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materia nº 8/2022

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-01-12
EmentaProposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 85/2021 que acrescenta valores às dotações 1, 12, 39, 57, 70, 84, 192, 236, 272, 287, 300, 315, 326, 343, 371, 383, 393, 409, 419, 431, 450, 468, 494, 507, 512, 528, 544, 555, 601, 626, 642, 656, 667, 687, 703, 759 e 765).
native_id1731

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-17 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Proposta de Emenda anexada ao Projeto de Lei nº85-2021.
2022-01-17 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 08 (OITO) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e ausência dos vereadores João Vaz e Laura (ver documento acessório).
2022-01-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 001/2022, datado do dia 13/01/2022. (ver documento acessório).
2022-01-17 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão Especial.
2022-01-13 Solicitação de parecer — Solicita parecer de constitucionalidade/legalidade à Comissão Especial nomeada pela Portaria 010 de 11 de janeiro de 2022.
2022-01-12 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda lançada no SAPL, com despacho do presidente Julio Cesar Moraes Gontijo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-01-27T14:24:14.829905-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 12

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
Www.carmodoparanaiba.mq.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA DE Nº 008/2022
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AQ PROJETO DE LEI DE Nº 85/2021,
DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO que “Estima a Receita e Fixa a
Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de
2022.”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 85/2021, passa a
vigorar com a seguinte modificação:
I- Fica acrescido o valor das seguintes dotações no PLOA/2022:
2.0005 — 092.0401
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
2.0002 — 122.0404
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
2.0006 — 122.0402
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
Poder Executivo 1
Secretaria de Governo e Desenv. Economico
Administração
Assistência Jurídica Defesa Município
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
R$12.000,00
Poder Executivo 12
Secretaria de Governo e Desenv. Economico
Administração
Manter a Secretaria de Governo é Desenvolvimento Eco
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
R$90.000,00
Poder Executivo 39.
Secretaria Municipal Administração, Planejamento e Fin.
Administração
Manutenção Serviços Administrativos
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
R$150.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
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2.0012 — 123.0403
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
2.0013 — 129.0403
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
02
03
01.12
2.0014 — 122.0402
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
02
03
02.13
2.0029 — 392.0402
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
02
03
03.27
2.0028 — 812.2701
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
Poder Executivo
Secretaria Municipal Administração, Planejamento e Fin.
Administração
Administração Contábil e Tesouraria
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Secretaria Municipal Administração, Planejamento e Fin.
Administração
Administração de Receitas
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. De Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Educação
Direção da Política Educacional
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. De Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Cultura
Manter Serviços de Cultura
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. De Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Esporte e Lazer
Desenvolver Política Municipal de Esporte e Lazer
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
57
R$50.000,00
70
R$36.000,00
84
R$25.000,00
192
R$30.000,00
236
R$25.000,00
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2.0043 — 122.0402
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
2.0044 — 451.0402
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
2.0045 — 451.1501
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
02
05
15
2.0064 — 452.150]
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
02
05
15
2.0065 — 452.1501
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
Poder Executivo
Sec. Mun. De Obras e Desenvolvimento Urbano
Urbanismo
Administrar Secretaria de Obras
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. De Obras é Desenvolvimento Urbano
Urbanismo
Manter Serviços de Projetos
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. De Obras é Desenvolvimento Urbano
Urbanismo
Apoio a Serviços Públicos
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. De Obras e Desenvolvimento Urbano
Urbanismo
Manter Serviços de Limpeza Urbana
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. De Obras e Desenvolvimento Urbano
Urbanismo
Manter Serviços de Cemitérios
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
2
R$40.000,00
287
R$30.000,00
300
R$120.000,00
315
R$175.000,00
326
R$12.000,00
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02 Poder Executivo 343
05 Sec. Mun. De Obras e Desenvolvimento Urbano
17 Saneamento
2.0067 - 511.1701 | Manter Serv. Abastec. Água, Distri. Povoados
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
01-0000-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$20.000,00
0000 Impostos
02 Poder Executivo 31
05 Sec. Mun. De Obras e Desenvolvimento Urbano
26 Transporte
2.0068 — 782.1501 | Administrar o Terminal Rodoviário
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
01-0000-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$20.000,00
0000 Impostos
02 Poder Executivo 383
08 Secretaria Municipal de Transporte
26 Transporte
2.0073 — 122.0402 Manter a Oficina Mecânica
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
01-0000-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$20.000,00
0000 Impostos
02 Poder Executivo 393
08 Secretaria Municipal de Transporte
26 Transporte
2.0199 — 782.0402 | Manter a Secretaria Municipal Transporte
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
01-0000-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$50.000,00
0000 Impostos
02 Poder Executivo 409
08 Secretaria Municipal de Transporte
26 Transporte
2.0074 — 782.2601 | Conservar e Melhorar Estradas Vicinais
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
01-0000-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$60.000,00
0000
Impostos
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001
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Rua Pref. Ismael
-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
Samaracarmodopa ranaibaQDhotmail.com
Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba
-MG
02
09
04
2.0004 — 122.0401
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
02
10
01.04
2.0305 — 122.0402
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
02
10
18
2.0952 — 305.1801
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
02
10
18
2.0063 — 542.1801
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
2.0109 — 542.180]
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Controle Interno
Administração
Manter a Secretaria Municipal Controle Interno
Vencimentos e Vantagens Fixas —
Recursos Ordinários —
Impostos
Poder Executivo
419
Recursos Não Vinculados de R$40.000,00
431
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária é Meio
Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
Coordenar Secretaria Agricultura,
Vencimentos e Vantagens Fixa
Recursos Ordinários —
Impostos
Poder Executivo
Pecuária e Meio Ambiente
s — Pessoal Civil
Recursos Não Vinculados de R$50.000,00
450
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio
Gestão Ambiental
Manutenção dos Serviços de Proteção aos Animais
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$34.000,00
Impostos
Poder Executivo
Secretaria Municip
Gestão Ambiental
Arborizar e Manter Parques e Jardins
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$15.000,00
Impostos
Poder Executivo
468
al de Agricultura, Pecuária e Meio
477
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio
Gestão Ambiental
Manter Usina Triagem e Controle Aterro
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$20.000,00
Impostos
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2.0308 — 606.2001
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
02
o!
01.08
2.0203- 122.0402
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
02
Li
01.08
2.0049- 243.0802
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
02
1
01.08
2.0222- 244.0801
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
02
q
01.08
2.0142- 482.0801
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio
Agricultura
Manutenção do Serviço de Inspeção Municipal - SIM
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Assistência Social
Coordenação Secretaria Desenvolvimento Social
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Assistência Social
Manter o Conselho Tutelar
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Assistência Social
Centro de Atendimento ao Cidadão
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Assistência Social
Implantar Programa Municipal de Habitação
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
494
R$10.000,00
507
R$30.000,00
512
R$50.000,00
528
R$30.000,00
544
R$10.000,00
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Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
8!
02.08
2.0052- 122.0803
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
02
HM
02.08
2.0099- 243.0802
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
02
1
02.08
2.0171-244.0801
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
02
1
02.08
2.0174-244.0801
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
02
nm
02.08
2.0271- 244.0801
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Fundo Municipal de Assistência Social
Manter a Secretaria de Desenvolvimento Social
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Fundo Municipal de Assistência Social
Manter Abrigo Institucional
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Fundo Municipal de Assistência Social
Manter o CRAS
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Fundo Municipal de Assistência Social
Manter Sec. Exec. Conselhos Assistenciais
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Fundo Municipal de Assistência Social
Manutenção do Velório Municipal
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
555
R$40.000,00
601
R$100.000,00
626
R$40.000,00
642
R$10.000,00
656
R$15.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
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Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba “MG
1
02.08
2.0272- 244.0801
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
02
1
02.08
2.0185- 244.0802
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
02
1
02.08
2.0137- 244.0803
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
2.0263- 181.0602
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
2.0264- 181.0602
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Fundo Municipal de Assistência Social
Capacitar e Formar Trabalhadores
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Fundo Municipal de Assistência Social
Manter o CREAS
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Fundo Municipal de Assistência Social
Manter o Programa Bolsa Família
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Encargos Gerais do Município
Segurança Pública
Manter o Programa Bolsa Família
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Encargos Gerais do Município
Segurança Pública
Manutenção Convenio Policia Civil
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
667
R$15.000,00
687
R$50.000,00
703
R$15.000,00
759
R$20.000,00
765
R$30.000,00
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HI - Fica reduzido o valor da seguinte dotação no PLOA/2022:
2.0005 — 092.0401
3.3.90.35.00.00
01-0000-0000-
0000
2.0002 — 122.0404
3.3.90.14.00.00
01-0000-0000-
0000
2.0002 — 122.0404
3.3.90.33.00.00
01-0000-0000-
0000
2.0003 — 131.0402
3.3.90.35.00.00
01-0000-0000-
0000
2.0003 — 131.0402
3.3.90.39.00.00
01-0000-0000-
0000
Poder Executivo
Secretaria de Governo e Desenvolvimento Econômico
Administração
Assistência Jurídica Defesa Município
Serviços Consultoria
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Secretaria de Governo e Desenvolvimento Econômico
Administração
Manter a Secretaria de Governo é Desenv. Economico
Serviços Consultoria
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Secretaria de Governo é Desenvolvimento Econômico
Administração
Manter a Secretaria de Governo e Desenv. Economico
Passagens e Despesas com Locomoção
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Secretaria de Govemo e Desenvolvimento Econômico
Administração
Manter a Assessoria Comunicação Social
Serviços de Consultoria
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Secretaria de Governo é Desenvolvimento Econômico
Administração
Manter a Assessoria Comunicação Social
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários - Recursos Não Vinculados de
Impostos
R$100.000,00
17
R$30.000,00
19
R$10.000,00
32
R$80.000,00
34
R$80.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
1.0074 — 122.0402
4.4.90.52.00.00
01-0000-0000-
0000
2.006 — 122.0402
3.3.90.30.00.00
01-0000-0000-
0000
2.006 — 122.0402
3.3.90.35.00.00
01-0000-0000-
0000
02
02
04
2.006 — 122.0402
3.3.90.36.00.00
01-0000-0000-
0000
2.006 — 122.0402
3.3.90.39.00.00
01-0000-0000-
0000
Poder Executivo
Sec. Mun. Administração, Planejamento e Finanças
Administração
Aquisição Equipamentos e Material Permanente
Equipamentos e Material Permanente
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Administração, Planejamento e Finanças
Administração
Manutenção Serviços Administrativos
Material de Consumo
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Administração, Planejamento e Finanças
Administração
Manutenção Serviços Administrativos
Serviços de Consultoria
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Administração, Planejamento e Finanças
Administração
Manutenção Serviços Administrativos
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Administração, Planejamento e Finanças
Administração
Manutenção Serviços Administrativos
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
37
R$85.000,00
46
R$100.000,00
50
R$80.000,00
51
R$80.000,00
52
R$500.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
Www.carmodoparanaiba.mq.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
Poder Executivo
53
02 Sec. Mun. Administração, Planejamento e Finanças
04 Administração
2.006 — 122.0402 Manutenção Serviços Administrativos
3.3.90.40.00.00 À Serviços de Tec. Da Infor. E Comunicação Pessoal
01-0000-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$200.000,00
0000 Impostos
02 Poder Executivo 66
02 Sec. Mun. Administração, Planejamento e Finanças
04 Administração
2.012 — 123.0403 Administração Contábil e Tesouraria
3.3.90.35.00.00 Serviços de Consultoria
01-0000-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$80.000,00
0000 Impostos
02 Poder Executivo 69
02 Sec. Mun. Administração, Planejamento e Finanças
04 Administração
2.012 — 123.0403 Administração Contábil e Tesouraria
3.3.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
01-0000-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$35.000,00
0000 Impostos
02 Poder Executivo 79
02 Sec. Mun. Administração, Planejamento e Finanças
04 Administração
2.013 — 129.0403 Administração de Receitas
3.3.90.35.00.00 Serviços de Consultoria
01-0000-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$50.000,00
0000 Impostos
02 Poder Executivo 81
02 Sec. Mun. Administração, Planejamento e F inanças
04 Administração
2.013 — 129.0403 Administração de Receitas
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01-0000-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$80.000,00
0000
Impostos
ira Municipal de Carmo do Paranaiba
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaraçarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 - Carmo do Paranaíba -MG
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações ocasionadas por
essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei
nº 85/2021.
Sala das Sessões, 12 de janeiro de 2022.
éreador —- MDB
JUSTIFICATIVA: Esta emenda se faz necessário em razão da correção inflacionária dos
salários que na presente data segundo índice IPCA-E do IBGE gira em torno de 10%, desta
forma as alterações propostas tem o objetivo de aumentar o saldo das dotações referentes aos
pagamentos da folha dos salários dos servidores municipais, de forma a suportar a atualização
monetária e evitar o envio de diversas propostas de lei para abertura de credito suplementar
com o fim de o município de Carmo do Paranaíba, adimplir com às suas obrigações
trabalhistas. Além disso, o aumento proposto também tem o objetivo de permitir a criação de
auxílio alimentação nos primeiros meses do ano de 2022 aos servidores municipais que será
paga em uma única parcela.
- Horário: 13:12
PEPL 8/2022
MG
PROTOCOLO GERAL 19/2022
Legislativo -
12
Data: 13/01/2022

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