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materia nº 11/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2022
Date 2022-03-03
EmentaConcede auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
native_id1765

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-21 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal nº 2.677 de 18 de março de 2022 recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2022-03-21 Proposição transformada em lei — Lei Municipal encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 053/2022/GAB/MCP, protocolado na Secretaria Geral da Câmara em 21 de março de 2022. (ver documento acessório)
2022-03-11 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei enviada à sanção do prefeito, via Ofício nº 032/2022/CM, datado do dia 11 de março de 2022. (ver documento acessório)
2022-03-10 Proposição aprovada em Redação Final — Projeto de Lei aprovado em turno único de REDAÇÃO FINAL por 10 (dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, (ver documento acessório).
2022-03-10 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer em Redação Final favorável por parte da comissão.
2022-03-10 Solicitação de Parecer em Redação Final — Solicita parecer em plenário em Redação Final à comissão supracitada.
2022-03-10 Proposição aprovada em 2º turno — Projeto de Lei aprovado em 2º turno por 10 (dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, (ver documento acessório).
2022-03-10 Parecer favorável da Comissão CFOTOA — Parecer favorável por parte da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa. (ver documento acessório)
2022-03-10 Solicitação de parecer — Solicita parecer por parte da Comissão supracitada.
2022-03-10 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em 1º turno por 10 (dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, (ver documento acessório).
2022-03-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 006/2022, datado do dia 07/03/2022. (ver documento acessório).
2022-03-08 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável por parte da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
2022-03-04 Solicitação de parecer — Solicita parecer de legalidade/constitucionalidade e parecer de mérito à Comissão por meio do Ofício nº 026/2022/CM. (ver documento acessório)
2022-03-03 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do presidente Julio Cesar Moraes Gontijo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-25T16:14:17.807579-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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anaiba
Municipal de Carmo do Par:
- MG
amara
|
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
Wwww.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaibaQDhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
PROJETO DE LEI Nº 011/2022
Concede auxílio-alimentação aos servidores da
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, decreta:
Art. 1º Fica autorizado à Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba a conceder
uma parcela única de auxílio-alimentação no valor de R$165,00 (cento e sessenta e cinco
reais) aos servidores da Câmara Municipal.
Parágrafo Único. O auxílio-alimentação estabelecido no caput deste artigo não
será concedido aos Vereadores e nem ao Diretor Geral e é independente do fixado pela Lei
Municipal nº 2.672 de 01 de fevereiro de 2022.
Art. 2º A despesa decorrente desta Lei será atendida por conta da dotação
orçamentária própria.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 03 de março de 2022.
ORAES GONTIJO
dente da Câmara -
/ Z.
IGORJ. RIBEIRO SILVA aà RAZ DE QUEIROZ
- Vice-Presidente - - Secretária —
- Horário: 11:47
- PLO 11/2022
PROTOCOLO GERAL 54/2022
Legislativo
Data: 04/03/2022
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Qhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEINº 11/2022.
Nobres Vereadores,
Com elevada estima e consideração, tenho a honra de encaminhar a Vossa
Excelência, a fim de ser submetido ao exame € deliberação dessa Egrégia Câmara Municipal,
com o objetivo desta atitude é valorizar os nossos servidores e será feito em parcela única pois
seria o objetivo inicial era de ter sido concretizado no mês de dezembro de 2021 para que
fosse uma espécie de cesta ou gratificação natalina, entretanto, ocorreu alguns atrasos por
diversos fatores, mas neste ato estamos concretizando este trabalho de forma a valorizar
nossos servidores.
Cordialmente,
JuLIO õ RAES GONTIJO
á —
IGoR3. EIRO SILVA MAIRA BETHÂNIA Z DE QUEIROZ
- Vice/Presidente - - Secretária —

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