| 2022-03-07 |
Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada |
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Lei Municipal nº 2.673 recebida, publicada no SAPL e arquivada. |
| 2022-03-07 |
Proposição transformada em lei |
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Lei Municipal encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 041/2022/GAB/MCP, protocolado na Secretaria Geral da Câmara em 07 de março de 2022. (ver documento acessório) |
| 2022-02-25 |
Aguardando sanção governamental |
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Proposição de Lei enviada à sanção do prefeito, via Ofício nº 020/2022/CM, datado do dia 25 de fevereiro de 2022. (ver documento acessório) |
| 2022-02-24 |
Proposição aprovada em Redação Final |
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Proposição aprovada em turno único em REDAÇÃO FINAL por 09 (nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e ausência da vereadora Laura Melo. |
| 2022-02-24 |
Parecer favorável da Comissão de CLJR |
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Parecer em Redação Final favorável ofertado em plenário por parte da comissão. |
| 2022-02-24 |
Solicitação de Parecer em Redação Final |
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Solicita parecer em Redação Final à Comissão de Legislação, Justiça e Redação em plenário. |
| 2022-02-24 |
Proposição aprovada em 2º turno |
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Proposição aprovada em 2º turno por 09 (nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e ausência da vereadora Laura Melo. |
| 2022-02-24 |
Parecer favorável da Comissão CFOTOA |
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Parecer favorável ao mérito por parte da comissão. |
| 2022-02-24 |
Solicitação Parecer de Mérito |
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Solicita parecer de mérito em plenário à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa. |
| 2022-02-24 |
Proposição aprovada em 1º turno |
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Proposição aprovada em 1º turno por 09 (nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e ausência da vereadora Laura Melo. |
| 2022-02-24 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 004/2022, datado do dia 18/02/2022. (ver documento acessório). |
| 2022-02-21 |
Parecer favorável da Comissão de CLJR |
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Parecer favorável da comissão supracitada. (ver documento acessório) |
| 2022-02-18 |
Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito |
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Solicita parecer de legalidade/constitucionalidade à CLJR e parecer de mérito à CFOTOA. |
| 2022-02-17 |
Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora |
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Proposição lançada no SAPL, com despacho do presidente Julio Cesar Moraes Gontijo. |