| 2021-11-19 |
Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada |
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Lei Municipal nº 2.646 recebida, publicada no SAPL e arquivada. |
| 2021-11-19 |
Proposição transformada em lei |
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Lei Municipal encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 305/2021/GAB/JUR/MCP, protocolado na Secretaria Geral da Câmara em 19 de novembro de 2021. (ver documento acessório) |
| 2021-11-19 |
Aguardando sanção governamental |
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Proposição de Lei Nº 804, enviada à sanção do prefeito, via Ofício nº 257/2021/CM, datado do dia 19 de novembro de 2021 (ver documento acessório) |
| 2021-11-18 |
Proposição aprovada em Redação Final |
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Proposição aprovada em turno único em REDAÇAÕ FINAL por 09 (nove) votos favoráveis dos vereadores: Igor, Julio, João Vaz, Maira, Mucio, Laura, Rubens, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Luis Ricardo . (ver documento acessório). |
| 2021-11-18 |
Parecer favorável da Comissão de CLJR |
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Parecer favorável em Redação Final. |
| 2021-11-18 |
Solicitação de Parecer em Redação Final |
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Solicita parecer em Redação Final. |
| 2021-11-18 |
Proposição aprovada em 2º turno |
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Proposição aprovada em 2º turno por 09 (nove) votos favoráveis dos vereadores: Igor, Julio, João Vaz, Maira, Mucio, Laura, Rubens, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Luis Ricardo . (ver documento acessório). |
| 2021-11-18 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 035/2021, datado do dia 17/11/2021. (ver documento acessório). |
| 2021-11-18 |
Pareceres Favoráveis das Comissões de Mérito |
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Pareceres favoráveis das Comissões de Mérito. |
| 2021-11-12 |
Solicitação de Parecer às Comissões de Mérito |
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Solicita parecer às Comissões de Mérito (CFOTOA e CASES), por meio do Ofício nº 252/2021/CM; (ver documento acessório) |
| 2021-11-11 |
Proposição aprovada em 1º turno |
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Proposição aprovada em 1º turno por 10 (dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, João Vaz, Maira, Mucio, Laura, Rubens,Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção; . (ver documento acessório). |
| 2021-11-11 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 033/2021, datado do dia 08/11/2021. (ver documento acessório). |
| 2021-11-08 |
Parecer favorável da Comissão de CLJR |
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Parecer favorável da Comissão. (ver documento acessório) |
| 2021-11-03 |
Solicitação de parecer |
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Solicita parecer de legalidade/constitucionalidade à Comissão de Legislação, Justiça e Redação por meio do Ofício nº 240/2021/CM. (ver documento acessório) |
| 2021-10-29 |
Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora |
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Proposição lançada no SAPL, com despacho do presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias |