérito CASES e COSPICA.
2021-09-09 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1º turno por 08 (oito) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Maira, Mucio, Laura, Rubens e Rodrigo, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Voldinei . (ver documento acessório).
2021-09-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n°026/2021, datado do dia 03/09/2021. (ver documento acessório).
2021-09-08 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. (ver documento acessório)
2021-09-03 Solicitação de parecer — Solicita parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação por meio do Ofício nº 198/2021 de 03 de setembro de 2021 (ver documento acessório);
2021-09-01 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-15T14:22:10.422525-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Horário: 17:18
de Carmo do Paranaiba
- PLO 44/2021
- MG T
PROTOCOLO GERAL 165/2021
01/09/2021 -
Legislativo
mara Municipal
Data:
“ãi
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 - Centro
CEP: 38840-000 - Carmo do Paranaíba -MG
PROJETO DE LEI Nº 44/2021.
Altera a redação do $1º da Lei Municipal nº
1.260 de 12 de março de 1991 e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas
Gerais, decreta:
Art. 1º- Fica alterado o $1º da Lei Municipal nº 1.260 de 12 de março
de 1991 que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º- Fica reconhecida e declarada como entidade de Utilidade
Pública Municipal o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Carmo do Paranaíba, incrito no CNPJ nº 22.235.204/0001-44, com
sede e foro neste município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas
Gerais.”
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 1º de setembro de 2021.
LUIS RICARDO DE OLIVEIRA DIAS
VEREADOR - DEM

open original →