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materia nº 78/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 78 / 2021
Date 2021-09-30
EmentaIndica que seja realizada a reforma e ampliação da estrutura física do Centro de Atenção Psicossocial, Tipo 1 (CAPS I Diversidade), do município de Carmo do Paranaíba, conforme Item 4 da documentação em anexo.
native_id1609

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-15 Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito — Indicação encaminhada ao conhecimento e providências do prefeito, via Ofício nº 229/2021/CM, datado do dia 15 de outubro de 2021 (ver documento acessório);
2021-10-14 Proposição aprovada em Turno Único — Indicação aprovada em turno único por 09 (nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Maira, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e ausência da vereadora Laura. (ver documento acessório).
2021-10-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 030/2021, datado do dia 08/10/2021. (ver documento acessório).
2021-09-30 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Indicação lançada no SAPL, com despacho do presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-05T14:09:59.474706-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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'âmara
Municipal de Carmo do Paranaiba
PROTOCOLO GERAL 188/2021
Data: 30/09/2021 - Horário: 14:27
Legislativo - IND 78/2021
CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefones: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969 CEP: 38.840-000
Carmo do Paranaíba - MG.
INDICAÇÃO Nº 78/2021
O Vereador LUIS RICARDO DE OLIVEIRA DIAS, abaixo-assinado, no uso de suas atribuições
legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhes conferiu e nos termos regimentais, apresenta esta
indicação ao excelentíssimo senhor César Caetano de Almeida Filho — Prefeito Municipal,
indicando que seja realizada a reforma e ampliação da estrutura física do Centro de Atenção
Psicossocial, Tipo 1 (CAPS I Diversidade), do município de Carmo do Paranaíba, conforme Item
4 da documentação em anexo.
JUSTIFICATIVA
Esta iniciativa é muito importante, visto que tem como objetivo tornar mais robusto
o serviço tendo em vista a sua natureza e objeto de atuação-intervenção, potencializando ainda mais
suas práticas, alinhar a arquitetura e a ambiência do CAPS I em consonância às diretrizes da RAPS,
além de preservar o patrimônio público municipal.
Pois bem, sob a visão já delincada da natureza cpistemológica e legal, e o estatuto
do objeto do serviço de Atenção Psicossocial na esfera do SUS, também o anseio de figurar na
vanguarda da reforma psiquiátrica, além dos critérios para a necessária manutenção do alvará
sanitário, considerando ainda os danos sofridos na estrutura física ao longo do tempo de uso, e as
condições ligadas à segurança, justifica-se administrativa, organizacional, institucional e
socialmente a proposta de projeto visando a reforma, adequações c ampliação pontual da estrutura
física do CAPS I de Carmo do Paranaíba, conforme proposta em anexo.
Diante do exposto, levo esta Indicação ao Plenário, para que, sendo aprovada, seja
encaminhada ao conhecimento do Prefeito Municipal, para as providências cabíveis.
Carmo do Paranaíba/MG, 30 de setembro de 2021.
Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereador/DEM

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