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materia nº 9/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-03-07
EmentaRequer a convocação da sra. Nilva Aparecida da Costa – Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte - para comparecimento na sede da Câmara Municipal na data do dia 16 de março de 2022, às 18 h, quarta-feira, para que preste informações e esclarecimentos em relação aos gastos com a educação, com aplicação do FUNDEB no ano de 2021, e não rateio das verbas ao final do ano, dentre outros assuntos, nos termos do art. 14, XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e do art. 68, X, da Lei Orgânica Municipal.
native_id1774

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-11 Proposição encaminhada ao conhecimento dos envolvidos — Requerimento encaminhado ao conhecimento e providências dos envolvidos, via Ofício nº 032/2022/CM, datado do dia 11 de março de 2022 (ver documento acessório);
2022-03-10 Proposição aprovada em Turno Único — Requerimento aprovado em turno único por 10 (dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, (ver documento acessório).
2022-03-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 006/2022, datado do dia 07/03/2022. (ver documento acessório).
2022-03-07 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Requerimento lançado no SAPL, com despacho do presidente Julio Cesar Moraes Gontijo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-25T16:22:46.250598-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 1 3851-3366
Www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - Samaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba “MG
REQUERIMENTO Nº 09/2022
A Mesa Diretora da Câmara Munici
JULIO CESAR MORAES GON
BETHÂNIA BRAZ QUEIROZ,
pal de Carmo do Paranaíba, representada pelos Vereadores
TIJO, IGOR JORDANO RIBEIRO SILVA E MAIRA
apresenta este requerimento a Excelentíssima Senhora
Nilva Aparecida da Costa — Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer, convocando-a para comparecimento na sede da Câmara Municipal na data do dia 16
de março de 2022, às 18 h, quarta-feira, para que preste informações
relação aos gastos com a educação,
das verbas ao final do ano, dentre o
Interno da Câmara Municipal de
Municipal.
e esclarecimentos em
com aplicação do FUNDEB no ano de 2021, e não rateio
utros assuntos, nos termos do art. 14, XII, do Regimento
Carmo do Paranaíba e do art. 68, X, da Lei Orgânica
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento justifica-
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e
FUNDESB, tendo em vista que o referido re
se pela necessidade de esclarecimentos à
m aos gastos da Educação, com aplicação do
curso em outros municípios houve sobra e a
mesma foi rateada entre os profissionais do magistério da educação básica.
Tendo em vista que não houve o referido rateio, a falta de manutenção e obras em
escolas municipais e a adoção de ensino remoto — com entrega de cadernos e aulas online —
durante o ano letivo em decorrência da pandemia do COVID 19, é de suma importância que
a Secretária de Educação esclareça sobre a aplicação do FUNDEB neste Município.
Diante exposto, a Mesa Diretora leva este Requerimento ao Plenário, para que,
sendo aprovado, seja encaminhado ao conhecimento do Prefeito Municipal,
para as
providências cabíveis.
Carmo do Paranaíba/MG, 07 de março de 2022.
ethânia Braz Queiroz
Secretária
- MG
: 07/03/2022 - Horári
De melatvo - REQ 9/2022
imara Municipal de Carmo do Paranaiba
PROT!

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