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materia nº 26/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 26 / 2021
Date 2021-12-08
EmentaRequer a convocação do Chefe do Poder Executivo o sr. Cesar Caetano de Almeida Filho, juntamente com o Procurador Geral do Município, sr. Robson de Oliveira Marques, e a Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, a senhora Roberta Soares Moreira Mendes e a Secretária Municipal de Saúde, senhora Talita Gontijo Mendes, para comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 15 de dezembro de 2021, às 18 horas, para que preste esclarecimentos sobre assuntos administrativos, nos termos do art. 14, XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e do art. 68, X, da Lei Orgânica Municipal.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-10 Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito — Requerimento encaminhado ao conhecimento e providências do prefeito, via Ofício nº 277/2021/CM, datado do dia 10 de dezembro de 2021 (ver documento acessório);
2021-12-08 Proposição aprovada em Turno Único — Requerimento aprovado em turno único por 06 (seis) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Laura, Maira, Mucio, Rodrigo e Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio e Voldinei.
2021-12-08 Proposição apresentada em Plenário — Requerimento apresentado em plenário.

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CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
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Telefones: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969 CEP: 38.840-000
Carmo do Paranaíba - MG.
REQUERIMENTO Nº 26/2021
setores LUIS RICARDO DE OLIVEIRA DIAS, ENIVALDO PEREIRA DA
ILVA, MAIRA BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ, IGOR JORDANO RIBEIRO
SILVA, JOÃO VAZ DE OLIVEIRA, JULIO CESAR MORAES GONTIJO, MUCIO
MOREIRA, RODRIGO ALVES DOS SANTOS, LAURA LUIZA OLIVEIRA MELO
VACCARO e RUBENS DONIZETTI DE ARAÚJO, abaixo-assinados, neste ato
representando a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso de suas atribuições legais,
prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos regimentais, apresenta este
requerimento ao Excelentíssimo Senker César Caetano de Almeida Filho — Chefe do Poder
Executivo convecando-o, juntamente com c Procurador Geral do Município, sr. Robson de
Oliveira Marcues, e a Secretária Menicipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, a
senhora Roberta Soares Moreira Mendes e a Secretária Municipal de Saúde, senhora Talita
Gontijo Mendes, para comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 15 de dezembro
de 2021, às 18 horas, para que rrests esclarecimentos sobre assuntos administrativos, nos
termos do art. 14, XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e
do art 68, X, da Lei Orgânica Municipal.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento justifica-se pela necessidade de esclarecimentos à Câmara
Municipal de Carmo do Paranaíba sobre a construção do Canil Municipal Tipo II no
Município.
O requerimento tem o mesmo teor do Requerimento nº 22/2021, que convocou para
reunião na Câmara Municipa! no dia 98/12/2021, às 18 h.
O Poder Executivo devidanartz convocado em conformidade com o Regimento
Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município de Carmo do Paranaíba, não
resneitou a convocação. Na reunião que ocorreu na data de 08/12/2021, registrou-se a
presença apenas do Procurador Geral do Município de Carmo do Paranaíba. A Secretária
Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, a senhora Roberta Soares Moreira
Mendes. justificou antecipadamente sua ausência. Entretanto, o Ilustre Prefeito Municipal,
César Caetano de Almeida Filho, não apresentou qualquer justificativa por sua falta.
A Convocação da Presença da Secretária de Saúde, anteriormente não convocada
para este assunto, justifica-se vez que a mesma também é responsável pelo assunto.
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“armo do Paranaíba/MG, 08 d embro 2021.
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