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materia nº 2/2022

Tipo Proposta de Emenda Impositiva à LOA
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-01-12
EmentaProposta de Emenda Impositiva nº 02/2022, que fica acrescido o valor de R$61.667,92 nas Fichas 264 e 265, e reduzido da dotação 56 o valor de R$123.335,84.
native_id1714

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-17 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Proposta de Emenda Impositiva anexada ao Projeto de Lei nº85-2021.
2022-01-17 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 08 (OITO) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e ausência dos vereadores João Vaz e Laura (ver documento acessório).
2022-01-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 001/2022, datado do dia 13/01/2022. (ver documento acessório).
2022-01-17 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão Especial.
2022-01-13 Solicitação de parecer — Solicita parecer de constitucionalidade/legalidade à Comissão Especial nomeada pela Portaria 010 de 11 de janeiro de 2022.
2022-01-12 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda Impositiva lançada no SAPL, com despacho do presidente Julio Cesar Moraes Gontijo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-01-27T14:26:18.951084-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
Www.carmodoparanaiba.mq.le -br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº 002/2022
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA Nº 002/2021 AQ PROJETO
DE LEI DE Nº 85/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO que
“Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaiba-MG, para o
Exercício Financeiro de 2022.”
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 85/2021, passa a
vigorar com a seguinte modificação: .
I- Fica acrescido o valor na seguinte dotação no PLOA/2022:
02 Poder Executivo 264
03 Secretaria Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
05-23 FUMTUR = Comércio e Serviços
2.0207 — 695.2301 Desenvolver a Política Turística - FUMTUR
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
01-0000-0000-0000. Outros Recursos Não Vinculados R$61.667,91
02 Poder Executivo 265
03 Secretaria Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
05-23 FUMTUR - Comércio e Serviços
2.0207 — 695.2301 Desenvolver a Política Turística - FUMTUR
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01-0000-0000-0000 Outros Recursos Não Vinculados R$61.667,91
II - Fica reduzido o valor na seguinte dotação no PLOA/2022:
- MG
iara Municipal de Carmo do Paranaiba
a
a
o
q
aq
=
4
x
uw
2 - Horário: 15:25
PEIMP 2/2022
202:
PROT
Data: 12/01/
Legislativo -
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
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Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
02 Poder Executivo 56
02 Secretaria Municipal Administração, P. e Finanças
04 Administração
2.0958 —- 1220402 Emendas Impositivas ao Orçamento
3.3.99.99.00.00 A Classificar
01-0000-0000-0000 Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$123.335,84
Impostos
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações ocasionadas por
essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei
nº 85/2021.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 12 de janeiro de 2022.
Luis'Ricardo de Oliveira Dias
Vereador - DEM
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
Www.carmodoparanaiba.mg.le «br - camaracarmodoparanaibaçdhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
JUSTIFICATIVA À PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº
002/2022: Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar essa Emenda
Impositiva para que seja realizado o 1º Festival Municipal de Dança e Música do nosso Município e
Festival de Festival de Comidas Típicas e Moda de Viola, com o intuito de valorização dos artistas e
tradições municipais.
É de suma importância a valorização da cultura do Rock no Município, com apoio aos artistas
e bandas, vez que em Carmo do Paranaíba existe uma tradição em bandas de rock que vem desde os
anos 60 com a banda The Gorilas posteriormente com as bandas Som Livre e Comanches. Nos anos 90
com as Bandas Flowers e Banda Power e inúmeras outras bandas Alquimia, Paca do Cerrado, Os
Cascavéis. Algumas com CDS e DVDs gravados e com músicas ouvidas pelo Spotify em todo o
mundo como Ado, Matéria Escura, Laranja Sonora, Blenio Blues entre outros.
Sobre a dança, vale ressaltar que de todas as diversas formas de arte, a dança é considerada a
mais antiga de todas e também a única que dispensa a utilização de materiais e ferramentas. Para
expressar a arte da dança o ser humano precisa basicamente do corpo e da sua vitalidade própria.
Desde a mais tenra idade, com o simples mover do corpo, seguindo uma coreografia em sintonia com
um certo ritmo musical, qualquer criança pode expressar a arte da dança. Dessa forma, aprendemos
desde cedo que a dança é uma maneira extraordinária de expressarmos nossos sentimentos e
experiências mais subjetivas.
Portanto, o “1º Festival Municipal de Dança e Música” será um espaço democrático e
motivador da cultura e cidadania, onde Associações, instituições públicas, empresas e grupos
independentes de nossa cidade e região possam mostrar seus trabalhos a comunidade e familiares. O
evento será organizado pela Prefeitura Municipal, por mejo da Secretaria Municipal de Cultura. Assim,
a Secretaria Municipal de Cultura lançará o “1º Festival Municipal de Dança e Música”, através da
publicação de Edital contendo informações sobre a data de abertura e encerramento das inscrições,
local de realização do evento, as regras de participação, os valores da premiação, entre outras coisas.
Recomenda-se que o evento seja realizado em dois dias em espaço público.
Outra necessidade de valorização das tradições do Município é o que se refere as comidas
típicas e modas de violas. Por isso, propõe-se com a entrega desta Emenda Impositiva, a criação de um
Festival de Comidas Típicas e Moda de Viola em Carmo do Paranaíba, cujo objetivo é reconhecer as
tradições e costumes do campo, o produtor rural, a preservação do patrimônio cultural, as comidas
típicas e, também, os produtos rurais que são produzidos no Município.
Por fim, acreditamos que a realização de Festivais no Município de Carmo do Paranaíba,
quando alocados no calendário cultural local, tem a condição de promover o desenvolvimento regional,
principalmente pela atração de participantes e turistas, Afinal, a chegada de pessoas para participarem
desse evento movimentará a rede hoteleira da cidade e o setor de serviços e vendas, conforme mostram
algumas experiências bem) sugedidas em outras localidades de nosso país.
Oliveira Dias
Vereador —- DEM
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