| 2022-05-31 |
Lei Municipal promulgada, divulgada e arquivada |
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Lei Municipal promulgada conforme dispõe o § 7º do art. 53 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. |
| 2022-05-26 |
Veto sobre a proposição rejeitado |
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Mensagem de Veto rejeitada em plenário e conforme disposto o § 7º do art. 53 do Regimento Interno desta casa "Se a lei ou parte dela, no caso de rejeição de veto parcial, não for promulgada dentro de quarenta e oito horas pelo Prefeito, nos casos dos §§ 3o e 6o, o Presidente da Câmara a promulgará e, se este não fizer em igual prazo, caberá ao Vice-Presidente fazê-lo." |
| 2022-04-29 |
Aguardando sanção governamental |
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Proposição de Lei enviada à sanção do prefeito, via Ofício nº 063/2022/CM, datado do dia 29 de abril de 2022. (ver documento acessório) |
| 2022-04-28 |
Proposição aprovada em Redação Final |
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Proposição aprovada em turno único de Redação Final por 09 (nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Mucio. |
| 2022-04-28 |
Parecer favorável da Comissão de CLJR |
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Parecer em Redação Final favorável ofertado verbalmente. |
| 2022-04-28 |
Solicitação de Parecer em Redação Final |
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Solicita parecer em Redação Final. |
| 2022-04-28 |
Proposição aprovada em 2º turno |
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Proposição aprovada em 2º turno por 09 (nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Mucio. |
| 2022-04-28 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 009/2022, datado do dia 25/04/2022. (ver documento acessório). |
| 2022-04-28 |
Pareceres Favoráveis das Comissões de Mérito |
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Pareceres favoráveis das comissões de mérito. |
| 2022-04-13 |
Solicitação de Parecer às Comissões de Mérito |
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Solicita parecer às comissões de mérito para apreciação em 2º turno de votação. |
| 2022-04-13 |
Proposição aprovada em 1º turno |
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Proposição aprovada em 1º turno por 10 (dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. |
| 2022-04-13 |
Parecer verbal FAVORÁVEL ofertado em plenário |
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Parecer favorável por parte da comissão supracitada, ofertado verbalmente. |
| 2022-04-13 |
Solicitação de parecer no Plenário |
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Solicita parecer em plenário à comissão supracitada. |
| 2022-04-13 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 008/2022, datado do dia 08/04/2022. (ver documento acessório). |
| 2022-04-13 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Aguardando emissão de parecer por parte da comissão de Legislação, Justiça e Redação. |
| 2022-04-07 |
Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito |
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Solicita parecer de legalidade/constitucionalidade à Comissão CLJR e parecer de Mérito à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária por meio do Ofício nº 052/2022/CM. (ver documento acessório) |
| 2022-04-07 |
Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora |
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Proposição lançada no SAPL, com despacho do presidente Julio Cesar Moraes Gontijo. |