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materia nº 6/2022

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-01-12
EmentaProposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 85/2021 que acrescenta R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) à dotação 635.
native_id1729

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-17 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Proposta de Emenda anexada ao Projeto de Lei nº85-2021.
2022-01-17 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 08 (OITO) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e ausência dos vereadores João Vaz e Laura (ver documento acessório).
2022-01-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 001/2022, datado do dia 13/01/2022. (ver documento acessório).
2022-01-17 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão Especial.
2022-01-13 Solicitação de parecer — Solicita parecer de constitucionalidade/legalidade à Comissão Especial nomeada pela Portaria 010 de 11 de janeiro de 2022.
2022-01-12 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda lançada no SAPL, com despacho do presidente Julio Cesar Moraes Gontijo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-01-27T14:23:36.916386-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
www.carmodoparanaiba.mq.leg.br - camaracarmodoparanaibaQDhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba MG
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA DE Nº 006/2022
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DE Nº 85/2021,
DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO que “Estima a Receita e Fixa a
Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de
2022.”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 85/2021, passa a
vigorar com a seguinte modificação:
I - Fica acrescido o valor das seguintes dotações no PLOA/2022:
02 Poder Executivo 635
1 Secretaria Municipal de Desenvolvimento
02.08 Fundo Municipal de Assistência Social
2.0171 -244.0801 | Manter a CRAS
3.3.90.32.00.00 Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
01-0000-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$190.000,00
0000 Impostos
IX - Fica reduzido o valor da seguinte dotação no PLOA/2022:
02 Poder Executivo 441
10 Municipal Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
01.04 Municipal Agricultura, Pecuária
2.305 — 122.0402 Coordenar Secretaria Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
3.3.90.35.00.00 Serviços de Consultoria
01-0000-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$40.000,00
0000 Impostos
02 Poder Executivo 442
10 Municipal Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
01.04 Municipal Agricultura, Pecuária
2.305 — 122.0402 Coordenar Secretaria Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
3.3.90.35.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física
01-0000-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$20.000,00
0000
Impostos
nara Municipal Hefgamo do Paranaiba
PROTOCOLO GERA
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba “MG
02
10
01.04
2.305 — 122.0402
3.3.90.39.00.00
01-0000-0000-
0000
02
10
01.04
2.305 — 122.0402
3.3.90.39.00.00
01-0000-0000-
0000
Poder Executivo
Municipal Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Municipal Agricultura, Pecuária
Coordenar Secretaria Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
444
R$40.000,00
Poder Executivo
Municipal Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Municipal Agricultura, Pecuária
Coordenar Secretaria Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
447
R$90.000,00
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações ocasionadas por
essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei
nº 85/2021.
Sala das Sessões, 12 de janeiro de 2022.
Julio
JUSTIFICATIVA: Esta emenda sé faz necessário, visto que essas ações seriam de grande
importância para ajudar nossos habitantes neste momento difícil e grave devido esta pandemia
do coronavírus.
L 6/2022
- Hoi
Data: 13/01/2022
Legislativo - PEP|

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