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materia nº 9/2022

Tipo Proposta de Emenda Impositiva à LOA
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-01-12
EmentaProposta de Emenda Impositiva nº 09/2022, que fica acrescido o valor de R$61.667,91 na Ficha 180, e reduzido da dotação 56.
native_id1721

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-17 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Proposta de Emenda Impositiva anexada ao Projeto de Lei nº85-2021.
2022-01-17 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 08 (OITO) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e ausência dos vereadores João Vaz e Laura (ver documento acessório).
2022-01-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 001/2022, datado do dia 13/01/2022. (ver documento acessório).
2022-01-17 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão Especial.
2022-01-13 Solicitação de parecer — Solicita parecer de constitucionalidade/legalidade à Comissão Especial nomeada pela Portaria 010 de 11 de janeiro de 2022.
2022-01-12 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda Impositiva lançada no SAPL, com despacho do presidente Julio Cesar Moraes Gontijo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-01-27T14:28:58.711706-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 | 3851-3366
www carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaibaDhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 —- Centro
CEP: 38840-000 - Carmo do Paranaíba -MG
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº 009/2022
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA Nº 009/2021 AO PROJETO
DE LEI DE Nº 852021, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO que
“Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG. para o
Exercício Financeiro de 2022 ”,
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 85/2021, passa a
vigorar com a seguinte modificação, acrescida da fonte de recursos 01 0002 0002 0002 —
Receita de Impostos e de Transferências de Impostos — Saúde.
E - Fica acrescido o valor na seguinte dotação no PLOA/2022:
04 Fundo Municipal de Saúde 180
07 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
2.0213-302.1002 Manter o Centro Especialidades Odontológicos
4.490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
01-0002-0002-0002 Receitas de Imp. e de Transf. De Imp - Saúde R$61.667,91
HI - Fica reduzido o valor na seguinte dotação no PLOA/2022:
02 Poder Executivo 56
[ea Secretaria Municipal Administração, P. e Finanças
[a Administração
2.0958 — 12200402 | Emendas Impositivas ao Orçamento
33.99.99.00.00 A Classificar
01-0002-0002-0002 Receitas de Imp. e de Transf. Do Imp - Saúde R$61.667,91
Udo Vuc
CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244,801/0001-72 - Telofax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
www.carmodoparanalba mg leg.br - camaracarmodoparanaibafghotmail com
Rua Pref. ismaet Furtado, 335 - Centro
CEP: 38840-000 - Carmo do Paranaíba -MG
Art 2 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações ocasionadas por
essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei
nº 852021.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 12 de janciro de 2022
JUSTIFICATIVA: Com elevada estima e consideração, tenho a honra de
encaminhar « Vossa Excelência, a fim de ser submetido ao exame c deliberação dessa
Egrégia Câmara Municipal, com o objetivo principal de suprir a necessidade de
aquisição de equipamentos que atendem o serviço odontológico pois estes necessitam
de manutenção corretiva periódica, devido ao fluxo natural decorrente da utilização,
reposição de estoque , substituição de materiais gastos, danificados pelo uso
prolongado e obsoletos tecnologicamente, garantindo assim o pleno funcionamento do
serviço, para que possam estar sempre à disposição do atendimento à necessidade da
Saúde Bucal, interesse e direito do cidadão.

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