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materia nº 7/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 7 / 2022
Date 2022-03-04
EmentaRequer a convocação para comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 15 de março de 2022, às 17 horas, a Sra. Roberta Soares Moreira Mendes, Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, para que preste esclarecimentos sobre assuntos administrativos, referente ao Aterro Sanitário Municipal e Aterros de descarte de construção civil, nos termos do art. 14, XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e do art. 68, X, da Lei Orgânica Municipal.
native_id1767

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-11 Proposição encaminhada ao conhecimento dos envolvidos — Requerimento encaminhado ao conhecimento e providências dos envolvidos, via Ofício nº 032/2022/CM, datado do dia 11 de março de 2022 (ver documento acessório);
2022-03-10 Proposição aprovada em Turno Único — Requerimento aprovado em turno único por 10 (dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, (ver documento acessório).
2022-03-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 006/2022, datado do dia 07/03/2022. (ver documento acessório).
2022-03-04 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Requerimento lançado no SAPL, com despacho do presidente Julio Cesar Moraes Gontijo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-25T16:22:46.210168-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Municipal de Carmo do Paranaiba
- MG
amara
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
Www.carmodoparanaiba.mq.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
REQUERIMENTO Nº 07/2022
O Vereador LUIS RICARDO DE OLIVEIRA DIAS, abaixo-assinado, no uso de suas
atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos regimentais,
apresenta este requerimento à Excelentíssima Senhora Roberta Soares Moreira Mendes —
Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente — convocando-a para
comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 15 de março de 2022, às 17 horas, para
que preste esclarecimentos sobre assuntos administrativos, referente ao Aterro Sanitário
Municipal e Aterros de descarte de construção civil, nos termos do art. 14, XII, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e do art. 68, X, da Lei Orgânica
Municipal.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento justifica-se pela necessidade de esclarecimentos à
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba em relação ao funcionamento do Aterro
Sanitário Municipal e os Aterros de descarte de construção civil. Justifica-se, também, para
esclarecimento dos trabalhos desempenhados pela Associação dos Catadores de Materiais
Recicláveis de Carmo do Paranaíba no aterro Sanitário Municipal.
Ressalta-se que atualmente o Aterro Sanitário Municipal encontra-se cheio e os
Aterros de descarte de construção civil não tem sido usados de forma correta, havendo,
inclusive, indícios de crimes ambientais por parte do Município de Carmo do Paranaíba.
Além, disso, conforme tem sido reclamado pela Associação dos Catadores de
Materiais Recicláveis de Carmo do Paranaíba, o trabalho daqueles que trabalham com a
reciclagem tem sido dificultado pelo Poder Público Municipal, principalmente após a
contratação de empresa terceirizada para a coleta de lixo.
Diante exposto, o vereador leva este Requerimento ao Plenário, para que, sendo
aprovada, seja encaminhada ao conhecimento do Prefeito Municipal, para as providências
cabíveis.
Carmo do Paranaíba/MG, 04 de março de 2022.
Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereador/DEM
RAL 56/2022
- Horário: 14:18
Legislativo - REQ 7/2022
PROTOCOLO GE;
Data: 04/03/2022

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