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materia nº 1/2022

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-01-12
EmentaProposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 85/2021 que acrescenta R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à dotação 24.
native_id1724

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-17 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Proposta de Emenda anexada ao Projeto de Lei nº85-2021.
2022-01-17 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 08 (OITO) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e ausência dos vereadores João Vaz e Laura (ver documento acessório).
2022-01-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 001/2022, datado do dia 13/01/2022. (ver documento acessório).
2022-01-17 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão Especial.
2022-01-13 Solicitação de parecer — Solicita parecer de constitucionalidade/legalidade à Comissão Especial nomeada pela Portaria 010 de 11 de janeiro de 2022.
2022-01-12 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda lançada no SAPL, com despacho do presidente Julio Cesar Moraes Gontijo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-01-27T14:21:52.112163-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 | 3851-3366
www.carmodoparanaiba.mq.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
PROPOSTA DE EMENDA DE Nº 001/2022
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DE Nº 85/2021,
DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO que “Estima a Receita e Fixa a
Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de
2022. *.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 85/2021, passa a
vigorar com a seguinte modificação:
1 - Fica acrescido o valor das seguintes dotações
01 Poder Legislativo
1 Gabinete Secretaria da Câmara
01 Legislativa
6.001 — 031.0101 Manutenção das Atividades da Câmara
3.3.91.97.00.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
01-0000-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
0000 Impostos
H - Fica reduzido o valor das seguintes dotações no PLOA/2022:
"a
01 Poder Legislativo
1 Gabinete Secretaria da Câmara
01 Legislativa
6.001 — 031.0101 Manutenção das Atividades da Câmara
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
01-0000-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
0000 Impostos
no PLOA/2022:
24
R$20.000,00
14
R$10.000,00
mara Municipal de Carmo do Paranaiba
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba —-MG
- Hor à
- PEPL 1/2022
- MG
PROTOCOI
Data: 13/01/2022
01 Poder Legislativo 17
n Gabinete Secretaria da Câmara
01 Legislativa
6.001 — 031.0101 Manutenção das Atividades da Câmara
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
01-0000-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$10.000,00
0000 Impostos
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações ocasionadas por
essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei
nº 85/2021.
Sala das Sessões, 12 de janeiro de 2022.
E
Juli oraes Gontijo
/ Sstador-MDB
Igor Jordano Ribeiro Silva Maira Bétliânia Z de Queiroz
eador-DEM Vereadora — DEM
JUSTIFICATIVA: Se faz necessária para que seja realizada a adequação dos valores em
conformidade com o Decreto Municipal nº 6.542 de 05 de outubro de 2021.
Legislativo

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