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← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 55/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 55 / 2021
Date 2021-09-23
EmentaInstitui o hino oficial do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
native_id1606

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-08 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal nº 2.632 de 1º de outubro de 2021, recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2021-10-08 Proposição transformada em lei — Lei Municipal encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 257/2021/GAB/MCP, protocolado na Secretaria Geral da Câmara em 08 de outubro de 2021. (ver documento acessório)
2021-10-01 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei Nº 786, enviada à sanção do prefeito, via Ofício nº 217/2021/CM, datado do dia 30 de setembro de 2021 (ver documento acessório)
2021-09-30 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em turno único de REDAÇÃO FINAL por 10 (dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. (ver documento acessório).
2021-09-30 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer em Redação Final favorável.
2021-09-30 Proposição aprovada em 2º turno — Proposição aprovada em 2º turno por 10 (dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. (ver documento acessório).
2021-09-30 Pareceres Favoráveis das Comissões de Mérito — Pareceres favoráveis das comissões de mérito.
2021-09-30 Solicitação de Parecer às Comissões de Mérito — Solicita parecer às Comissões de Mérito em plenário.
2021-09-30 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1º turno por 10 (dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. (ver documento acessório).
2021-09-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 028/2021, datado do dia 27/09/2021. (ver documento acessório).
2021-09-28 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. (ver documento acessório)
2021-09-24 Solicitação de parecer — Solicita parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
2021-09-23 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias
2021-08-01 Solicitação de Parecer em Redação Final — Solicita parecer em Redação Final em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-08T12:54:27.543167-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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âmara Municipal de Carmo do Paranaiba
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851-9800
CEP: 38840-000 —- CARMO DO PARANAÍBA — MG
PROJETO DE LEINº OD non.
Institui o hino oficial do Município de Carmo
do Paranaíba, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais,
por seus representantes legais decreta:
Art. 1º A composição "Hino à Carmo do Paranaíba", de autoria de João
Luiz de Carvalho, e respectiva música de José Osvaldo Amaral, passam a ser o Hino
Oficial do Município de Carmo do Paranaíba.
Art. 2º A composição e a música de que trata o art. 1º, são as que
constam dos anexos 1 e II, que passam a fazer parte integrante desta lei.
Art. 3º O Hino Oficial do Município de Carmo do Paranaíba será
executado obrigatoriamente:
I- Nas cerimônias oficiais do Município.
II - Nas cerimônias em unidades escolares. esportivas e culturais.
81º Nas cerimônias em que houver o hasteamento simultâneo das
Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, o Hino Oficial do Município de Carmo do
Paranaíba deverá ser executado após o Hino Nacional Brasileiro.
82º Durante a execução do Hino Oficial do Município de Carmo do
Paranaíba, todos devem manter atitude de respeito, de pé e em silêncio.
83º Não será permitida a execução do Hino Oficial do Município de
Carmo do Paranaíba , com arranjos artísticos instrumentais e acordes diversos da
música original que acompanha a presente Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaí
CÉSAR CAETÁN ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal

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