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materia nº 4/2022

Tipo Proposta de Emenda Impositiva à LOA
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-01-12
EmentaProposta de Emenda Impositiva nº 04/2022, que fica acrescido o valor de R$123.335,84 na Ficha 297, e reduzido da dotação 56.
native_id1716

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-17 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Proposta de Emenda Impositiva anexada ao Projeto de Lei nº85-2021.
2022-01-17 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 08 (OITO) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e ausência dos vereadores João Vaz e Laura (ver documento acessório).
2022-01-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 001/2022, datado do dia 13/01/2022. (ver documento acessório).
2022-01-17 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão Especial.
2022-01-13 Solicitação de parecer — Solicita parecer de constitucionalidade/legalidade à Comissão Especial nomeada pela Portaria 010 de 11 de janeiro de 2022.
2022-01-12 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda Impositiva lançada no SAPL, com despacho do presidente Julio Cesar Moraes Gontijo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-01-27T14:27:04.062795-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaibaWDhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 - Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº 004/2022
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA Nº 004/2021 AO PROJETO
DE LEI DE Nº 85/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO que
“Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaiba-MG, para o
Exercício Financeiro de 2022.”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 85/2021, passa a
vigorar com a seguinte modificação:
I- Fica acrescido o valor na seguinte dotação no PLOA/2022:
02 Poder Executivo 297
05 Secretaria Mun. De Obras e Desenv. Urbano
15 Urbanismo
1.0035 — 451.1501 Construir, Reformar Praças e Jardins
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações
01-0000-0000-0000. Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$123.335,84
Impostos
II - Fica reduzido o valor na seguinte dotação no PLOA/2022:
02 Poder Executivo 56
02 Secretaria Municipal Administração, P. e Finanças
04 Administração
2.0958 — 122.0402 | Emendas Impositivas ao Orçamento
3.3.99.99.00.00 A Classificar
01-0000-0000-0000 Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$123.335,84
Impostos
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaibaQDhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 - Carmo do Paranaíba -MG
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações ocasionadas por
essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei
nº 85/2021.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 12 de janeiro de 2022.
IgorTórdano Ribeiro Silva
ergador — DEM
ns
JUSTIFICATIVA: Com elevada estima e consideração, temos a honra de
encaminhar a Vossa Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa
Egrégia Câmara Municipal, é uma iniciativa dos vereadores, diante de que se faz
necessário o calçamento, a instalação de uma academia ao ar livre, e ainda sugere a
construção de uma praça e de uma quadra esportiva na Comunidade São Bento, além
da para os usuários daquela comunidade rural e também das vizinhas, e que seja usada
para atender esta demanda a área próximo ao campo de futebol.
pal de Carmo do Paranaiba
Legislativo - PEIMP 4/2022
Mun
PROTOCOLO GERAL 4/2022
Data: 12/01/2022 - Horário: 15:27
amara

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