br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 64/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 64 / 2021
Date 2021-10-25
EmentaAutoriza abertura de créditos adicionais suplementares por anulação de dotações no orçamento vigente e dá outras providências.
native_id1632

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-08 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal nº 2.642 recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2021-11-08 Proposição transformada em lei — Lei Municipal encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 285/2021/GAB/MCP, protocolado na Secretaria Geral da Câmara em 08 de novembro de 2021. (ver documento acessório)
2021-11-08 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei Nº 798, enviada à sanção do prefeito, via Ofício nº 241/2021/CM, datado do dia 08 de novembro de 2021 (ver documento acessório)
2021-11-05 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em turno único de REDAÇÃO FINAL por 09 (nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, João Vaz, Maira, Laura, Rubens,Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e ausência do vereador Mucio, ; . (ver documento acessório).
2021-11-05 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável em Redação Final.
2021-11-05 Solicitação de Parecer em Redação Final — Solicita parecer em Redação Final.
2021-11-05 Proposição aprovada em 2º turno — Proposição aprovada em 2º turno por 09 (nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, João Vaz, Maira, Laura, Rubens,Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e ausência do vereador Mucio, ; . (ver documento acessório).
2021-11-05 Parecer favorável da Comissão CFOTOA — Parecer de Mérito Favorável.
2021-11-05 Solicitação de parecer — Solicita parecer de mérito à Comissão CFOTOA.
2021-11-05 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1º turno por 09 (nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, João Vaz, Maira, Laura, Rubens,Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e ausência do vereador Mucio, ; . (ver documento acessório).
2021-11-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 032/2021, datado do dia 03/11/2021. (ver documento acessório).
2021-10-29 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
2021-10-26 Solicitação de parecer — Solicita análise e parecer da Comissões de Legislação, Justiça e Redação, por meio do Ofício nº 234/2021/CM. (ver documento acessório);
2021-10-25 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-08T17:25:13.108886-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1

Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-9800 — e-mailcontabilidadeOcarmodoparanaiba.mg.gov.br
38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG
PROJETO DE LEI Nº (412021
Autoriza abertura de Créditos Adicionais
Suplementares por Anulação de Dotações no
Orçamento Vigente e dá outras providências.
A Câmara Municipal decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais
Suplementares por Anulação de Dotações, no valor de R$ 167.130,00 (Cento e sessenta e sete
mil e cento e trinta reais), para suprir as seguintes dotações do Orçamento Vigente no exercício
orçamentário de 2021, conforme ANEXO I, Coluna A:
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular, no orçamento
vigente, para Suplementar os Créditos Adicionais mencionados no Art. 1º, no valor de R$
167.130,00 (Cento e sessenta e sete mil e cento e trinta Teais), as seguintes dotações, conforme
ANEXO I, Coluna B:
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 22 de outubro de 2021.
CESAR CAETANO DE Rio irei cn oenon
ALMEIDA fest do BN cu RFB CPEAS UVA,
HENDIMENTOS DIGITAL.
FILHO:91067898620 Jixictes maço" cervore
Au
Datos, 2021 1025 1605 28-03
CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
o Prefeito Municipal
a
E
E aS
a Ses
8 Soa
NEY
Ê as
5 EQ
oo wa
sE Ox:
* º
B oas
E OS
o Ool%
E E és
3 Es ENG
= = Ogsd
s Er]
5 2a
E
E)

open original →