br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 101/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 101 / 2021
Date 2021-12-08
EmentaIndica e apresenta “Proposta de Anteprojeto de Lei”, que autoriza a afetação da área total do campo de futebol João da Costa Júnior no Distrito de Quintinos e dá outras providências.
native_id1701

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-10 Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito — Indicação encaminhada ao conhecimento e providências do prefeito, via Ofício nº 277/2021/CM, datado do dia 10 de dezembro de 2021 (ver documento acessório);
2021-12-09 Proposição aprovada em Turno Único — Indicação aprovada em turno único por 10 (dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, João Vaz, Laura, Maira, Mucio, Rubens, Rodrigo e Voldinei nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. (ver documento acessório).
2021-12-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 038/2021, datado do dia 06/12/2021. (ver documento acessório).
2021-12-08 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Indicação lançada no SAPL, com despacho do presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-22T13:53:36.755225-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado
nº 335 - Centro
Site: Www-carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefones: 0xx 34 385 1-2150 / 99686-3969 CEP: 38.840-000
do Paranaíba - MG.
Carmo
INDICAÇÃO Nº 101/2021
Caetano de Almeida Filho — Prefeito
“Proposta de Anteprojeto de Lei ”, que autoriza a
afetação da área total do campo de futebol João da Costa Júni
or no Distrito de Quintinos e dá
outras providências. .
Municipal, indicando e apresentando
JUSTIFICATIVA
Com elevada estima e consideração, tenho a honra de encaminhar aos nobres edis, afim
de ser submetido ao exame de deliberação dessa Egrégia Câmara Municipal a referida Indicação
e Anteprojeto em questão.
Tem como objetivo indicar ao Executivo que providencie a afetação da referida área,
visto que é necessária para regularização do imó
vel e preservação das atividades esportivas e
do lazer da população do Distrito de Quintinos.
Considerando a relevância do pedido, o vereador leva esta Indicação à apreciação de
seus pares e, sendo aprovada em Plenário, solicita que seja remetida ao Chefe do Poder
Executivo para as demais providências.
Carmo do Paranaíba/MG, 08 de dezembro de 2021.
”
Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereador/DEM
E)
-
E
5 a&
5 q
E) SS-
a Ee
E a84
o 8
E Lea
S ra
[70] 1z
oz Er
8 oaE
5 == 054
Ei E 2ês
= — gua
s
fa:
o]
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefones: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969 CEP: 38.840-000
Carmo do Paranaíba - MG.
PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI Nº /2021.
Autoriza a afetação da área total do
campo de futebol João da Costa Júnior
no Distrito de Quintinos e dá outras
providências
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a afetação da área total do campo
de futebol João da Costa Júnior no Distrito de Quintinos que... (DESCRIÇÃO DO LOTE
CONSTANTE NA MATRÍCULA, COM OS DEVIDOS CONFRONTAMENTOS E ÁREA
LOCAL).
Art. 2º- A área afetada, destina-se ao lazer e a prática de esportes.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 08 de dezembro de 2021.
Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereador/DEM

open original →