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materia nº 5/2022

Tipo Proposta de Emenda Impositiva à LOA
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-01-12
EmentaProposta de Emenda Impositiva nº 05/2022, que fica acrescido o valor de R$270.007,46 na Ficha 153, e reduzido da dotação 56.
native_id1717

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-17 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Proposta de Emenda Impositiva anexada ao Projeto de Lei nº85-2021.
2022-01-17 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 08 (OITO) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e ausência dos vereadores João Vaz e Laura (ver documento acessório).
2022-01-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 001/2022, datado do dia 13/01/2022. (ver documento acessório).
2022-01-17 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão Especial.
2022-01-13 Solicitação de parecer — Solicita parecer de constitucionalidade/legalidade à Comissão Especial nomeada pela Portaria 010 de 11 de janeiro de 2022.
2022-01-12 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda Impositiva lançada no SAPL, com despacho do presidente Julio Cesar Moraes Gontijo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-01-27T14:27:26.687887-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 | 3851-3366
Wwww.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº 005/2022
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA Nº 005/2021 AO PROJETO
DE LEI DE Nº 85/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO que
“Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o
Exercício Financeiro de 2022.”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 85/2021, passa a
vigorar com a seguinte modificação: da
"
I- Fica acrescido o valor na seguinte dotação no PLOA/2022:
04 Fundo Municipal de Saúde PD A SEDA 153
071 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
2.0189 -302.1002 | Ações Especializadas de Saúde
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01-0002-0002- Receitas de Imp. E de Transf.. De Imp - Saúde R$270.007,46
0002
HI - Fica reduzido o valor na seguinte dotação no PLOA/2022:
02 Poder Executivo 56
02 Secretaria Municipal Administração, P. e Finanças
04 Administração
2.0958 — 122.0402 | Emendas Impositivas ao Orçamento
3.3.99.99.00.00 A Classificar
01-0002-0002- Receitas de Imp. E de Transf.. De Imp - Saúde R$270.007,46
0002
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações ocasionadas por
essa proposição.
Data: POA. Hotáiio: 165227
Leegisiatico--FEEAMP 1520022
aâmatonMumisipa itedla nmocitoFRa maradliiaa
FERROS COGEERAL 1522022
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Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba “MG
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei
nº 85/2021.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 12 de janeiro de 2022.
Enivaldo Pereira da Silva Igor J. Kibeiro Silva
Vereador —- MDB eveador — DEM
MNT Dias a B. Braz de Queiroz
Vereador — DEM Vereador —- DEM
o Moreira
«
JUSTIFICATIVA: Com elevada estima e considéração, temos a honra de
encaminhar as Vossas Excelências, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa
Egrégia Câmara Municipal, diante de que se faz necessário proômovermos-um mutirão para
atender a demanda acumulada nos procedimentos cirúrgicos de catarata e de angiologia
(Cirurgias de Varizes), as quais segundo informações da Secretaria de Saúde são de extrema
importância, e que, a demanda é algo em torno de 150 (cento e cinquenta) pessoas aguardando
cada procedimento, totalizando em torno de 300 (trezentas) pessoas beneficiadas, o que nos
faz apresentar a aplicação das Emendas Impositivas para suprir e atender a população.

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