br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 78/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 78 / 2021
Date 2021-12-07
EmentaRevoga a Lei Municipal nº 1.997 de 05 de outubro de 2009 e Denomina de RUA JOÃO SOARES SIQUEIRA a Rua B, localizada no bairro Alto Niterói, neste município.
native_id1697

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-22 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal nº 2.662 recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2021-12-22 Proposição transformada em lei — Lei Municipal encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 346/2021/GAB/MCP, protocolado na Secretaria Geral da Câmara em 22 de dezembro de 2021. (ver documento acessório)
2021-12-17 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei enviada à sanção do prefeito, via Ofício nº 281/2021/CM, datado do dia 17 de dezembro de 2021 (ver documento acessório)
2021-12-16 Proposição aprovada em 1º, 2º turno e Redação Final — Proposição aprovada em 1º e 2º turno e em REDAÇÃO FINAL por 08 (OITO) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Rubens, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e ausência dos vereadores Mucio e Julio (ver documento acessório).
2021-12-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 040/2021, datado do dia 13/12/2021. (ver documento acessório).
2021-12-16 Parecer Favorável de Todas as Comissões Permanentes — Parecer favorável de todas às Comissões citadas, ofertado verbalmente.
2021-12-07 Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito — Solicita parecer de legalidade/constitucionalidade à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e parecer de Mérito à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa por meio do Ofício nº 273/2021/CM. (ver documento acessório)
2021-12-07 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-22T12:56:48.757120-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
Site: www.carmodoparanaiba.ma.leg.br
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
PROJETO DE LEI Nº 078/2021.
Revoga a Lei Municipal nº 1.997 de 05 de
outubro de 2009 e Denomina de RUA JOÃO
SOARES SIQUEIRA a Rua B, localizada no
bairro Alto Niterói, neste município.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas
Gerais, decreta:
Art. 1º- Fica denominada de RUA JOÃO SOARES SIQUEIRA a Rua
B, localizada no bairro Alto Niterói, neste município.
Art. 2º- Fica autorizado o Poder Público municipal a colocar as placas
de identificação na referida via pública, após a sua denominação.
Art. 3º- Fica revogada a Lei Municipal nº 1.997 de 05 de outubro de
2009 que “Denomina a Rua “B”, localizada no bairro Niterói, nesta cidade, e dá outras
providências”.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º- Esta Lei entra na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 07 de dezembro de 2021.
- Horário: 17:15
PROTOCOLO GERAL 277/2021
Legislativo - PLO 78/2021
armara Municipal de Carmo do Paranaiba
Data: 07/12/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
Justificativa ao Projeto de Lei nº 078/2021, de autoria do vereador JULIO
CESAR MORAES GONTIJO.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, 07 de dezembro de 2021.
Senhores Vereadores
Com elevada estima e consideração, tenho a honra de encaminhar esta
proposição, a fim de ser submetida ao exame e deliberação do Plenário dessa Egrégia
Câmara Municipal, que tem por finalidade corrigir e atender a demanda de ambas as
ruas, pois na denominação da Rua Reverendo Gessé Chagas houve um equívoco e
estes projetos de leis visa a correção para que atenda o pedido de populares nas
respectivas ruas, desta forma renomeando as mesmas.
Diante o exposto, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres
Edis, para que os homenageados tenham seus nomes perpetuados e recebam esta justa
e merecida homenagem.
Cordialmente.

open original →