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materia nº 45/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 45 / 2021
Date 2021-09-02
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
native_id1587

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-10 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal nº 2.626 de 03 de setembro de 2021 recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2021-09-10 Proposição transformada em lei — Lei Municipal encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 219/2021/GAB/MCP, protocolado na Secretaria Geral da Câmara em 10 de setembro de 2021. (ver documento acessório)
2021-09-03 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei Nº 780, enviada à sanção do prefeito, via Ofício nº 203/2021/CM, datado do dia 03 de setembro de 2021 (ver documento acessório)
2021-09-03 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em turno único em REDAÇÃO FINAL por 06 (seis) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Julio, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e ausência dos vereadores Igor, João Vaz, Mucio e Voldinei. (ver documento acessório).
2021-09-03 Parecer verbal FAVORÁVEL ofertado em plenário — Parecer em Redação Final favorável, ofertado verbalmente em plenário.
2021-09-03 Solicitação de Parecer em Redação Final — Solicita parecer em plenário de Redação Final.
2021-09-03 Proposição aprovada em 2º turno — Proposição aprovada em 2º turno por 06 (seis) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Julio, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e ausência dos vereadores Igor, João Vaz, Mucio e Voldinei. (ver documento acessório).
2021-09-03 Parecer verbal FAVORÁVEL ofertado em plenário — Pareceres ofertado verbalmente em plenário, opinando favoravelmente as Comissões CFOTOA e CASES.
2021-09-03 Solicitação de parecer no Plenário — Solicita parecer em plenário das Comissões CFOTOA e CASES.
2021-09-03 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1º turno por 06 (seis) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Julio, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e ausência dos vereadores Igor, João Vaz, Mucio e Voldinei. (ver documento acessório).
2021-09-03 Parecer verbal FAVORÁVEL ofertado em plenário — Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, opinando verbalmente pela Legalidade e Constitucionalidade do Projeto de Lei.
2021-09-03 Solicitação de parecer no Plenário — Solicita parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação em plenário.
2021-09-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia do Projeto, aos vereadores, via Ofício Circular n°025/2021, datado do dia 02/09/2021. (ver documento acessório).
2021-09-02 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-08T13:54:33.661247-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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:âmara Municipal EA aro do Paranaiba
PROTOCOLO GERAL 166/2021
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete(a carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba — MG
PROJETO DE LEIN.' 1/4/2021
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras
providências.
A Câmara Municipal decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
por Anulação, no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), para suprir a seguinte dotação do
Orçamento Vigente, conforme abaixo demonstrado:
040700 Fundo Municipal de Saúde
272
103021002 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
20189 Ações Especializadas de Saúde
33909100 Sentenças Judiciais
01 0002 0002 0002 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos — Saúde 19.000,00
Art. 2º O crédito discriminado no art. 1º desta Lei correrá por conta da anulação
parcial das seguintes dotações orçamentárias:
0202 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 574
Finanças a
041230403 Gestão Financeira
20012 Administração Contábil e Tesouraria
44905200 Equipamentos e Material Permanente
01 0000 0000 0000 Recursos Ordinários 19.000,00
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 02 de Setembro de 2021
£
CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal
- Horário: 17:41
PLO 45/2021
2/09/2021
Legislativo -
Data: 0:

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