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materia nº 11/2021

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 11 / 2021
Date 2021-10-07
EmentaPROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DE N° 57/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO que altera o caput do art. 4º.
native_id1612

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-08 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal nº 2.637 de 07 de outubro de 2021, recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2021-10-07 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Proposição anexada ao Projeto de Lei nº 57/2021.
2021-10-07 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 10 (dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. (ver documento acessório).
2021-10-07 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável da comissão.
2021-10-07 Solicitação de parecer no Plenário — Solicita parecer em plenário à Comissão CLJR.
2021-10-07 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada para ser apreciada na Reunião Extraordinária do dia 07/10/2021.
2021-10-07 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda lançada no SAPL, com despacho do presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-08T13:03:14.468843-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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:âmara Municipal de Carmo do Paranaiba
CAMARA MUNICIPAL DE CAR
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www. carmodoparanaiba. mg. leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
MO DO PARANAÍBA
09:43
PROTOCOLO GERAL 191/2021
Legislativo - PEPL 11/2021
Data: 07/10/2021 - Horário:
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA DE Nº 11/2021
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DE Nº 57/2021,
DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “Autoriza abertura de
Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento Vigente e dá outras
providências.”
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º Fica alterado o art. 4º ao Projeto de Lei nº
57/2021, que vigorará com a seguinte
redação:
“Art, 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos ao dia 30 de setembro de 2021.”
Art. 2º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei nº
57/2021.
Sala das Sessões, 07 de outubro de 2021.
AUTORIA:
JUSTIFICATIVA: Com elevada estima e consideração, tenho a honra de encaminhar a Vossa
Excelência, a fim de ser submetido ao exame e delibera:
ção dessa Egrégia Câmara Municipal, já
que esta emenda se faz necessário para a melhor execuç.
ão do referido Projeto de Lei.

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