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materia nº 36/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 2022
Date 2022-05-12
EmentaDenomina de “PRAÇA JOSÉ LÁZARO BORGES”, a Praça localizada na Lagoa do Bairro Parque da Banheira, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
native_id1824

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-24 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2022-06-24 Proposição transformada em lei — Lei Municipal encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 115/2022/GAB/MCP, protocolado na Secretaria Geral da Câmara em 24 de junho de 2022. (ver documento acessório)
2022-06-10 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei enviada à sanção do prefeito, via Ofício nº 090/2022/CM, datado do dia 10 de junho de 2022. (ver documento acessório)
2022-06-09 Proposição aprovada em 1º, 2º turno e Redação Final — Proposição aprovada em 1º, 2º turno e em Redação Final por 10 (dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
2022-06-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 017/2022, datado do dia 06/06/2022. (ver documento acessório).
2022-06-09 Parecer Favorável de Todas as Comissões Permanentes — Pareceres favoráveis de todas as comissões supracitadas.
2022-05-12 Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito — Solicita parecer de legalidade/constitucionalidade à Comissão CLJR e parecer de Mérito à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária por meio do Ofício nº 073/2022/CM. (ver documento acessório)
2022-05-12 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do presidente Julio Cesar Moraes Gontijo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-15T17:33:00.600561-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 1 3851-3366
Www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaibaQDhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba —MG
PROJETO DE LEINº 036/2022
Denomina de “PRA ÇA JOSÉ LÁZA RO
BORGES”, q Praça localizada na Lagoa do
Bairro Parque da Banheira, neste Município
de Carmo do Paranaíba, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, listado de Minas Gerais, decreta:
Art. 1º- Fica denominada de PRAÇA JOSÉ LÁZARO BORGES, a Praça
localizada na Lagoa do Bairro Parque da Banheira, neste município.
identificação
o Paranaiba
Horário: 13:53
RAL 113/2022
2022 -
ivo - PLO 36/2022
Tm
Data: 12/05/
Legislat
âmara Municipal de Carmo di
PROTO
Art. 2º Fica autorizado o Poder Público municipal a colocar as placas de
na referida Praça, após a sua denominação.
Art, 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art, 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 12 de maio de 2022.
9
Luis RICARDO DE OLIVEIRA DIAS
- Vereador -

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