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materia nº 6/2022

Tipo Proposta de Emenda Impositiva à LOA
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-01-12
EmentaProposta de Emenda Impositiva nº 06/2022, que fica acrescido o valor de R$100.000,00 na Ficha -, e reduzido da dotação 56.
native_id1718

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-17 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Proposta de Emenda Impositiva anexada ao Projeto de Lei nº85-2021.
2022-01-17 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 08 (OITO) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e ausência dos vereadores João Vaz e Laura (ver documento acessório).
2022-01-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 001/2022, datado do dia 13/01/2022. (ver documento acessório).
2022-01-17 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão Especial.
2022-01-13 Solicitação de parecer — Solicita parecer de constitucionalidade/legalidade à Comissão Especial nomeada pela Portaria 010 de 11 de janeiro de 2022.
2022-01-12 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda Impositiva lançada no SAPL, com despacho do presidente Julio Cesar Moraes Gontijo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-01-27T14:27:46.834466-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
www.carmodoparanaiba.mq.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba “MG
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº 006/2022
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA Nº 006/2022 AO PROJETO
DE LEI DE Nº 85/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO que
“Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o
Exercício Financeiro de 2022.”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 85/2021, passa a
vigorar com a seguinte modificação:
I - Fica acrescido o valor na seguinte dotação no PLOA/2022, e cria, dentro da
atividade 04.07.10.302.1002.2.032 — Manter o Núcleo Municipal de Saúde, o elemento de
despesa 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente com a Fonte de Recursos 01-
0002-0002-0002- Receitas de Imp. E de Tranf.. De Imp — Saúde, conforme abaixo
demonstrado:
04 Fundo Municipaf de Saúde
071 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
2.0032-302.1002 Manter o Núcleo Municipal de Saúde
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01-0002-0002- Receitas de Imp. E de Transf.. De Imp - Saúde R$100.000,00
0002
II - Fica reduzido o valor na seguinte dotação no PLOA/2022:
02 Poder Executivo 56
02 Secretaria Municipal Administração, P. e Finanças
04 Administração
2.0958 — 122.0402 | Emendas Impositivas ao Orçamento
3.3.99.99.00.00 A Classificar
01-0002-0002- Receitas de Imp. E de Transf.. De Imp - Saúde R$100.000,00
0002
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
www.carmodoparanaiba.mq.leg.br - camaracarmodoparanaibaQDhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações ocasionadas por
essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei
nº 85/2021.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 12 de janeiro de 2022.
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as da Silva Igor
eiro Silva ? Moraes Gontijo
Vereador — MDB tador —- DEM Vereador - MDB
old Oliveira Dias NA B. Ve. Queiroz
Vereador — DEM Vereador — DEM
JUSTIFICATIVA: Com elevada estima e consideração, temos a honra de
encaminhar as Vossas Excelências, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa
Egrégia Câmara Municipal, diante de que se faz necessário a montagem de um consultório
oftalmológico, uma vez que o município não possui o mesmo e a demanda é gigante.
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