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materia nº 5/2022

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-01-12
EmentaProposta de Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 85/2021 que suprime às dotações zeradas 283, 403 e 443.
native_id1728

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-17 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Proposta de Emenda anexada ao Projeto de Lei nº85-2021.
2022-01-17 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 08 (OITO) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e ausência dos vereadores João Vaz e Laura (ver documento acessório).
2022-01-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 001/2022, datado do dia 13/01/2022. (ver documento acessório).
2022-01-17 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão Especial.
2022-01-13 Solicitação de parecer — Solicita parecer de constitucionalidade/legalidade à Comissão Especial nomeada pela Portaria 010 de 11 de janeiro de 2022.
2022-01-12 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda lançada no SAPL, com despacho do presidente Julio Cesar Moraes Gontijo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-01-27T14:23:12.372340-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
www.carmodoparanaiba.ma.leg.br - camaracarmodoparanaibaDhotmail.com
PROPOSTA DE EMENDA DE Nº 005/2022
PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI DE Nº 85/2021, DE
AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO que “Estima a Receita e Fixa a
Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de
2022, ",
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º Fica suprimido do quadro de detalhamento da despesa do Projeto de
Lei nº 85/2021, as seguintes dotações:
02
05
15
2.0043 — 122.0402
3.3.90.37.00.00
01-0000-0000-0000
02
08
26
2.0199 — 782.0402
3.3.90.37.00.00
01-0000-0000-0000
Poder Executivo
Secretaria Mun. De Obras e Desenv. Urbano
Urbanismo
Administrar Secretaria de Obras
Locação de Mão-de-obra
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Transporte
Transporte
Manter a Secretaria Municipal Transportes
Locação de Mão-de-obra
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
283
R$0,00
403
R$0,00
âmara Municipal de Carmo do Paranaiba
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
www.carmodoparanaiba.mq.leg.br - camaracarmodoparanaiba(QDhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
02 Poder Executivo 443
10 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
01.04 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária
2.0305 — 122.0402 | Coordenar Secretaria Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
3.3.90.37.00.00 Locação de Mão-de-obra
01-0000-0000-0000 Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$0,00
Impostos
Art, 2º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto
de Lei nº 85/2021.
Sala das Sessões, 12 de janeiro de 2022.
Julio SG raes Gontijo
epéador-MDB
Igor J o Ribeiro Silva Maira Bethânia Braz de Queiroz
ereador- DEM Vereadora - DEM
JUSTIFICATIVA: Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar a
Vossa Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara
Municipal, tendo em vista à existência de dotações zeradas, as quais não há interesse público
para a execução, e nem recursos previstos para as mesmas.
PROTOCOLO GERAL 16/2022
Data: 13/01/2022 - Horário: 13:06
Legislativo - PEPL 5/2022

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