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← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 8/2021

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-09-15
EmentaProposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 50/2021, alterando a redação dos art. 1º e 2º.
native_id1599

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-17 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2021-09-17 Proposição transformada em lei — Lei Municipal encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 226/2021/GAB/MCP, protocolado na Secretaria Geral da Câmara em 17 de setembro de 2021. (ver documento acessório)
2021-09-15 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei Nº 784, enviada à sanção do prefeito, via Ofício nº 211/2021/CM, datado do dia 15 de setembro de 2021 (ver documento acessório)
2021-09-15 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Proposição aprovada e anexada ao Projeto de Lei nº 50/2021, e segue a tramitação do referido projeto.
2021-09-15 Proposição aprovada em Turno Único — Proposta aprovada em turno único por 09 (nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, João Vaz, Laura, Maira, Mucio, Rodrigo, Rubens nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e ausência justificada do vereador Voldinei. (ver documento acessório).
2021-09-15 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável da comissão supracitada.
2021-09-15 Solicitação de parecer no Plenário — Solicita parecer em plenário.
2021-09-15 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-17T13:51:22.185107-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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-MG
:âmara Municipal de Carmo do Paranaiba
Rua Pref.
Site:
Telefax:
PROPOSTA DE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Ismael Furtado nº 335 - Centro
www . carmodoparanaiba.mg.leg.br
Oxx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
EMENDA MODIFICATIVA DE Nº 08/2021
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DE Nº 50/2021, DE AUTORIA
DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares por
anulação de Dotações no Orçamento Vigente e dá outras providências. ”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º ao Projeto de Lei nº 50/2021, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicionais
Suplementares por Anulação de Dotações, no valor de R$ 39.200,00 (trinta e nove mil
e duzentos reais), para suprir as seguintes dotações do Orçamento Vigente no exercício
orçamentário de 2021, conforme abaixo demonstrado:
| Dotação
| Fonte de Recurso
| Dotação
| 00223 - 040700 10 303 1003 2.0041 0000 339091
01,0002.0002:0002 .. E
00106 - 040700 10 302 1002 2.0189 0000 339039
| Fonte de Recurso
redação:
20.700,00
01.0002.0002.0002
18.500,00.
Art. 2º Fica alterado o art. 2º ao Projeto de Lei nº 50/2021, que passa a vigorar com a seguinte
“Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular, no orçamento vigente,
para suplementar os Créditos Adicionais mencionados no art. 1º, no valor de R$
39.200,00 (trinta e nove mil e duzentos reais), as seguintes dotações, conforme
demonstrado:
Dotação
Fonte de Recurso
| Dotação
| Fonte de Recurso
00446 - 021101 08 244 0801 2.0222 0000449052
01.0000.0000.0000 nm Dum
00545 - 021400 06 181 0602 1.0193 0000 449052
01.0000.0000.0000
| Dotação
PEBtesad a]
' Fonte de Recurso
| Dotação
[00701 - 020500 15 452 1501 2.0069 0000 449052 |
00445 - 021102 08 244 0801 2.0171 0000 449052
4.500,00.
- 5.200,00
' Fonte de Recurso
Dotação
Fonte de Recurso
[01.0000.0000.0000 —
[00446 - 021101 08 244 0801 2.0222 0000 449052
01.0000.0000.0000
15.000,00,
3.500,00
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei nº
50/2021.
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258 AUTORIA: p
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Sala
s Sessões, 15 de setembro de 2021.
icardo de Oliveira Dias
Vereador/DEM

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