br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 3/2022

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-01-12
EmentaProposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 85/2021 que acrescenta R$ 100.000,00 (cem mil reais) à dotação 631.
native_id1726

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-17 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Proposta de Emenda anexada ao Projeto de Lei nº85-2021.
2022-01-17 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 08 (OITO) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e ausência dos vereadores João Vaz e Laura (ver documento acessório).
2022-01-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 001/2022, datado do dia 13/01/2022. (ver documento acessório).
2022-01-17 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão Especial.
2022-01-13 Solicitação de parecer — Solicita parecer de constitucionalidade/legalidade à Comissão Especial nomeada pela Portaria 010 de 11 de janeiro de 2022.
2022-01-12 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda lançada no SAPL, com despacho do presidente Julio Cesar Moraes Gontijo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-01-27T14:22:28.326607-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 | 3851-3366
Www.carmodoparanaiba.mq.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 - Centro
CEP: 38840-000 - Carmo do Paranaíba -MG
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA DE Nº 003/2022
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DE Nº 85/2021,
DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO que “Estima a Receita e Fixa a
Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de
2022.”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 85/2021, passa a
vigorar com a seguinte modificação:
I - Fica acrescido o valor na seguinte dotação no PLOA/2022, e cria, dentro da atividade
02.11.02.08.244.0801.2.0171 — Manter o CRAS, no elemento de despesa 3.3.50.43.00 —
Subvenções Sociais, a Fonte de Recursos 01.0000.0000.0000 — Recursos Ordinários, conforme abaixo
demonstrado:
02 Poder Executivo 31
n Secretaria Municipal de Desenvolvimento
02 Fundo Municipal de Saúde
08 Assistência Social
2.0171 — 244.0801 Manter o CRAS
3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais
01-0000-0000-0000 | Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de Impostos R$100.000,00
II - Fica reduzido o valor da seguinte dotação no PLOA/2022:
02 Poder Executivo 34
01 Secretaria de Governo e Desenv. Economico
04 Administração
2.003 — 131.0402 Manter a Assessoria de Comunicação Social
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01-0000-0000-0000 | Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de Impostos R$100.000,00
mara Municipal de Garino do Paranaiba
PROTOCOLO GERAL 14/2022
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações ocasionadas por
essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei
nº 85/2021.
Sala das Sessões, 12 de janeiro de 2022.
Maira ânia z de Queiroz Eniv: ereira da Silva
Vereadora-DEM Vereador —- MDB
JUSTIFICATIVA: Esta emenda se faz necessário para criar recursos na dotação de
contribuição às associações municipais de apoio as pessoas portadoras de câncer, que fazem
tratamento na região e em outros estados. Tais Associações demandam maior quantia de
recursos para conferir um melhor atendimento aos cidadãos carmenses que estão em situação
de vulnerabilidade enfrentando situação delicada, pois além dos efeitos nocivos à saúde, o
câncer impacta muito o estado emocional do paciente.
a: 13/01/2022 - Horário: 13:03
Legislativo - PEPL 3/2022
Dat

open original →