br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 46/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 46 / 2021
Date 2021-09-02
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar por anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
native_id1588

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-17 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2021-09-17 Proposição transformada em lei — Lei Municipal encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 226/2021/GAB/MCP, protocolado na Secretaria Geral da Câmara em 17 de setembro de 2021. (ver documento acessório)
2021-09-10 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei Nº 781, enviada à sanção do prefeito, via Ofício nº 204/2021/CM, datado do dia 10 de setembro de 2021 (ver documento acessório)
2021-09-09 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em turno único de REDAÇÃO FINAL por 08 (oito) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Maira, Mucio, Laura, Rubens e Rodrigo, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Voldinei . (ver documento acessório).
2021-09-09 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer em Redação Final favorável.
2021-09-09 Solicitação de Parecer em Redação Final — Solicita parecer em Redação Final.
2021-09-09 Proposição aprovada em 2º turno — Proposição aprovada em 2º turno por 08 (oito) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Maira, Mucio, Laura, Rubens e Rodrigo, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Voldinei . (ver documento acessório).
2021-09-09 Parecer favorável da Comissão CFOTOA — Parecer favorável da comissão.
2021-09-09 Solicitação de parecer no Plenário — Solicita parecer de mérito em plenário.
2021-09-09 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1º turno por 08 (oito) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Maira, Mucio, Laura, Rubens e Rodrigo, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Voldinei . (ver documento acessório).
2021-09-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n°026/2021, datado do dia 03/09/2021. (ver documento acessório).
2021-09-08 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. (ver documento acessório)
2021-09-03 Solicitação de parecer — Solicita parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação por meio do Ofício nº 198/2021 de 03 de setembro de 2021 (ver documento acessório);
2021-09-02 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-15T14:22:32.035724-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
Be-mail: gabineteDenrmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
PROJETO DE LEIN: 46/2021
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras
providências.
A Câmara Municipal decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
por Anulação, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para suprir a seguinte dotação do Orçamento
Vigente, conforme abaixo demonstrado:
021400 Encargos Gerais do Município 546
061810602 Carmo Mais Seguro
20262 Manutenção do Convênio Policia Militar de Minas Gerais
33903000 Material de Consumo
01 0000 0000 0000 Recursos Ordinários 3.000,00
Art. 2º O crédito discriminado no art. 1º desta Lei correrá por conta da anulação
parcial das seguintes dotações orçamentárias:
021400 Encargos Gerais do Município 545
061810602 Carmo Mais Seguro a
10193 Aquisição de Equipamentos para à Segurança Pública
44905200 Equipamentos € Material Permanente
01 0000 0000 0000 Recursos Ordinários 3.000,00
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 02 de Setembro de 2021
E
ES
e DZ
E ES CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
E SEs Prefeito Municipal
o EE aa Pp:
= são
É = 35o
Sg = [E
SE do
E = o8 9
5 Des
E gaL
5 ES
s ea
E
:ã

open original →