CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
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PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA DE Nº 008/2022
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AQ PROJETO DE LEI DE Nº 85/2021,
DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO que “Estima a Receita e Fixa a
Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de
2022.”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 85/2021, passa a
vigorar com a seguinte modificação:
I- Fica acrescido o valor das seguintes dotações no PLOA/2022:
2.0005 — 092.0401
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
2.0002 — 122.0404
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
2.0006 — 122.0402
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
Poder Executivo 1
Secretaria de Governo e Desenv. Economico
Administração
Assistência Jurídica Defesa Município
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
R$12.000,00
Poder Executivo 12
Secretaria de Governo e Desenv. Economico
Administração
Manter a Secretaria de Governo é Desenvolvimento Eco
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
R$90.000,00
Poder Executivo 39.
Secretaria Municipal Administração, Planejamento e Fin.
Administração
Manutenção Serviços Administrativos
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
R$150.000,00
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2.0012 — 123.0403
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
2.0013 — 129.0403
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
02
03
01.12
2.0014 — 122.0402
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
02
03
02.13
2.0029 — 392.0402
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
02
03
03.27
2.0028 — 812.2701
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
Poder Executivo
Secretaria Municipal Administração, Planejamento e Fin.
Administração
Administração Contábil e Tesouraria
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Secretaria Municipal Administração, Planejamento e Fin.
Administração
Administração de Receitas
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. De Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Educação
Direção da Política Educacional
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. De Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Cultura
Manter Serviços de Cultura
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. De Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Esporte e Lazer
Desenvolver Política Municipal de Esporte e Lazer
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
57
R$50.000,00
70
R$36.000,00
84
R$25.000,00
192
R$30.000,00
236
R$25.000,00
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2.0043 — 122.0402
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
2.0044 — 451.0402
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
2.0045 — 451.1501
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
02
05
15
2.0064 — 452.150]
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
02
05
15
2.0065 — 452.1501
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
Poder Executivo
Sec. Mun. De Obras e Desenvolvimento Urbano
Urbanismo
Administrar Secretaria de Obras
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. De Obras é Desenvolvimento Urbano
Urbanismo
Manter Serviços de Projetos
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. De Obras é Desenvolvimento Urbano
Urbanismo
Apoio a Serviços Públicos
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. De Obras e Desenvolvimento Urbano
Urbanismo
Manter Serviços de Limpeza Urbana
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. De Obras e Desenvolvimento Urbano
Urbanismo
Manter Serviços de Cemitérios
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
2
R$40.000,00
287
R$30.000,00
300
R$120.000,00
315
R$175.000,00
326
R$12.000,00
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02 Poder Executivo 343
05 Sec. Mun. De Obras e Desenvolvimento Urbano
17 Saneamento
2.0067 - 511.1701 | Manter Serv. Abastec. Água, Distri. Povoados
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
01-0000-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$20.000,00
0000 Impostos
02 Poder Executivo 31
05 Sec. Mun. De Obras e Desenvolvimento Urbano
26 Transporte
2.0068 — 782.1501 | Administrar o Terminal Rodoviário
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
01-0000-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$20.000,00
0000 Impostos
02 Poder Executivo 383
08 Secretaria Municipal de Transporte
26 Transporte
2.0073 — 122.0402 Manter a Oficina Mecânica
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
01-0000-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$20.000,00
0000 Impostos
02 Poder Executivo 393
08 Secretaria Municipal de Transporte
26 Transporte
2.0199 — 782.0402 | Manter a Secretaria Municipal Transporte
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
01-0000-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$50.000,00
0000 Impostos
02 Poder Executivo 409
08 Secretaria Municipal de Transporte
26 Transporte
2.0074 — 782.2601 | Conservar e Melhorar Estradas Vicinais
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
01-0000-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$60.000,00
0000
Impostos
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-MG
02
09
04
2.0004 — 122.0401
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
02
10
01.04
2.0305 — 122.0402
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
02
10
18
2.0952 — 305.1801
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
02
10
18
2.0063 — 542.1801
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
2.0109 — 542.180]
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Controle Interno
Administração
Manter a Secretaria Municipal Controle Interno
Vencimentos e Vantagens Fixas —
Recursos Ordinários —
Impostos
Poder Executivo
419
Recursos Não Vinculados de R$40.000,00
431
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária é Meio
Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
Coordenar Secretaria Agricultura,
Vencimentos e Vantagens Fixa
Recursos Ordinários —
Impostos
Poder Executivo
Pecuária e Meio Ambiente
s — Pessoal Civil
Recursos Não Vinculados de R$50.000,00
450
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio
Gestão Ambiental
Manutenção dos Serviços de Proteção aos Animais
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$34.000,00
Impostos
Poder Executivo
Secretaria Municip
Gestão Ambiental
Arborizar e Manter Parques e Jardins
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$15.000,00
Impostos
Poder Executivo
468
al de Agricultura, Pecuária e Meio
477
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio
Gestão Ambiental
Manter Usina Triagem e Controle Aterro
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$20.000,00
Impostos
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2.0308 — 606.2001
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
02
o!
01.08
2.0203- 122.0402
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
02
Li
01.08
2.0049- 243.0802
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
02
1
01.08
2.0222- 244.0801
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
02
q
01.08
2.0142- 482.0801
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio
Agricultura
Manutenção do Serviço de Inspeção Municipal - SIM
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Assistência Social
Coordenação Secretaria Desenvolvimento Social
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Assistência Social
Manter o Conselho Tutelar
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Assistência Social
Centro de Atendimento ao Cidadão
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Assistência Social
Implantar Programa Municipal de Habitação
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
494
R$10.000,00
507
R$30.000,00
512
R$50.000,00
528
R$30.000,00
544
R$10.000,00
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8!
02.08
2.0052- 122.0803
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
02
HM
02.08
2.0099- 243.0802
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
02
1
02.08
2.0171-244.0801
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
02
1
02.08
2.0174-244.0801
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
02
nm
02.08
2.0271- 244.0801
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Fundo Municipal de Assistência Social
Manter a Secretaria de Desenvolvimento Social
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Fundo Municipal de Assistência Social
Manter Abrigo Institucional
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Fundo Municipal de Assistência Social
Manter o CRAS
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Fundo Municipal de Assistência Social
Manter Sec. Exec. Conselhos Assistenciais
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Fundo Municipal de Assistência Social
Manutenção do Velório Municipal
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
555
R$40.000,00
601
R$100.000,00
626
R$40.000,00
642
R$10.000,00
656
R$15.000,00
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Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba “MG
1
02.08
2.0272- 244.0801
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
02
1
02.08
2.0185- 244.0802
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
02
1
02.08
2.0137- 244.0803
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
2.0263- 181.0602
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
2.0264- 181.0602
3.1.90.11.00.00
01-0000-0000-
0000
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Fundo Municipal de Assistência Social
Capacitar e Formar Trabalhadores
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Fundo Municipal de Assistência Social
Manter o CREAS
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Fundo Municipal de Assistência Social
Manter o Programa Bolsa Família
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Encargos Gerais do Município
Segurança Pública
Manter o Programa Bolsa Família
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Encargos Gerais do Município
Segurança Pública
Manutenção Convenio Policia Civil
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
667
R$15.000,00
687
R$50.000,00
703
R$15.000,00
759
R$20.000,00
765
R$30.000,00
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HI - Fica reduzido o valor da seguinte dotação no PLOA/2022:
2.0005 — 092.0401
3.3.90.35.00.00
01-0000-0000-
0000
2.0002 — 122.0404
3.3.90.14.00.00
01-0000-0000-
0000
2.0002 — 122.0404
3.3.90.33.00.00
01-0000-0000-
0000
2.0003 — 131.0402
3.3.90.35.00.00
01-0000-0000-
0000
2.0003 — 131.0402
3.3.90.39.00.00
01-0000-0000-
0000
Poder Executivo
Secretaria de Governo e Desenvolvimento Econômico
Administração
Assistência Jurídica Defesa Município
Serviços Consultoria
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Secretaria de Governo e Desenvolvimento Econômico
Administração
Manter a Secretaria de Governo é Desenv. Economico
Serviços Consultoria
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Secretaria de Governo é Desenvolvimento Econômico
Administração
Manter a Secretaria de Governo e Desenv. Economico
Passagens e Despesas com Locomoção
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Secretaria de Govemo e Desenvolvimento Econômico
Administração
Manter a Assessoria Comunicação Social
Serviços de Consultoria
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Secretaria de Governo é Desenvolvimento Econômico
Administração
Manter a Assessoria Comunicação Social
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários - Recursos Não Vinculados de
Impostos
R$100.000,00
17
R$30.000,00
19
R$10.000,00
32
R$80.000,00
34
R$80.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
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Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
1.0074 — 122.0402
4.4.90.52.00.00
01-0000-0000-
0000
2.006 — 122.0402
3.3.90.30.00.00
01-0000-0000-
0000
2.006 — 122.0402
3.3.90.35.00.00
01-0000-0000-
0000
02
02
04
2.006 — 122.0402
3.3.90.36.00.00
01-0000-0000-
0000
2.006 — 122.0402
3.3.90.39.00.00
01-0000-0000-
0000
Poder Executivo
Sec. Mun. Administração, Planejamento e Finanças
Administração
Aquisição Equipamentos e Material Permanente
Equipamentos e Material Permanente
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Administração, Planejamento e Finanças
Administração
Manutenção Serviços Administrativos
Material de Consumo
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Administração, Planejamento e Finanças
Administração
Manutenção Serviços Administrativos
Serviços de Consultoria
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Administração, Planejamento e Finanças
Administração
Manutenção Serviços Administrativos
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Administração, Planejamento e Finanças
Administração
Manutenção Serviços Administrativos
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
37
R$85.000,00
46
R$100.000,00
50
R$80.000,00
51
R$80.000,00
52
R$500.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
Www.carmodoparanaiba.mq.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
Poder Executivo
53
02 Sec. Mun. Administração, Planejamento e Finanças
04 Administração
2.006 — 122.0402 Manutenção Serviços Administrativos
3.3.90.40.00.00 À Serviços de Tec. Da Infor. E Comunicação Pessoal
01-0000-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$200.000,00
0000 Impostos
02 Poder Executivo 66
02 Sec. Mun. Administração, Planejamento e Finanças
04 Administração
2.012 — 123.0403 Administração Contábil e Tesouraria
3.3.90.35.00.00 Serviços de Consultoria
01-0000-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$80.000,00
0000 Impostos
02 Poder Executivo 69
02 Sec. Mun. Administração, Planejamento e Finanças
04 Administração
2.012 — 123.0403 Administração Contábil e Tesouraria
3.3.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
01-0000-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$35.000,00
0000 Impostos
02 Poder Executivo 79
02 Sec. Mun. Administração, Planejamento e Finanças
04 Administração
2.013 — 129.0403 Administração de Receitas
3.3.90.35.00.00 Serviços de Consultoria
01-0000-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$50.000,00
0000 Impostos
02 Poder Executivo 81
02 Sec. Mun. Administração, Planejamento e F inanças
04 Administração
2.013 — 129.0403 Administração de Receitas
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01-0000-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$80.000,00
0000
Impostos
ira Municipal de Carmo do Paranaiba
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaraçarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 - Carmo do Paranaíba -MG
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações ocasionadas por
essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei
nº 85/2021.
Sala das Sessões, 12 de janeiro de 2022.
éreador —- MDB
JUSTIFICATIVA: Esta emenda se faz necessário em razão da correção inflacionária dos
salários que na presente data segundo índice IPCA-E do IBGE gira em torno de 10%, desta
forma as alterações propostas tem o objetivo de aumentar o saldo das dotações referentes aos
pagamentos da folha dos salários dos servidores municipais, de forma a suportar a atualização
monetária e evitar o envio de diversas propostas de lei para abertura de credito suplementar
com o fim de o município de Carmo do Paranaíba, adimplir com às suas obrigações
trabalhistas. Além disso, o aumento proposto também tem o objetivo de permitir a criação de
auxílio alimentação nos primeiros meses do ano de 2022 aos servidores municipais que será
paga em uma única parcela.
- Horário: 13:12
PEPL 8/2022
MG
PROTOCOLO GERAL 19/2022
Legislativo -
12
Data: 13/01/2022