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materia nº 1/2022

Tipo Proposta de Emenda Impositiva à LOA
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-01-12
EmentaProposta de Emenda Impositiva nº 01/2022, que fica acrescido o valor de R$61.667,92 na Ficha 341, e reduzido da dotação 56.
native_id1713

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-17 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Proposta de Emenda Impositiva anexada ao Projeto de Lei nº85-2021.
2022-01-17 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 08 (OITO) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e ausência dos vereadores João Vaz e Laura (ver documento acessório).
2022-01-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 001/2022, datado do dia 13/01/2022. (ver documento acessório).
2022-01-17 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão Especial.
2022-01-13 Solicitação de parecer — Solicita parecer de constitucionalidade/legalidade à Comissão Especial nomeada pela Portaria 010 de 11 de janeiro de 2022.
2022-01-12 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda Impositiva lançada no SAPL, com despacho do presidente Julio Cesar Moraes Gontijo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-01-27T14:26:01.636941-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
www.carmodoparanaiba.mq.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº 001/2022
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA Nº 001/2021 AO PROJETO
DE LEI DE Nº 85/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO que
“Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o
Exercício Financeiro de 2022.”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 85/2021, passa a
vigorar com a seguinte modificação:
I- Fica acrescido o valor na seguinte dotação no PLOA/2022:
02 Poder Executivo . 341
05 Secretaria Mun. De Obras e Desenv. Urbano
17 Saneamento
1.0100 -511.1701 | Equipar e Ampliar Sistema Abast. Água Distritos
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações
01-0000-0000-0000 Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$61.667,92
Impostos E
XI - Fica reduzido o valor na seguinte dotação no PLOA/2022:
02 Poder Executivo 56
02 Secretaria Municipal Administração, P. e Finanças
04 Administração
2.0958 — 122.0402 | Emendas Impositivas ao Orçamento
3.3.99.99.00.00 A Classificar
01-0000-0000-0000 | Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$61.667,92
Impostos
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações ocasionadas por
essa proposição.
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaibaQDhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba “MG
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei
nº 85/2021.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 12 de janeiro de 2022.
ENIVALDO PEREIRA DA SILVA
- Vereador - MDB —
JUSTIFICATIVA: Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar a Vossa
Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmará Municipal, diante de
que se faz necessário a construção de um novo poço artesiano na comunidade Pimentas, e tem como
finalidade resolver a problemática que a comunidade vem sofrendo, pois, a mesma usa a água de uma
nascente que sai de uma propriedade particular e de um minipoço artesiano anteriormente construído a
uma distância de mais ou menos 500 metros da comunidade. Neste sentido, a construção deste novo
poço é de grande importância para a comunidade, já que a mesma vem sofrendo com a falta de
abastecimento e ainda com a falta de qualidade com que a água chega para os moradores,
principalmente devido às fortes chuvas na região, já que a comunidade vem sofrendo com esta situação
já há algum tempo.
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