| Tipo | Proposta de Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2021 |
| Date | 2021-11-30 |
| Ementa | Fica alterado o art. 4º ao Projeto de Lei nº 76/2021 que passa a vigorar com a seguinte redação: "Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de novembro de 2021.” |
| native_id | 1690 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-12-02 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | — | Proposta de Emenda anexada ao referido Projeto de Lei. |
| 2021-12-02 | Proposição aprovada em Turno Único | — | Proposição aprovada em turno único por 08 (OITO) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, João Vaz, Laura, Maira, Rubens, Rodrigo nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e ausência dos vereadores Mucio e Voldinei (ver documento acessório). |
| 2021-12-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 037/2021, datado do dia 30/11/2021. (ver documento acessório). |
| 2021-12-01 | Parecer favorável da Comissão de CLJR | — | Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. (ver documento acessório); |
| 2021-11-30 | Solicitação de parecer | — | Solicita parecer de legalidade/constitucionalidade à Comissão de Legislação, Justiça e Redação por meio do Ofício nº 265/2021/CM. (ver documento acessório); |
| 2021-11-30 | Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora | — | Proposta de Emenda lançada no SAPL, com despacho do presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-12-06T16:02:04.052717-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro Site: www.carmodo; aranaiba.mg.leg.br Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366 CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA DE Nº 26/2021 PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AQ PROJETO DE LEI DE Nº 76/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “Autoriza abertura de Cré ditos Adicionais Suplementares por Anulação de dotações no Orçamento Vigente dá outras providências. ” A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova: Art. 1º Fica alterado o art. 4º ao Projeto de Lei nº 76/2021, que vigorará com a seguinte redação: “Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de novembro de 2021.” Art. 2º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei nº 76/2021. Sala das Sessões, 30 de novembro de 2021. AUTORIA: ) Luis Ricardo de Oliveira Dias Presidente da Câmara Municipal Vereador/DEM JUSTIFICATIVA: Com elevada estima e consideração, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara Municipal, já que esta emenda se faz necessário para a melhor execução do referido Projeto de Lei. Legislativo - PEPL 26/2021 Data: 30/11/2021 - Horário: 16:29 :“âmara Municipal de Carmo do Paranaiba PROTOCOL