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← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 66/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 66 / 2021
Date 2021-10-25
EmentaAutoriza abertura de créditos adicionais suplementares por anulação de dotações no orçamento vigente e dá outras providências.
native_id1634

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-17 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal nº 2.645 recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2021-11-17 Proposição transformada em lei — Lei Municipal encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 295/2021/GAB/MCP, protocolado na Secretaria Geral da Câmara em 17 de novembro de 2021. (ver documento acessório)
2021-11-12 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei Nº 802, enviada à sanção do prefeito, via Ofício nº 251/2021/CM, datado do dia 11 de novembro de 2021 (ver documento acessório)
2021-11-11 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em turno único de REDAÇÃO FINAL por 10 (dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, João Vaz, Maira, Mucio, Laura, Rubens,Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção; . (ver documento acessório).
2021-11-11 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer em Redação Final favorável por parte da comissão.
2021-11-11 Solicitação de Parecer em Redação Final — Solicita parecer em Redação Final em plenário.
2021-11-11 Proposição aprovada em 2º turno — Proposição aprovada em 2º turno por 10 (dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, João Vaz, Maira, Mucio, Laura, Rubens,Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção; . (ver documento acessório).
2021-11-11 Pareceres Favoráveis das Comissões de Mérito — Pareceres favoráveis das comissões de mérito, ofertado verbalmente.
2021-11-11 Solicitação de Parecer às Comissões de Mérito — Solicita parecer às comissões de mérito em plenário.
2021-11-11 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1º turno por 10 (dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, João Vaz, Maira, Mucio, Laura, Rubens,Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção; . (ver documento acessório).
2021-11-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 033/2021, datado do dia 08/11/2021. (ver documento acessório).
2021-11-08 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável da Comissão. (ver documento acessório)
2021-10-26 Solicitação de parecer — Solicita análise e parecer da Comissões de Legislação, Justiça e Redação, por meio do Ofício nº 234/2021/CM. (ver documento acessório);
2021-10-25 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-23T16:46:52.913725-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ara Municipal de Camo do Paranaiba
“am:
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-9800 — e-mail:contabilidade O carmodoparanaiba.mg.gov.br
38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG
PROJETO DE LEIN.º 66 /2021
Autoriza abertura de Créditos Adicionais
Suplementares por Anulação de Dotações no
Orçamento Vigente e dá outras providências.
A Câmara Municipal decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais
Suplementares por Anulação de Dotações, no valor de R$ 950.00,00 (Novecentos e cingienta
mil reais). para suprir as seguintes dotações do Orçamento Vigente no exercício orçamentário de
2021, conforme ANEXO I, Coluna A:
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular, no orçamento
vigente, para Suplementar os Créditos Adicionais mencionados no Art. 1º, no valor de R$
950.00,00 (Novecentos e cinquenta mil reais), as seguintes dotações, conforme ANEXO E
Coluna B:
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 22 de outubro de 2021.
CESAR CAETANO DE “ssimassiszecesaosmose
ALMEIDA FILHO 9106788620
DN:c-3R o-1CP-Brasi, ou= Secretaria da Receita Federal
ALMEIDA do Brasl- RFB, ou RFB CPF A3, ou-VALIO, cu-AR
CONFIANCA EMPREENDIMENTOS DIGITAL,
FILHO:91067898620 “ssciss o cintmoreueos
Daoos: 2021.1025 15:59:59-0300'
CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal
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Jo
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ES
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MA
PROTOCOLO GERAL 214/2021
Data: 26/10/2021 -
Legislativo -

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