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materia nº 25/2021

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 25 / 2021
Date 2021-11-30
EmentaFica alterado o art. 4º ao Projeto de Lei nº 75/2021 que passa a vigorar com a seguinte redação: "Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de novembro de 2021.”
native_id1689

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-02 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Proposta de Emenda anexada ao referido Projeto de Lei.
2021-12-02 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 08 (OITO) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, João Vaz, Laura, Maira, Rubens, Rodrigo nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e ausência dos vereadores Mucio e Voldinei (ver documento acessório).
2021-12-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 037/2021, datado do dia 30/11/2021. (ver documento acessório).
2021-12-01 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. (ver documento acessório);
2021-11-30 Solicitação de parecer — Solicita parecer de legalidade/constitucionalidade à Comissão de Legislação, Justiça e Redação por meio do Ofício nº 265/2021/CM. (ver documento acessório);
2021-11-30 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda lançada no SAPL, com despacho do presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-06T16:01:42.197579-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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- MG
MI
:âmara Municipal de Carmo do Paranaiba
|
PROTOCOLO GERAL 269/2021
Data: 30/11/2021 - Horário: 16:28
Legislativo - PEPL 25/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba. mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA DE Nº 25/2021
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI
DE Nº 75/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
QUE “Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de
dotações no Orçamento Vigente dá outras providências. ”
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º Fica alterado o art. 4º ao Projeto de Lei nº 75/2021, que
vigorará com a seguinte redação:
“Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia 30 de novembro de 2021.”
Art. 2º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante
do Projeto de Lei nº 75/2021.
Sala das Sessões, 30 de novembro de 2021.
lodo
Luis Ricardo de Oliveira Dias
Presidente da Câmara Municipal
Vereador/DEM
JUSTIFICATIVA: Com elevada estima e consideração, tenho a honra de
encaminhar a Vossa Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação
dessa Egrégia Câmara Municipal, já que esta emenda se faz necessário para a
melhor execução do referido Projeto de Lei.

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