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materia nº 7/2022

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 7 / 2022
Date 2022-01-12
EmentaProposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 85/2021 que acrescenta R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) à dotação 414, acrescenta R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil reais) à dotação 417, e acrescenta R$ 100.000,00 (cem mil reais) à dotação 378.
native_id1730

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-17 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Proposta de Emenda anexada ao Projeto de Lei nº85-2021.
2022-01-17 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 08 (OITO) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e ausência dos vereadores João Vaz e Laura (ver documento acessório).
2022-01-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 001/2022, datado do dia 13/01/2022. (ver documento acessório).
2022-01-17 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão Especial.
2022-01-13 Solicitação de parecer — Solicita parecer de constitucionalidade/legalidade à Comissão Especial nomeada pela Portaria 010 de 11 de janeiro de 2022.
2022-01-12 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda lançada no SAPL, com despacho do presidente Julio Cesar Moraes Gontijo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-01-27T14:23:55.199336-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaibaQDhotmail.com
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA DE Nº 007/2022
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DE Nº 85/2021,
DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO que “Estima a Receita e Fixa a
Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de
2020. *.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 85/2021, passa a
vigorar com a seguinte modificação:
I- Fica acrescido o valor das seguintes dotações no PLOA/2022:
2.0074 — 782.2601
3.3.90.30.00.00
01-0000-0000-
0000
2.0074 — 782.2601
3.3.90.39.00.00
01-0000-0000-
0000
1.0192 — 782.2601
3.3.90.30.00.00
01-0000-0000-
0000
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Transporte
Transporte
Conservar e Melhorar Estradas Vicinais
Material de Consumo
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Transporte
Transporte
Conservar e Melhorar Estradas Vicinais
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Secretaria Mun. de Obras e Desenvolvimento Urbano
Transporte
Construir e Reformar Pontes e Mata-Burros e Bueiros
Material de Consumo
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
414
R$300.000,00
417
R$213.000,00
378
R$100.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
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II - Fica reduzido o valor da seguinte dotação no PLOA/2022:
02
05
15
1.0022 — 122.0402
4.4.90.52.00.00
01-0000-0000-
0000
2.0043 — 122.0402
3.3.90.30.00.00
01-0000-0000-
0000
2.0043 — 122.0402
3.3.90.35.00.00
01-0000-0000-
0000
2.0043 — 122.0402
3.3.90.36.00.00
01-0000-0000-
0000
2.0044 — 451.0402
3.3.90.36.00.00
01-0000-0000-
0000
Poder Executivo
Secretaria Mun. De Obras e Desenvolvimento Urbano
Urbanismo
Adquirir Equipamentos Secretaria de Obras
Equipamentos e Material Permanente
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Secretaria Mun. De Obras e Desenvolvimento Urbano
Urbanismo
Administrar Secretaria de Obras
Material de Consumo
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Secretaria Mun. De Obras e Desenvolvimento Urbano
Urbanismo
Administrar Secretaria de Obras
Serviços de Consultoria
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Secretaria Mun. De Obras e Desenvolvimento Urbano
Urbanismo
Administrar Secretaria de Obras
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Secretaria Mun. De Obras e Desenvolvimento Urbano
Urbanismo
Manter Serviços de Projetos
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
2n
R$80.000,00
219
R$68.000,00
281
R$15.000,00
282
R$25.000,00
293
R$100.000,00
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Wwww.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
2.0044 — 451.0402
3.3.90.39.00.00
01-0000-0000-
0000
2.0045 — 451.150]
3.3.90.30.00.00
01-0000-0000-
0000
2.0045 — 451.1501
3.3.90.39.00.00
01-0000-0000-
0000
02
05
15
1.0067 — 451.1501
4.4.90.52.00.00
01-0000-0000-
0000
02
05
15
2.0064 — 451.1501
3.3.90.30.00.00
01-0000-0000-
0000
Poder Executivo
Secretaria Mun. De Obras e Desenvolvimento Urbano
Urbanismo
Manter Serviços de Projetos
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Secretaria Mun. De Obras e Desenvolvimento Urbano
Urbanismo
Apoio a Serviços Públicos
Material de Consumo
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Secretaria Mun. De Obras e Desenvolvimento Urbano
Urbanismo
Apoio a Serviços Públicos
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Secretaria Mun. De Obras e Desenvolvimento Urbano
Urbanismo
Adquirir Equipamentos
Equipamentos e Material Permanente
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Secretaria Mun. De Obras e Desenvolvimento Urbano
Urbanismo
Manter Serviços de Limpeza Urbana
Material de Consumo
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
294
R$40.000,00
307
R$15.000,00
310
R$42.000,00
313
R$25.000,00
321
R$140.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
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Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba “MG
02 Poder Executivo 391
08 Secretaria Municipal de Transporte
26 Transporte
2.0073 — 122.0402 Manter Oficina Mecânica
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01-0000-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$20.000,00
0000 Impostos
02 Poder Executivo 400
08 Secretaria Municipal de Transporte
26 Transporte
2.0199 - 7872.0402 Manter Secretaria Municipal Transportes
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
01-0000-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$18.000,00
0000 Impostos
02 Poder Executivo 402
08 Secretaria Municipal de Transporte
26 Transporte
2.0199 — 782.0402 Manter Secretaria Municipal Transportes
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
01-0000-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$10.000,00
0000 Impostos
02 Poder Executivo 404
08 Secretaria Municipal de Transporte
26 Transporte
2.0199 —782.0402 Manter Secretaria Municipal Transportes
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01-0000-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$15.000,00
0000
Impostos
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações ocasionadas por
essa proposição.
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
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Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei
nº 85/2021,
Sala das Sessões, 12 de janeiro de 2022.
JUSTIFICATIVA: Esta emenda se faz necessário para melhoria das estradas rurais, seja na
recuperação, seja na manutenção, com aplicação de cascalho, confecção de bolsões e a
construção de mata-burros, pois o PIB do município de Carmo do Paranaíba é praticamente
todo provindo do meio rural, e o correto é dedicarmos esforços para que o homem do campo
tenha estrada com qualidade. Também devido ao momento atípico do volume de chuvas faz
mas necessário ainda todos os esforços para a recuperação das mesmas.
Municipal de Carmo do Paranaiba
PROTOCOLO GERAL 18/2022
Data: 13/01/2022 - Horário: 13:09
Legislativo - PEPL 7/2022
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