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materia nº 50/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2021
Date 2021-09-14
EmentaAutoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares por anulação de Dotações no Orçamento Vigente e dá outras providências.
native_id1597

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-17 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2021-09-17 Proposição transformada em lei — Lei Municipal encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 226/2021/GAB/MCP, protocolado na Secretaria Geral da Câmara em 17 de setembro de 2021. (ver documento acessório)
2021-09-15 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei Nº 784, enviada à sanção do prefeito, via Ofício nº 211/2021/CM, datado do dia 15 de setembro de 2021 (ver documento acessório)
2021-09-15 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em turno único em REDAÇÃO FINAL por 09 (nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, João Vaz, Laura, Maira, Mucio, Rodrigo, Rubens nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e ausência justificada do vereador Voldinei. (ver documento acessório).
2021-09-15 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer em Redação Final favorável.
2021-09-15 Solicitação de Parecer em Redação Final — Solicita parecer em Redação Final.
2021-09-15 Proposição aprovada em 2º turno — Proposição aprovada em 2º turno por 09 (nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, João Vaz, Laura, Maira, Mucio, Rodrigo, Rubens nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e ausência justificada do vereador Voldinei. (ver documento acessório).
2021-09-15 Pareceres Favoráveis das Comissões de Mérito — Pareceres favoráveis das comissões.
2021-09-15 Solicitação de Parecer às Comissões de Mérito — Solicita parecer às Comissões CFOTOA e CASES em plenário.
2021-09-15 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1º turno por 09 (nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, João Vaz, Laura, Maira, Mucio, Rodrigo, Rubens nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e ausência justificada do vereador Voldinei. (ver documento acessório).
2021-09-15 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável da comissão.
2021-09-15 Solicitação de parecer no Plenário — Solicita parecer em plenário da comissão.
2021-09-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n°027/2021, datado do dia 14/09/2021. (ver documento acessório).
2021-09-14 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-17T13:49:51.917685-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-9800 — e-mail:contabilidadeO carmodoparanaiba.mg.gov.br
38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG
PROJETO DE LEI N.ºé 12021
Autoriza abertura de Créditos Adicionais
Suplementares por Anulação de Dotações no
Orçamento Vigente e dá outras providências.
A Câmara Municipal decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais
Suplementares por Anulação de Dotações, no valor de R$ 57.691,16 (Cinquenta e sete mil,
seiscentos e noventa e um reais e dezesseis centavos), para suprir as seguintes dotações do
Orçamento Vigente no exercício orçamentário de 2021, conforme abaixo demonstrado:
[Dotação 00455 - 021102 08 244 0801 2.0171 0000 339030 |]
Fonte de Recurso | 01.0000.0000.0000 CO |I8491 6,
| Dotação 00223 - 040700 10 303 1003 2.0041 0000 339091 |
Fonte de Recurso | 01.0002.0002.0002 | 20.700,00,
| Dotação 00106 - 040700 10 302 1002 2.0189 0000 339039
Fonte de Recurso 01.0002.0002.0002
18.500,00
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular, no orçamento
vigente, para Suplementar os Créditos Adicionais mencionados no Art. 1º, no valor de R$
57.691,16 (Cinquenta e sete mil, seiscentos e noventa e um reais e dezesseis centavos), as
seguintes dotações, conforme abaixo demonstrado:
| Dotação o 00587 - 020305 23 695 2301 2.0207 0000 449052 .
| Fonte de Recurso | 01.0000.0000.0000 E 18.491,16
| Dotação | 00446 - 021101 08 244 0801 2.0222 0000 449052 . =
| Fonte de Recurso | 01.0000.0000.0000 o | 4.500,00
Dotação 00545 - 021400 06 181 0602 1.0193 0000 449052 E
Fonte de Recurso | 01.0000.0000.0000 11.000,00
| Dotação 00701 - 020500 15 452 1501 2.0069 0000 449052 — o E
' Fonte de Recurso | 01.0000.0000.0000 no 5.200,00 |
Dotação 00445 - 021102 08 244 0801 2.0171 0000 449052 = |
Fonte de Recurso 01.0000.0000.0000 Ê | 15.000,00 |
| Dotação 00446 - 021101 08 244 0801 2.0222 0000 449052
| Fonte de Recurso | 01.0000.0000.0000 3.500,00 |
Horário: 17:33
de Carmo do Paranaiba
PLO 50/2021
ML
PROTOCOLO GERAL 176/2021
mara Municipal
Data: 14/09/2021 -
Legislativo -
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-9800 — e-mail:contabilidade carmodoparanaiba.mg.gov.br
38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 14 de setembro de 2021.
ALMEIDA pr
Brasl- RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=VALID,
Gu=AR CONFIANCA EMPREENDIMENTOS DIGITAL,
FILHO:91067898620 “sr risonoeanco AOMCA
Dados: 2021 09.14 163222 0300"
CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-9800 — e-mail:contabilidadeO carmodoparanaiba.mg.gov.br
38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG
Mensagem de Justificativa ao Projeto de Lei nº po, de 14 de setembro de 2021, que
“Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de Dotações no
Orçamento Vigente e dá outras providências. ”.
Senhor Presidente,
Com elevada estima e consideração, tenho a honra de encaminhar a Vossa
Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara Municipal, o
incluso Projeto de Lei que tem por finalidade autorizar abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Vigente.
O Projeto de Lei que ora é encaminhado, tem por finalidade a suplementação
dos créditos arrolados no presente Projeto de Lei com o propósito de:
e Realização de procedimento Cirúrgico de fixação de ulna e reparo
ligamentar do cotovelo com âncoras em favor do Paciente Leonel
Vinícius de Lima.
* Aquisição de urgência de medicamentos para paciente Isadora Ribeiro
Novais, com quadro de dermatite Atópica Grave - D.A , conforme
Decisão Judicial Nº 5000787-93.2021.8.13.0143.
* Aquisição de materiais esportivos com o intuito de promover práticas
esportivas nas modalidade de futsal, handebol , basquetebol e
voleibol, conforme CONVÊNIO DE SAÍDA 1481001063/2020
No mais, para conhecimento e verificação dos nobres Edis, todas as despesas
estão presentes no "ANEXO" do quadro de detalhamento de despesa conforme é possível
verificar na Lei Municipal Nº 2.590, de 29 de dezembro de 2020.
Na expectativa da aprovação da proposição que agora é submetida aos Ilustres
Legisladores Municipais, de inarredável interesse público, enviamos à Edilidade Carmense
nossos protestos de alta admiração e elevado apreço.
Cordialmente,
CESAR CAETANO DE
ALMEIDA
FILHO:91067898620 cu
CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal

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