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materia nº 1/2022

Tipo Projeto de Resolução Legislativa
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-05-13
EmentaAutoriza a transferência de bens móveis da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba para o Poder Executivo Municipal.
native_id1827

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-10 Norma promulgada — Norma promulgada, pela Mesa Diretora, por meio da Resolução Legislativa nº 92 de 09 de junho de 2022.
2022-06-09 Proposição aprovada em 1º, 2º turno e Redação Final — Proposição aprovada em 1º, 2º turno e em Redação Final por 10 (dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
2022-06-09 Parecer verbal FAVORÁVEL ofertado em plenário — Parecer verbal por parte de todas as comissões permanentes ofertado em plenário verbalmente.
2022-06-09 Solicitação de parecer no Plenário — Solicita parecer à todas comissões permanentes em plenário.
2022-06-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 017/2022, datado do dia 06/06/2022. (ver documento acessório).
2022-06-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando emissão de parecer por parte das comissões.
2022-05-13 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do presidente Julio Cesar Moraes Gontijo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-15T17:32:00.553778-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2022.
Autoriza a transferência de bens móveis da
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba
para o Poder Executivo Municipal.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º. Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a transferir os bens móveis
discriminados nos Laudos de Avaliação Patrimonial em anexo a esta Resolução, no valor de R$
20.322,00 (vinte mil trezentos e vinte e dois reais), constantes do seu inventário de bens
patrimoniais, para o Poder Executivo Municipal, considerados inservíveis à Câmara Municipal.
Art. 2º. Fica o Poder Legislativo autorizado a baixar os bens móveis mencionados no art.
1º desta Resolução, em seu inventário patrimonial.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Resolução Legislativa entrará em vigor na data de sua promulgação e
publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 13 de maio de 2022.
RAES GONTIJO
nte da Câmara -
IGOR JORÓANO RIBEIRO SILVA qui BRAZ DE QUEIROZ
residente - - Secretária -
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www. carmodoparanaiba mg. leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº
005/2021.
Senhores Vereadores,
Com elevada estima e consideração, encaminhamos esta Proposição de Resolução
Legislativa, que versa sobre a transferência de bens móveis da Câmara Municipal ao Poder
Executivo Municipal, tendo em vista que os mesmos não tem mais utilidade ao Poder Legislativo,
conforme demonstrado nos Laudos de Avaliação Patrimonial em anexo.
Os referidos bens hoje são considerados inservíveis à Câmara Municipal, por ser
Patrimônio Público do Município de Carmo do Paranaíba devem ser encaminhados ao Poder
Executivo para que dê o fim que for mais conveniente — reaproveitamento ou leilão dos bens.
Neste sentido, contamos com a aprovação da presente Proposição de Resolução
Legislativa pelos Nobres Edis de Carmo do Paranaíba.
Carmo do Paranaíba/MG, 13 de maio de 2022.
JULIO CE ES GONTIJO
- Pre& da Câmara -
IGOR JÓR! RIBEIRO SILVA MAIRA BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ
- Vice-Presidente - - Secretária -

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