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← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 39/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 39 / 2022
Date 2022-05-17
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.
native_id1833

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-29 Proposição devolvida ao Poder Executivo — Em atendimento à solicitação do Procurador Geral do Município feita por meio do Ofício nº 131/2022/GAB/MCP (ver documento acessório), devolvemos-lhe o Projeto de Lei nº 39/2022 ao Executivo.
2022-07-29 Aguardando informações/documentos — Aguardando informações.
2022-05-20 Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito — Solicita parecer de legalidade/constitucionalidade à Comissão CLJR e parecer de Mérito à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária e Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde por meio do Ofício nº 076/2022/CM. (ver documento acessório)
2022-05-17 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do presidente Julio Cesar Moraes Gontijo.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 39

:W, Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
/ CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho. 84PABX: (034) 385 1-2300-FAX:(034) 3851-2277
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
OFÍCIO Nº 092/2022/GAB/MCP
Carmo do Paranaíba. 17 de maio de 2022.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para ser submetido a exame e
deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa, o Projeto de Lei abaixo mencionado:
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit
Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Na oportunidade. apresentamos votos de elevada estima e consideração a V. Exa..
extensivos a todos os nobres Legisladores Municipais.
Cordialmente,
A
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Procurador Geral do Município
Ao Excelentíssimo Senhor PROTOCOLO GERAL
JULIO CESAR MORAES GONTIJO CARO DO CANIPALA a
DD. Presidente da Câmara Municipal ne IM DATA AT (09 ,VO
nona dà od AssUNT
Carmo do Paranaíba-MG. Cego dO
RESPONSAVEL,
E Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Far Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
PROJETO DE LEI Nº 35/2022
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Superávit Financeiro no
Orçamento Vigente e dá outras providências.
A Câmara Municipal decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 6.102.906.42 (Seis milhões e cento e
dois mil novecentos e seis reais e quarenta c dois centavos), para suprir as dotações do
Orçamento Vigente no exercício orçamentário de 2022. conforme ANEXO I:
Art. 2º Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito Adicional são os
provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 202. referente a fonte
55 — Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde, cujo total é dado pelo saldo
financeiro constante no ANEXO IL.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba de maio de 2022.
CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800
CEP: 38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG
Mensagem de Justificativa ao Projeto de Lei nº 34/2022. de 17 de maio de 2022. que
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no
Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Carmo do Paranaíba. 17 de maio de 2022.
Nobres Vereadores,
Faz-se necessário a abertura de Crédito Adicional Suplementar por
Superávit Financeiro no valor de R$ 6.102.906,42 (Seis milhões e cento e dois mil novecentos
e seis reais e quarenta e dois centavos) para possibilitar a utilização de recursos advindos do
Fundo Estadual de Saúde para o Município de Carmo do Paranaíba.
O Fundo Estadual de Saúde de Minas Gerais — FEAS — realiza transferências
Fundo a Fundo regulamentadas através de Resoluções.
As normas regulamentadores são vinculadoras. ou seja, os recursos deverão
ser aplicados em saúde e ainda especifica qual área ou setor deverá ser aplicado.
Essas especificidades demandam uma leitura de cada norma para que possa
cumprir a finalidade da transferência, bem como. possibilitar a prestação corretas das contas
sem o risco de devolução de recursos futuros.
Assim, foi necessário identificar em cada resolução a sua finalidade para. a
seguir, indicar a dotação orçamentária para sua aplicação, o que está demonstrado no anexo |
que acompanha o projeto de lei.
Assim, na expectativa da aprovação da proposição indicada, e dada à
importância da matéria, requer urgência urgentissima na apreciação do presente projeto. após a
análise de V. Exas.
Na oportunidade, reiteramos-lhes nossos protestos de elevada estima.
Cordialmente.
CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal
CÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA - MG
ANEXO II
APURAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO
DATA DE APURAÇÃO: |31/12/2021
FONTE DE RECURSO
55 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde
SALDO DO SUPERÁVIT RECURSOS UTILIZADOS EM 2022
VALOR A SER UTILIZADO NESTE PROJETO
6.102.906,42
6.896.658,45
6.896.658,45
6.102.906,42
ANEXO |
DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES A SEREM SUPLEMENTADAS
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-0055.0501.0501 Receitas de Imp. e de Transf. de Imp - Saúde 60.000,00)
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Atenção Básica
Manter estratégia da saúde da família
Outros serviços de terceiros- Pessoa Física
01.0055.0501.0501 Receitas de Imp. e de Transf. de Imp - Saúde
Código Reduzido
órgão nN 04] Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária
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Atenção Básica
Atividade Manter estratégia da saúde da família
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Fonte de Recurso 01.0055.0501.0501 Receitas de Imp. e de Transf, de Imp - Saúde
solução E Sae NTE
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ANEXO |
DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES A SEREM SUPLEMENTADAS
DISCRIMINAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO VALOR
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|
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
(==
nidade Orçamentária
Atenção Básica
rograma Atenção Básica
tividade Manter estratégia da saúde da família
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Resolução Resolução 6822
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DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES A SEREM SUPLEMENTADAS
DISCRIMINAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR
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Fundo Municipal de Saúde
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79.688,21
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Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
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Resolução Resolução 7553
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DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES A SEREM SUPLEMENTADAS
ESPECIFICAÇÃO
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[Fundo Municipal de Saúde Do
Atenção Básica
Manter estratégia da saúde da família
Outros serviços de terceiros- Pessoa Jurídica Do
- Saú 105.679,41
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Fundo Municipal de Saúde
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Manter estratégia da saúde da família
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Receitas de Imp. e de Transf. de Imp - Saúde 174.340,72
Resolução 7857 ES
ESPECIFICAÇÃO
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Fonte de Recurso 01.0055.0584.0584 Receitas de Imp. e de Transf. de Imp - Saúde 400.000,00]
Resolução 7857 FE]
574.340,72
DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES A SEREM SUPLEMENTADAS
DISCRIMINAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
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Receitas de Imp. e de Transf. de Imp - Saúde
onte de Recurso
Resolução Resolução 3771 DES)
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Saúde
Vigilência epidemiológica
Vigilância em saúde
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onte de Recurso .0055.0571.0571 367.130,4
Resolução
nidade Orçamentária
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DISCRIMINAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
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Fundo Municipal de Saúde
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at. Da Despesa [ 3joo [30 JMacrialdeconsumo
onte de Recurso 01.0055.0575.0575 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp - Saúde 15.059,
Resolução Resolução 7837
DISCRIMINAÇÃO
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Fundo Municipal de Saúde
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eceitas de Imp. e de Transf. de Imp - Saúde
Resolução 7837
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eceitas de Imp. e de Transf. de Imp - Saúde 31.059,1
Resolução 7837
DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES A SEREM SUPLEMENTADAS
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Fundo Municipal de Saúde
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Fonte de Recurso 01.0055.0578.0578 Receitas de Imp. e de Transf. de Imp - Saúde 15.000,00
Resolução Resolução 7835
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01.0055.0581.0581 Receitas de Imp. e de Transf. de Imp - Saúde
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DISCRIMINAÇÃO VALOR
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Resolução Resolução 7838
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DISCRIMINAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
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DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES A SEREM SUPLEMENTADAS
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onte de Recurso 01.0055.0587.0587 Receitas de Imp. e de Transf. de Imp - Saúde 57.362,13
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onte de Recurso 01.0055.0587.05 Receitas de Imp. e de Transf. de Imp - Saúde 38.241,42
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onte de Recurso 01.0055.0583. Receitas de Imp. e de Transf. de Imp - Saúde 91.206,4
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91.206,4'
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Receitas de Imp. e de Transf. de Imp - Saúde 10.000,0!
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DISCRIMINAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR
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Unidade Orçamentária [| A Es
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órgão To TosfrunioMnipadsaã
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DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES A SEREM SUPLEMENTADAS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
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Ódigo reduzido
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial [EEE
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Atenção especializada
Manutenção da UPA
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onte de Recurso Receitas de Imp. e de Transf. de Imp - Saúde 9.170,2
Resolução Resolução 7491 RR
DISCRIMINAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR
Sdigo reduzido FE
Fundo Municipal de Saúde
nidade Orçamentária | TT O7fPundoManicipalde Saúde
EE
<|>| D|O çS E
A FSH
o »
» o
a D
o
J
Q
[e]
o
=
A
Q
=)
A
a
o
|
o
Ss
=
[s)
S
e)
rograma Atenção especializada
[| To [> Te fmanuicnçãogura
at. Da Despesa [o [52 | Equipamentos e material permanente
onte de Recurso 01.00555.0558.0002 Receitas de Imp. e de Transf. de Imp - Saúde 82.533,84
Resolução Resolução 7491 Do
ubFunção 7) Assistência Hospitalar e Ambulatorial
MEME sis
o
o
o
o
|
.
o
iza
q
s
Ee
o
ES
DISCRIMINA
ÇÃO
ódigo reduzido
|
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Fundo Municipal de Saúde Do
Do orfrundoMunicipaice Saúde HERE
[TRA [Assistência Hospitalar e Ambulatorial Do
rograma Do od Dt
Unidade Orçamentária
Atividade LT ToTs.
at. Da Despesa [3] 3]90 [50 | [Material de Consumo
01.0055.0564.0564
Fonte de Recurso 0055.
Resolução Resolução 7671 [o
Ss
ANEXO |
DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES A SEREM SUPLEMENTADAS
DISCRIMINAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR
Código reduzido
',
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Atenção especializada
Manutenção da UPA
Material de Consumo
Receitas de Imp. e de Transf. de Imp - Saúde 101.548,86)
Resolução 7638 Do
101.548,8
Assistência Hospitalar e Ambulatorial (SS
;
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES A SEREM SUPLEMENTADAS
DISCRIMINAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR
Ódigo reduzido
2)
Fundo Municipal de Saúde
nidade Orçamentária Fundo Municipal de Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial FEES
Z ao] c
E a
Fº
ju)
o
js)
D
[2
o
D
É
»
|
=
=)
o
a
w
&
q
&
EN
q
|
rograma Atenção especializada
Atividade [ T T 2 [sé [Mamtençãodaura
[3] jo [o | Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
[77]
Ê
a
o
a
onte de Recurso
Resolução
Receitas de Imp. e de Transf. de Imp - Saúde 53.220,3
Resolução 7741 [ERES]
53.220,37]
DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES A SEREM SUPLEMENTADAS
VALOR
Código reduzido 141 FEEDS
Unidade Orçamentária O7JFundo Municipal de Saúde TT] TT
Função O CR
SubFunção 302 PERA
1002JAtenção especializada To |
Atividade TT To fmamençãodura [o]
Nat DaDespesa "| 5] 5]s0 59 7 JOurosserviçosdeterceiros Pessoa turdica ||
Fonte de Recurso 01.0055.0568.0568 43.483,61
Es)
o
q
o
=
O
dd
o
E
a
8
es
1
8
q
x
o
[e]
43.483,6
DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES A SEREM SUPLEMENTADAS
DISCRIMINAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
Codgoredzdo fa on
brgão Oifrundo Minipa Sado [TT
nidade Orçamentária O7fPindo Municipalde Said |
EE
DO
DO
DD
DO
VALOR
e)
(sm
Funçao
SubFunção 302JAssistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 1002JAtenção especializada
Atividade TT 7275 [Mantercenrosdosençãopcosocial |
[Nat Da Despesa | 3] 3/90 [59 |Outros serviços de terceiros- Pessoa Jurídica |
Resolução fResiçãõas TO
eee lee LO ho
20.363,71
Z
m
o
o
Código reduzido E O
E
Unidade Orçamentária OffundoMuricipaldeSatdo |]
EEE
Do
load [o
Assistência Hospitalar e Ambulatorial DO
[Ro
Do
Ea
rograma
[LT [2 Teo fManercenrosacarnçãopsosocial ||
at. Da Despesa [3] sfo fo |
onte de Recurso 01.0055.0545.0545
Resotuçãoóó8o O
DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES A SEREM SUPLEMENTADAS
DISCRIMINAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR
digo reduzido oO
Ea
Ss. >
&
8
q (e)
o
|
D
[2]
fe)
[=
O
mm
e)
olo
IES
nidade Orçamentária Fundo Municipal de Saúde EE
unção Saúde 1 |
ubFunção Assistência Hospitalar e Ambulatorial [E]
1002] Atenção especializada Do
O — |Manter CAPS ÁLCOOL e DROGAS [=]
at. Da Despesa [Em
onte de Recurso .0545.0545 Receitas de Imp. e de Transf. de Imp - Saúde 15.764,7
esolução Resolução 6680 Do
15.764,7
NE
[s
[
rograma
Atividade
RE
=
>
=
A
a
Rj
|
DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES A SEREM SUPLEMENTADAS
DISCRIMINAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ódigo reduzido
g DO feira Sande
nidade Orçamentária | O7fFundo Municipal de Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
unção e
rograma DT IPA tenção especializada
Atividade [LT T28B 0 Manter centros de atenção psicossocial
e)
c
at. Da Despesa [sl jo Jão O Irimterisideconsumo
onte de Recurso 01.0055.0521.0521 Receitas de Imp. e de Transf. de Imp - Saúde 14.000,0)
Resolução Resolução 716;
Código reduzido 127 Ez
Unidade Orçamentária | O orfrundoMunicipaldeSado O [1]
Função > |] os Cr LT
SubFunção Do TT ofAssisênciaHospiaarcAmbulmoril | |]
Programa RR LED
Atividade TT TT Miamiençãocentrosdenençãoprcomoa [|]
Nat DaDespesa | 3) 3jo [5 0 Outros serviços de terceiros- Pessoa Jurídica DO
DO
Código reduzido FE O
bão [Toa E)
Fundo Municipal de Saúde ERES
Função [o rosa TO
Subfunção [| 0 3a [EEE]
Programa Doo TO rooPfAtençãoespecialiada TT TT
Atividade [| TT>2pno Do
[Nat DaDespesa | 5] jo [o TT E
01.0055.0519.0519
DE
Códgoreduzdo fa
Es
07[Eundo Municipal de Saúde EEE
Função To opa EmEs
Assistência Hospitalar e Ambulatorial [En
Programa | CT Toa Dt
i [| [2 [Manutenção centros deatenção psicossocial |
Nat. Da Despesa 3joo 139 Outros serviços deterceiros- Pessoa Jurídica | |
Fonte de Recurso 01.0055.0519.0519
Resolução Rss
;
93.775,01
E— ANEXO | =
DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES A SEREM SUPLEMENTADAS
DISCRIMINAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR
04
07
[Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Atenção especializada
Manter centros de atenção psicossocial
Material de consumo
Receitas de Imp. e de Transf. de Imp - Saúde
302
1002)
o
a]
a
o
=
ta
ES
2
Nat. Da Despesa [| 3] so |
Fonte de Recurso 01.0055.0569.0569
89
30
»
Código reduzido 127
pa
Unidade Orçamentária 07JFundo Municipal de Saúde DO
Funçao 10[Saúde DO
302/Assistência Hospitalar e Ambulatorial DO
Programa 1002 = +
Atividade [|] 89 |Manter centros deatenção psicossocial | |
Nat. Da Despesa 3 ao [9 JOnrosserviçosdeterceiros- Pessoturídia | |
Fonte de Recurso 01.0055.0569.0569
EE
Código reduzido [o
ôrgão 04]Fundo Municipal de Saúde A
[unidade Orçamentária | TT o7ffundo Municipal de Saúde
Funçao fd
SubFunção DO
Programa! e DO
[Atividade [o] [Manter CAPS ÁLCOOL e DROGAS E
[Material de consumo
Fonte de Recurso 01.0055.0572.0572 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp - Saúde
fResoução7727 OT
Código reduzido 164 Do
Dt
Função | 10]Saúdo ===
Assistência Hospitalar e Ambulatorial | |
Programa O [Atenção especializada DO
Atividade [Manter centros de atenção psicossocial DO
po fo | [So]
DO
Programa 1002] Atenção especializada
Atividade 210 [Manter centros de atenção psicossocial
e 1 TT |
bão To êfimimimcmam 1
Unidade Orçamentária 07fFundo Municipal de Saúdo TT] TT
Função Saúde [O
302JAssistência Hospitalar e Ambulatorial A
Outros serviços de terceiros pessoa física
Fonte de Recurso 01.0055.0572.0572 Receitas de Imp. e de Transf. de Imp - Saúde 16.000,00)
Resolução Resolução 7727
[WAV Tá
DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES A SEREM SUPLEMENTADAS
6 CO TT...
Fundo Municipal de Saúde DL
Unidade Orçamentária | O7fFundo Municipal de Saúde Dt
Função 1) oi DT
Subfunção | sopfassisênciariopiaiar cama |
joozfAtenção especiatizada | TT [|
Atividade 1 T J2po| ES
Nat. Da Despesa [| 3[ aj [50 JMacriaigeconsumo [|
86.087,87
EDS]
CE
04 EE
07] Fundo Municipal de Saúde Do
Função [O os TO q
Subfunção TT 3a EE
Programa To To [Essas]
Atividade LT T>po Es
Nat. Da Despesa | 3] 3joo [59 ToumosserviçosdeterceirosPessoaturídica | |]
Fonte de Recurso 01.0055.0544.0544
[E]
at e ST a ET
RS 7 7 O
102.087,8
É
DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES A SEREM SUPLEMENTADAS
DISCRIMINAÇÃO VALOR
rgão
nidade Orçamentária
unçao
ubFunção
rograma
ESPECIFICAÇÃO
O
|
ES
'undo Municipal de Saúde
undo Municipal de Saúde
302JAssistência Hospitalar e Ambulatorial o
o
q
EE]
100
[A]
at. Da Despesa DL sfo |
onte de Recurso 01.0055.0528.0528 27.954,3
Resolução sor
7
vw
No)
iz] v/o|niejo
<.
O
»
o
D
EE
E
E
ANEXO |
DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES A SEREM SUPLEMENTADAS
VALOR
Codgordzdo ja It
rm
07]Fundo Municipal de Saúde Do
10JSaúde EE
1002] ET
Atividade ——, 2 [186 |Manutençãodaupa |
al 4/90 52 |rquipamentosemateriai permanente ||
01,0055.0542.0542
Resolução Resolução 7325 EE
245.436,55
a TS
DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES A SEREM SUPLEMENTADAS
DISCRIMINAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ódigo reduzido
rgão
|
|
m
'undo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária [Fundo Municipal de Saúde Do
SubFunção 302]Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
1002] Atenção especializada Do
Atividade LT To [8 JMauenãogura ERES
DO
Material de consumo
Receitas de Imp. e de Transf. de Imp - Saúde 165.000,00]
Resolução 7169 [o
at. Da Despesa [3] algo fo |
DISCRIMINAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR
O
fo
o
a
(5)
Fo)
a
[5
N,
a
(o)
3
|
undo Municipal de Saúde
nidade Orçamentária undo Municipal de Saúde
Unçao
ubFunção
rograma 100;
Atividade
at. Da Despesa
onte de Recurso
sistência Hospitalar é Ambulatorial
tenção especializada
anutenção da UPA
utros serviços de terceiros- Pessoa Jurídica
eceitas de Imp. e de Transf. de Imp - Saúde
9
<|>
Na
nz II
vw Io
No)
EE s
So
O
O
BE
o
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a
A
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A
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a)
Ea)
joy
o
|
2
2
e
O.
E
o
1
=
a
Ne]
É
224.400,0!
DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES A SEREM SUPLEMENTADAS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Ódigo reduzido
(2)
|
115
04JFundo Municipal de Saúde
Nidade Orçamentária Fundo Municipal de Saúde Us]
10JSaúde [E
SubFunção 302JAssistência Hospitalar e Ambulatorial Do
rograma 1002
at. Da Despesa
onte de Recurso 0055.0534,053
Resolução Resotução7ll2 Co
84.122,5
tividade
|
»
[o]
RE
tr | o
RIA
|
E
|
DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES A SEREM SUPLEMENTADAS
DISCRIMINAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR
ódigo reduzido Do tes
g RR DO
nidade Orçamentária [| TT Toffindo Municipal de Saúde Do
ubFunção Doo 3a DA
EE
EE
2)
rograma 1002JAtenção especializada
Atividade LT T2 E. Tratamento fora do domicílio
[4 afoo | | Equipamentos e material permanente
onte de Recurso 01.0055.0577.0577 Receitas de Imp. e de Transf. de Imp - Saúde 286.107,9
Resolução Resolução 7791 ESSO
E 52
Z[> Vo TE
a
[o
D
jo)
D
5
o
Qu
”
|
a
ANEXO |
DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES A SEREM SUPLEMENTADAS
DISCRIMINAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR
Código reduzido MDL TT
04
7]
10JSaúde
E]
EE
07]Fundo Municipal de Saúde Do
[=]
302 DO
CRE
DO
EEE
nidade Orçamentária
Unçao
Programa Atenção especializada
Atividade DT Manter o centro especialidades odontológicas
at. Da Despesa [| 4] 4f90 ]|52 |Equipamentos e material permanente
onte de Recurso 01.0055.0529.0529 * |Receitas de Imp. e de Transf. de Imp - Saúde 46.347,77
esolução Resolução 6964 E=HEs
46.347,77
|
DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES A SEREM SUPLEMENTADAS
VALOR
RC A. E
bão To a Do
Unidade Orçamentária | TT qd Do
ET E 5
Subfunção "| 3a [ro
1003 EE
Atividade 1 TT TI2q | PERES]
[Nat DaDespesa | 3) so jo | Material de bem ou serviço para distribuição gratuita
Receitas de Imp. e de Transf. de Imp - Saúde 65.755,90]
es]
Resolução 5869 Es
65.755,9
;
DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES A SEREM SUPLEMENTADAS
DISCRIMINAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR
[ESPECIFICAÇÃO
Códgoreduo DD [fal [TT
buão [o ifimiokimcpaaema DI
Unidade Orçamentária | TT Jomffuncomunicipadesade ———— [o
Função 1) O fifa CrÕrll UT
Subrunção | Sosswporeproniimoeuparo —— L
Programa | oofamáciBáia > Lo
Atividade TT ITI2| [Manutenção prog. Assistência farmacêutica | |
Nat. Da Despesa [al sjgo f2 YMiareriai bem ou serviço para distribuição gratuita |
Fonte de Recurso 01.0055.0537.0537
Resolução Resolução 7156 EE]
o õ— ce HE Il [1 BSEA
:
DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES A SEREM SUPLEMENTADAS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Fundo Municipal de Saúde
'undo Municipal de Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Atenção especializada
Ações especializadas de saúde
Outros serviços de terceiros- Pessoa Jurídica
Receitas de Imp. e de Transf. de Imp - Saúde
Resolução 3685 [Do
106.204,61

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