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materia nº 57/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 57 / 2021
Date 2021-09-24
EmentaAutoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento Vigente e dá outras providências.
native_id1608

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-08 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal nº 2.637 de 07 de outubro de 2021, recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2021-10-08 Proposição transformada em lei — Lei Municipal encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 257/2021/GAB/MCP, protocolado na Secretaria Geral da Câmara em 08 de outubro de 2021. (ver documento acessório)
2021-10-07 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei Nº 789, enviada à sanção do prefeito, via Ofício nº 222/2021/CM, datado do dia 07 de outubro de 2021 (ver documento acessório)
2021-10-07 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em turno único em REDAÇÃO FINAL por 10 (dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. (ver documento acessório).
2021-10-07 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer em Redação Final favorável.
2021-10-07 Solicitação de Parecer em Redação Final — Solicita parecer em Redação Final.
2021-10-07 Proposição aprovada em 2º turno — Proposição aprovada em 2º turno por 10 (dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. (ver documento acessório).
2021-10-07 Parecer favorável da Comissão CFOTOA — Parecer favorável por parte da Comissão.
2021-10-07 Solicitação de parecer no Plenário — Solicita parecer de mérito à Comissão supracitada.
2021-10-07 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1º turno por 10 (dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. (ver documento acessório).
2021-10-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 029/2021, datado do dia 05/10/2021. (ver documento acessório).
2021-09-30 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposição retirada da Ordem do Dia, por meio do pedido de vista do vereador Mucio, relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e deferido pelo Presidente Luis Ricardo.
2021-09-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 028/2021, datado do dia 27/09/2021. (ver documento acessório).
2021-09-28 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. (ver documento acessório)
2021-09-27 Solicitação de parecer — Solicita parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
2021-09-24 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-08T13:01:32.576577-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-9800 — e-mail:contabilidade(O carmodoparanaiba.mg.gov.br
38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG
PROJETO DE LEI N.º 9%, 2021
Autoriza abertura de Créditos Adicionais
Suplementares por Anulação de Dotações no
Orçamento Vigente e dá outras providências.
A Câmara Municipal decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais
Suplementares por Anulação de Dotações, no valor de R$ 244.074,54 (Duzentos e quarenta e
quatro mil e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos.), para suprir as seguintes
dotações do Orçamento Vigente no exercício orçamentário de 2021, conforme abaixo
demonstrado:
Dotação 00031 - 020200 04 122 0402 2.0006 0000 319004
Fonte de Recurso | 01.0000.0000.0000 . 3.652,02 |
| Dotação 00034 - 020200 04 122 0402 2.0006 0000 319016 o |
Fonte de Recurso | 01.0000.0000.0000 3.240,72 |
Dotação 00091 - 020301 12 361 1201 2.0015 0000 319013
| Fonte de Recurso | 01.0018.0018.0018 Ê 7.927,05
| Dotação 00121 - 020301 12 365 1201 2.0018 0000 319011
' Fonte de Recurso | O -0018.0018.0018 E 89.395,00
Dotação 00123 - 020301 12 365 1201 2.0018 0000 319016 E |
Fonte de Recurso |01.0001.0001.0001 1.983,91,
Dotação 00132 - 020301 12 365 1201 2.0019 0000 319016 |
Fonte de Recurso | 01.0001.0001.0001 816,58,
Dotação 00153 - 020302 13 392 0402 2.0029 0000 319011
Fonte de Recurso | 01.0000.0000.0000 5.471,83
Dotação 00154 - 020302 13 392 0402 2.0029 0000 319013
Fonte de Recurso | 01.0000.0000.0000 298,32 |
Dotação 00235 - 020500 15 122 0402 2.0043 0000 319016 |
| Fonte de Recurso | 01.0000.0000.0000 . 2.398,20,
| Dotação 00274 - 020500 15 452 1501 2.0063 0000 319016 |
Fonte de Recurso | 01.0000.0000.0000 Ê 616,20
Dotação 00334 - 020800 26 122 0402 2.0073 0000 319013
Fonte de Recurso | 01.0000.0000.0000 o 1.262,69
| Dotação 00378 - 021001 04 122 0402 2.0305 0000 319094
| Fonte de Recurso | 01.0000.0000.0000 o “1.071,73
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-9800 — e-mail:contabilidade carmodoparanaiba.mg.gov.br
38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG
| Dotação
Fonte de Recurso
| Dotação
Fonte de Recurso
00416 - 021102 08 122 0803 2.0052 0000 31
01.0000.0000.0000
00439 - 021102 08 243 0802 2.0099 0000 3
01.0000.0000.0000
Dotação
| Fonte de Recurso
Dotação
| Fonte de Recurso
Dotação
Fonte de Recurso
| Dotação
| Fonte de Recurso
Dotação
Fonte de Recurso
Dotação
| Fonte de Recurso
Dotação
Fonte de Recurso
Dotação
| Fonte de Recurso
Dotação
| Fonte de Recurso
Dotação
00450 - 021102 08 244 0801 2.0171 0000 3
01.0029.0557.0557
00450 - 021102 08 244 0801 2.0171 0000 31
01.0029.0559.0559
00451 - 021102 08 244 0801 2.0171 0000 3
.0029.0559.0559
1.0000.0000.0000
0453 - 021102 08 244 0801 2.0171 0000 3
.0000.0000.0000
0465 - 021101 08 244 0801 2.0222 0000 31
1.0000.0000.0000
0495 - 021102 08 244 0802 2.0185 0000 3
.0000.0000.0000
0494 - 021102 08 244 0802 2.0185 0000 31
.0029.0551,0551
0495 - 021102 08 244 0802 2.0185 0000 3
1.0029.0551.0551
0497 - 021102 08 244 0802 2.0185 0000 3
So9 0900900
Soo 09 o
Fonte de Recurso
Dotação
-0029.0551.0551
Fonte de Recurso
Dotação
| Fonte de Recurso
1.0000.0000.0000
0554 - 021400 06 181 0602 2.0264 0000 3
-0000.0000.0000
oilolojolo
Dotação
| Fonte de Recurso
Dotação
| Fonte de Recurso
Dotação
01.0000.0000.0000
00576 - 020500 15 452 1501 2.0064 0000 31
01.0000.0000.0000
Fonte de Recurso
[01.0000.0000.0000
9016
9016
9004
9004
9011
0452 - 021102 08 244 0801 2.0171 0000 319013
9016
9011
9011
9004
9011
9016
0520 - 021101 08 243 0802 2.0049 9000 319016
9011
00575 - 020500 15 451 0402 2.0044 0000 319094
9094
00609 - 021101 08 243 0802 2.0049 0000 319094
655,06,
3.766,36)
29.638,48 |
7.402,02.
o |
4.612,80
6.980,91 |
510,75,
2.332,17
1.228,54
8.671,48
20.270,08 |
486,16,
1.343,99,
4.708,95
3.197,61
6.645,72,
23.489,2 |
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular, no orçamento
vigente, para Suplementar os Créditos Adicionais mencionados no Art. 1º, no valor de R$
244.074,54 (Duzentos e quarenta e quatro mil e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro
centavos.), as seguintes dotações, conforme abaixo demonstrado:
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-9800 — e-mail:contabilidadeO carmodoparanaiba.mg.gov.br
38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG
| Dotação
00094 - 020301 12 361 1201 2.0015 0000 319113
Fonte de Recurso
01.0018.0018.0018
7.927,05
Dotação
00094 - 020301 12 361 1201 2.0015 0000 319113
Fonte de Recurso
01.0018.0018.0018
89.395,00
Dotação
00103 - 020301 12 361 1201 2.0023 0000 339036
| Fonte de Recurso
01.0001.0001.0001
1.983,91
Dotação
00103 - 020301 12 361 1201 2.0023 0000 339036
| Fonte de Recurso
01.0001.0001.0001
816,58
Dotação
Fonte de Recurso |
00296 - 020500 16 482 0402 1.0145 0000 459061
01.0000.0000. 0000
Dotação
Fonte de Recurso
| Dotação
00296 - 020500 16 482 0402 1.0145 0000 459061
01.0000.0000.0000
00296 - 020500 16 482 0402 1.0145 0000 459061
Fonte de Recurso
| Dotação
Fonte de Recurso
Dotação
Fonte de Recurso
Dotação
01.0000.0000.0000
00296 - 020500 16 482 0402 1.0145 0000 459061
01.0000.0000.0000
00296 - 020500 16 482 0402 1.0145 0000 459061
01.0000.0000.0000
00296 - 020500 16 482 0402 1.0145 0000 459061
' Fonte de Recurso
| Dotação
Fonte de Recurso
Dotação
Fonte de Recurso
Dotação
Fonte de Recurso
| Dotação
| Fonte de Recurso
Dotação
01.0000.0000.0000 o
00296 - 020500 16 482 0402 1.0145 0000 459061
1.0000.0000.0000 o o
00296 - 020500 16 482 0402 1.0145 0000 459061
1.0000.0000.0000
00296 - 020500 16 482 0402 1.0145 0000 459061
1.0000.0000.0000 º
| 00296 - 020500 16 482 0402 1.0145 0000 459061
1.0000. 0000. 0000 ,
00296 - 020500 16 482 0402 1. 0145 0000 459061
Fonte de Recurso
Dotação
1.0000.0000.0000
00296 - 020500 16 482 0402 1.0145 0000 459061
Fonte de Recurso
Dotação
1 0000. 0000. 0000
00700 - 020301 12 122 0402 2.0014 0000 459061
Fonte de Recurso
Dotação
Fonte de Recurso
| Dotação
Fonte de Recurso
| Dotação
Fonte de Recurso
Dotação
Fonte de Recurso
| Dotação
| Fonte de Recurso
| Dotação
' Fonte de Recurso
1.0000.0000.0000
00296 - 020500 16 482 0402 1.0145 0000 459061.
1.0000.0000.0000 —
00363 - 020900 04 122 0401 1.0147 0000 449052
1.0000.0000.0000
00374 - 021001 0 04 122 0402 1.0146 0000 449052
1.0000.0000.0000.
00029 - 020100 15 451 1501 1.0003 0000 459061
1.0000.0000.0000
00700 - 020301 12 122 0402 2.0014 0000 459061
1.0000.0000. 0000
00029 - 020100 15 451 1501 1.0003 0000 459061
1.0000.0000.0000
3.240,72]
2.398,20)
3.652,02
5.471,83
298,32
616,20
1.262,69
1.071,73
655,06
3.766,36
6.980,91 |
510,75 |
2.332,17
122854
1.343,99
4.708,95 |
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-9800 — e-mail:contabilidadeO carmodoparanaiba.mg.gov.br
38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG
Horário: 11:53
de Carmo do Paranaiba
- PLO 57/2021
Municipal
mara Municip: ara ml
PROTOCOLO GERAL 187/2021
Data: 27/09/2021 -
Legislativo
| Dotação
Dotação 1
Fonte de Recurso | 01.0029.0029.0029
00445 - 021102 08 244 0801 2.0171 0000 449052
00445 - 021102 08 244 0801 2.0171 0000 449052
Fonte de Recurso | 01.0029.0029.0029
Dotação
Dotação
00445 - 021102 08 244 0801 2.0171 0000 449052
| Fonte de Recurso | 01.0029.0029.0029
00445 - 021102 08 244 0801 2.0171 0000 449052
Fonte de Recurso | 01.0029.0029.0029
Dotação
Dotação
' Fonte de Recurso
00493 - 021102 08 244 0802 2.0185 0000 449052
Fonte de Recurso 01.0029.0029.0029 o
00493 - 021102 08 244 0802 2.0185 0000 449052
01.0029.0029.0029
29.638,48
7.402,02 |
4.612,80.
486,16)
8.671,48
20.270,08 |
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 23 de setembro de 2021.
ALMEIDA Federal do rasa RF, ou RE a CP A, ou = VAL,
= AR CONFIANCA EMPREENDIMENTOS DIGITAL.
FILHO:91067898620 Jiseorrisosinstnio "AMO
Dados:2021.0926 153009 0300
CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal

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